O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Corumb\u00e1, obteve decis\u00e3o liminar favor\u00e1vel em uma tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia para garantir o acesso \u00e0 \u00e1gua e \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de dezenas de fam\u00edlias residentes no Assentamento do Projeto Urucum. A medida, que teve resposta positiva do Judici\u00e1rio no dia 12 de mar\u00e7o, foi tomada ap\u00f3s vistorias da Pol\u00edcia Militar Ambiental (PMA) confirmarem irregularidades em um lote rec\u00e9m-vendido a uma empresa agropecu\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo a PMA constatou, a empresa que comprou o terreno instalou cadeados na casa de bombas, impedindo o funcionamento do po\u00e7o artesiano que abastece a comunidade. Al\u00e9m disso, foi instalada uma porteira, com cadeados, bloqueando o acesso \u00e0 estrada vicinal Urucum-Taquaral, utilizada h\u00e1 mais de vinte anos.<\/p>\n
Na decis\u00e3o favor\u00e1vel ao pedido de tutela antecipada do MPMS, o Ju\u00edzo da 3\u00aa Vara C\u00edvel de Corumb\u00e1 destacou que o direito de propriedade n\u00e3o \u00e9 absoluto e deve atender \u00e0 fun\u00e7\u00e3o social, n\u00e3o podendo se sobrepor a direitos fundamentais como a vida, a sa\u00fade e a dignidade humana. A interrup\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o foi considerada um risco grave, especialmente por atingir pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, como idosos que ficaram privados de recurso vital como a \u00e1gua, al\u00e9m de terem o direito de ir e vir cerceado, tamb\u00e9m representando perigo em um caso de emerg\u00eancia de sa\u00fade, por exemplo.<\/p>\n
Ficou determinado o restabelecimento do livre acesso \u00e0 casa de bombas e ao padr\u00e3o de energia no prazo de 24 horas, al\u00e9m da imediata desobstru\u00e7\u00e3o da estrada vicinal, para garantir o tr\u00e2nsito de moradores e a manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os essenciais, como a rede el\u00e9trica, a partir da notifica\u00e7\u00e3o dos requeridos.<\/p>\n
Caso o sistema de bombeamento n\u00e3o seja normalizado por impedimento t\u00e9cnico decorrente da obstru\u00e7\u00e3o, a parte requerida dever\u00e1 fornecer, \u00e0s suas expensas, abastecimento alternativo por meio de caminh\u00f5es-pipa.<\/p>\n
Para garantir o cumprimento da ordem, foi fixada multa di\u00e1ria no valor de R$ 5 mil e autorizado o aux\u00edlio da PMA, inclusive com o rompimento de obst\u00e1culos e arrombamento, se estritamente necess\u00e1rio para a efetiva\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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