A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota\u00a0\u00a0\u00a0na\u00a0sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (19) a reda\u00e7\u00e3o final do Projeto de Lei 129\/2025\u00a0de autoria da deputada Gleice Jane (PT).\u00a0Vai \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio a emenda substitutiva integral que cria\u00a0a Semana Estadual de Educa\u00e7\u00e3o e Conscientiza\u00e7\u00e3o sobre Seguran\u00e7a Digital para Crian\u00e7as e Adolescentes, denominada \u201cSeguran\u00e7a em Rede\u201d.\u00a0A proposta estabelece que a iniciativa ser\u00e1 realizada anualmente na terceira semana de maio e passar\u00e1\u00a0a integrar o Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado. O objetivo \u00e9 promover o uso seguro, moderado e saud\u00e1vel das ferramentas digitais, al\u00e9m de orientar pais, respons\u00e1veis, educadores, crian\u00e7as e adolescentes sobre riscos no ambiente virtual, como cyberbullying, discursos discriminat\u00f3rios e o compartilhamento indevido de dados.<\/p>\n
Entre as diretrizes previstas\u00a0 est\u00e3o o est\u00edmulo ao di\u00e1logo familiar sobre o uso da internet e a difus\u00e3o de boas pr\u00e1ticas, incluindo ferramentas de controle parental e h\u00e1bitos digitais mais conscientes. O projeto prev\u00ea ainda a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas, como campanhas em redes sociais, produ\u00e7\u00e3o de materiais informativos, palestras, oficinas e semin\u00e1rios em escolas e comunidades, al\u00e9m de parcerias com entidades p\u00fablicas, privadas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n
Na justificativa, a parlamentar afirma que o aumento do uso de dispositivos digitais por crian\u00e7as e adolescentes amplia benef\u00edcios, mas tamb\u00e9m exp\u00f5e esse p\u00fablico a riscos, como aliciamento online e acesso a conte\u00fados impr\u00f3prios. O texto ressalta que a iniciativa tem car\u00e1ter educativo e preventivo, cabendo ao Poder Executivo regulamentar e implementar as a\u00e7\u00f5es conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
A deputada Gleice Jane (PT) lembra que o projeto est\u00e1 na imin\u00eancia de ser aprovado\u00a0na mesma semana de in\u00edcio da vig\u00eancia do ECA Digital, refor\u00e7ando o alinhamento das iniciativas locais com as novas diretrizes nacionais de prote\u00e7\u00e3o no ambiente virtual. Segundo ela, a medida amplia a seguran\u00e7a de crian\u00e7as e adolescentes e fortalece a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o no uso das tecnologias.<\/p>\n
O ECA Digital \u00e9 uma atualiza\u00e7\u00e3o das diretrizes do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente voltada ao ambiente virtual. A Lei 15.211\/2025 \u00e9 considerada um avan\u00e7o por estabelecer regras mais claras para o funcionamento das plataformas digitais no Brasil, com foco na prote\u00e7\u00e3o de menores.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o amplia direitos j\u00e1 existentes, garantindo que tamb\u00e9m sejam respeitados no mundo digital, como o acesso seguro \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o contra conte\u00fados inadequados e a preserva\u00e7\u00e3o da privacidade. Outro ponto importante \u00e9 que o ECA Digital introduz o princ\u00edpio da responsabilidade compartilhada, envolvendo Estado, empresas de tecnologia, fam\u00edlias e a sociedade na prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n
Outros dois projetos est\u00e3o pautados \u00a0na ordem do dia da sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (19). Ser\u00e1 votado em discuss\u00e3o \u00fanica, o\u00a0Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 001\/2026, do deputado Renato C\u00e2mara (MDB)., que institui a Medalha e o Diploma de Honra ao M\u00e9rito Legislativo em homenagem aos rotarianos de Mato Grosso do Sul. Tamb\u00e9m vai \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio o Projeto de Lei 280\/2025. do deputado Jamilson Name )(PSDB)\u00a0 que inclui no calend\u00e1rio oficial do Estado, a Expogen\u00e9tica de MS.<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/p>\n
As sess\u00f5es plen\u00e1rias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis:\u00a0TV ALEMS canal\u00a07.2 no sinal aberto e canal\u00a09 da Claro NET TV, ou ainda no\u00a0link\u00a0TV ALEMS;\u00a0R\u00e1dio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link\u00a0R\u00e1dio ALEMS;\u00a0Facebook\u00a0e\u00a0Youtube.<\/p>\n
Veja mais no site da ALEMS: https:\/\/al.ms.gov.br\/Noticias\/144673\/assembleia-vota-nesta-quinta-feira-redacao-final-do-projeto-que-cria-semana-de<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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