{"id":11780484,"date":"2026-04-06T15:45:26","date_gmt":"2026-04-06T19:45:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11780484"},"modified":"2026-04-06T15:45:27","modified_gmt":"2026-04-06T19:45:27","slug":"justica-condena-fazendas-por-irregularidades-trabalhistas-em-caso-de-indigena-desaparecido-no-pantanal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/justica-condena-fazendas-por-irregularidades-trabalhistas-em-caso-de-indigena-desaparecido-no-pantanal\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a condena fazendas por irregularidades trabalhistas em caso de ind\u00edgena desaparecido no Pantanal"},"content":{"rendered":"
A Vara do Trabalho de Corumb\u00e1 acolheu pedidos formulados em a\u00e7\u00e3o pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) e condenou empresas agropecu\u00e1rias e seus s\u00f3cios, incluindo o pecuarista Lauc\u00eddio Coelho Neto, \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculo empregat\u00edcio e ao pagamento de verbas rescis\u00f3rias para um trabalhador ind\u00edgena desaparecido na regi\u00e3o do Nabileque, uma \u00e1rea de dif\u00edcil acesso na divisa com a Terra Kadiw\u00e9u.<\/div>\n
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Conforme apura\u00e7\u00f5es realizadas no curso de inqu\u00e9rito civil instaurado pelo MPT-MS, o campeiro trabalhava h\u00e1 mais de dois anos na fazenda Guanabara, de propriedade do pecuarista Lauc\u00eddio Coelho Neto, figura central a quem a administra\u00e7\u00e3o do local se reportava.<\/div>\n
O desaparecimento do ind\u00edgena teria ocorrido por volta da meia-noite do dia 27 de janeiro de 2024, ap\u00f3s o trabalhador supostamente sofrer um “surto” psic\u00f3tico e sair descal\u00e7o pela mata. Apesar de buscas intensas envolvendo Corpo de Bombeiros, c\u00e3es farejadores, drones e volunt\u00e1rios por mais de 30 dias, o trabalhador nunca foi encontrado.<\/div>\n
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Na senten\u00e7a, a ju\u00edza Lilian Carla Issa se amparou em provas testemunhais coletadas pelo MPT-MS para reconhecer que o trabalhador atuou, sem o devido registro em carteira, no per\u00edodo de 12 de mar\u00e7o de 2022 a 27 de janeiro de 2024, quando ele desapareceu. Ainda segundo relatos, o campeiro teria sido visto pela \u00faltima vez agindo de forma “desorientada” durante a noite, vindo a sumir antes do amanhecer.<\/div>\n
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Al\u00e9m da condena\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria dos r\u00e9us ao pagamento de aproximadamente R$ 55 mil em verbas rescis\u00f3rias \u2013 abrangendo saldo da remunera\u00e7\u00e3o, 13\u00ba sal\u00e1rio proporcional, f\u00e9rias vencidas e proporcionais, a senten\u00e7a determina que sejam efetuados os dep\u00f3sitos correspondentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) de todo o per\u00edodo de labor e quitada a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescis\u00f3rias. Os empregadores tamb\u00e9m dever\u00e3o anotar, imediatamente, o v\u00ednculo empregat\u00edcio na Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social do ind\u00edgena, sob pena de multa.<\/div>\n
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Na decis\u00e3o proferida este m\u00eas, Lilian Carla Issa imp\u00f4s ainda obriga\u00e7\u00f5es para que a fazenda Guanabara regularize sua conduta perante todos os empregados, incluindo proibi\u00e7\u00e3o de admitir trabalhadores sem o respectivo registro, pagamento pontual de sal\u00e1rios e verbas rescis\u00f3rias, dep\u00f3sito mensal regular do FGTS e concess\u00e3o de f\u00e9rias nos prazos legais. O descumprimento dessas obriga\u00e7\u00f5es poder\u00e1 acarretar multa de R$ 3 mil por item infringido.<\/div>\n
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O MPT-MS tamb\u00e9m pleiteou indeniza\u00e7\u00e3o no montante de R$ 360 mil, a t\u00edtulo de danos morais “em ricochete”, para os sete filhos do trabalhador que ficaram desamparados ap\u00f3s o epis\u00f3dio traum\u00e1tico. A magistrada, por\u00e9m, indeferiu esse pedido e o MPT-MS pretende recorrer da decis\u00e3o.<\/div>\n
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Adicionalmente, a institui\u00e7\u00e3o op\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o perante a Vara do Trabalho de Corumb\u00e1, visando sanar eventuais contradi\u00e7\u00f5es e obscuridades no c\u00e1lculo das multas fixadas pela Justi\u00e7a. O MPT-MS argumenta que a defini\u00e7\u00e3o da multa em valor reduzido compromete a efetividade da tutela jurisdicional e a puni\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica necess\u00e1ria para regularizar a conduta dos r\u00e9us. A quest\u00e3o aguarda an\u00e1lise da Justi\u00e7a.<\/div>\n
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Omiss\u00e3o no cumprimento das leis<\/b><\/div>\n
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A a\u00e7\u00e3o movida pelo MPT-MS destaca graves irregularidades trabalhistas que vieram \u00e0 tona durante as oitivas. Segundo depoimentos, o ind\u00edgena era mantido na informalidade, sem registro em carteira e recebia pagamentos por meio de di\u00e1rias que variavam entre R$ 80 e R$ 120. Al\u00e9m disso, ele chegava a permanecer na propriedade por per\u00edodos cont\u00ednuos de at\u00e9 oito meses sem retornar para casa.<\/div>\n
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Em um dos trechos da a\u00e7\u00e3o, o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes sustenta que a rela\u00e7\u00e3o do ind\u00edgena com a fazenda Guanabara possu\u00eda todos os requisitos de um v\u00ednculo empregat\u00edcio formal, como pessoalidade, n\u00e3o-eventualidade, subordina\u00e7\u00e3o e onerosidade.<\/div>\n
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Diante da gravidade do caso e da recusa dos r\u00e9us em formalizar um acordo extrajudicial para o pagamento das verbas rescis\u00f3rias devidas, o MPT-MS precisou requerer \u00e0 Justi\u00e7a do Trabalho a condena\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria dos envolvidos. Paralelamente, a institui\u00e7\u00e3o pleiteou R$ 360 mil a t\u00edtulo de danos morais para os herdeiros da v\u00edtima.<\/div>\n
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A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m exigiu que as empresas regularizem suas condutas futuras, abstendo-se de contratar funcion\u00e1rios sem o devido registro e garantindo o pagamento tempestivo de sal\u00e1rios e encargos trabalhistas.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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