A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve analisar em primeira discuss\u00e3o nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 037\/2026 que institui o \u201cDia Estadual da Advocacia Criminalista\u201d, a ser celebrado anualmente em 2 de dezembro. A proposta \u00e9 de autoria do deputado Gerson Claro (PP) e tem como coautores os parlamentares Junior Mochi (MDB) e L\u00eddio Lopes (Avante).\u00a0A sess\u00e3o ordin\u00e1ria come\u00e7a \u00e0s 9 horas e \u00e9 aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n
O projeto atende a um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB\/MS), da Comiss\u00e3o da Advocacia Criminal e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim). De acordo com o deputado Gerson Claro (PP) , a iniciativa busca reconhecer e valorizar a atua\u00e7\u00e3o da advocacia criminalista, destacando seu papel essencial na defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
O texto ressalta que esses profissionais garantem o cumprimento da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e do devido processo legal, atuando o como equil\u00edbrio diante do poder do Estado no sistema penal. A proposta tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia da advocacia criminal na preven\u00e7\u00e3o de erros judiciais. Dados recentes citados na justificativa apontam que, nos \u00faltimos anos, centenas de condena\u00e7\u00f5es injustas foram revertidas no pa\u00eds, muitas vezes gra\u00e7as \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da defesa t\u00e9cnica.<\/p>\n
Outro ponto destacado \u00e9 que a advocacia criminalista n\u00e3o atua em defesa do crime ou da impunidade, mas sim na garantia de que ningu\u00e9m seja condenado sem provas consistentes e sem o respeito aos direitos fundamentais.\u00a0A escolha da data, 2 de dezembro, remete \u00e0 funda\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), em 1993, sendo j\u00e1 adotada em outros estados como marco de valoriza\u00e7\u00e3o da categoria. Se aprovado, o projeto incluir\u00e1 a data no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, refor\u00e7ando o reconhecimento institucional da import\u00e2ncia da advocacia criminal para a justi\u00e7a e a sociedade.<\/p>\n
Est\u00e1 tamb\u00e9m na ordem do dia da sess\u00e3o desta quarta-feira(9) o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 004\/2026\u00a0de concess\u00e3o do titulo de cidad\u00e3o Sul-Mato-Grossense . Vai \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio em reda\u00e7\u00e3o final o Projeto de Lei 280\/2025, do deputado Jamilson Name (PP) que inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos do Estado a Expogen\u00e9tica MS, que acontece anualmente em Campo Grande entre os dias 30 de outubro a 9 de novembro.<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/p>\n
As sess\u00f5es plen\u00e1rias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis:\u00a0TV ALEMS canal\u00a07.2 no sinal aberto e canal\u00a09 da Claro NET TV, ou ainda no\u00a0link\u00a0TV ALEMS;\u00a0R\u00e1dio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link\u00a0R\u00e1dio ALEMS;\u00a0Facebook\u00a0e\u00a0Youtube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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