Vereadores corumbaenses aprovaram na noite de ontem, segunda-feira, 13, o prazo de vig\u00eancia da Lei n\u00ba 2.484 que instituiu o Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o de Corumb\u00e1 (PME), que venceria em junho, para at\u00e9 o dia 31 de dezembro de 2026.<\/p>\n
A sess\u00e3o foi dirigida pelo presidente do Legislativo, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho, Bira, e contou com as presen\u00e7as dos vereadores Alexandre Vasconcellos, Yussef Salla, Genilson Jos\u00e9, Matheus Cazarin, Roberto Fa\u00e7anha, Chic\u00e3o Vianna, Hesley Santana, Edinaldo Neves, Jovan Temeljkovitch, Samyr Sadeq Ramunieh, Marcelo Ara\u00fajo e da vereadora Hanna Ellen Santana.<\/p>\n
O Projeto de Lei foi encaminhado pelo Poder Executivo e a medida se justifica pela necessidade de assegurar a continuidade das pol\u00edticas educacionais at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo de elabora\u00e7\u00e3o do novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) e do novo Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o (PEE).<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o por parte dos vereadores, o Munic\u00edpio n\u00e3o ter\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de elaborar outro plano municipal, sem a refer\u00eancia dos novos planos nacional e estadual, em tramita\u00e7\u00e3o, o que acarretaria instabilidade legislativa e dificultaria a implementa\u00e7\u00e3o eficaz das pol\u00edticas educacionais no \u00e2mbito municipal, e a necessidade de futura altera\u00e7\u00e3o legislativa para adequa\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n
Ao aprovar o Projeto de Lei, os vereadores asseguraram tempo adequado para a realiza\u00e7\u00e3o de debates, confer\u00eancias, audi\u00eancias p\u00fablicas e consultas \u00e0 comunidade escolar e \u00e0 sociedade civil, fortalecendo os princ\u00edpios da gest\u00e3o democr\u00e1tica do ensino, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, conforme solicitado pelo Executivo.<\/p>\n
Na mensagem, o prefeito Gabriel Alves de Oliveira lembrou que a elabora\u00e7\u00e3o de um novo Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o exigiria estudos t\u00e9cnicos aprofundados, diagn\u00f3sticos educacionais atualizados e compatibiliza\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria com os instrumentos de planejamento governamental, especialmente o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). \u201cNesse contexto, a prorroga\u00e7\u00e3o contribui para evitar decis\u00f5es precipitadas e garante um processo de planejamento respons\u00e1vel e tecnicamente fundamentado\u201d, observou.<\/p>\n
Argumentou que a \u201cprorroga\u00e7\u00e3o formal do Plano Municipal de Educa\u00e7\u00e3o vigente evita lacunas normativas na condu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica educacional municipal, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica aos gestores p\u00fablicos, servidores da educa\u00e7\u00e3o, conselhos de educa\u00e7\u00e3o e \u00f3rg\u00e3os de controle. Al\u00e9m disso, a an\u00e1lise de dados censit\u00e1rios, indicadores de aprendizagem e demais diagn\u00f3sticos educacionais demanda tempo para coleta, consolida\u00e7\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o, sendo a prorroga\u00e7\u00e3o medida essencial para subsidiar, com base t\u00e9cnica consistente, a elabora\u00e7\u00e3o do novo plano”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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