O relat\u00f3rio final da Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Crime Organizado, conduzida pelo Senado Federal, pede o indiciamento de tr\u00eas ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet. Os magistrados na mira da CPI s\u00e3o Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.<\/p>\n
O documento foi assinado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI. O relat\u00f3rio ainda ser\u00e1 analisado e votado na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, 14.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o aos ministros e ao PGR, Vieira defendeu que eles teriam incorrido em crimes de responsabilidade, em condutas relacionadas, direta ou indiretamente, ao esquema investigado envolvendo Daniel Vorcaro, o Banco Master e a rede de operadores a eles vinculado.<\/p>\n
Veja as justificativas para o pedido de indiciamento das autoridades:<\/p>\n
O relat\u00f3rio cita o fato de Toffoli ter assumido a relatoria do caso Banco Master no STF, ap\u00f3s acolher reclama\u00e7\u00e3o apresentada pela defesa de Vorcaro, para depois deixar o posto ap\u00f3s ter seu nome mencionado em di\u00e1logos de Vorcaro divulgados pela Pol\u00edcia Federal. Como relator, o ministro teria tomado algumas decis\u00f5es.<\/p>\n
Para o relator, Toffoli teria descumprido a lei ao “proferir julgamento quando, por lei, seja suspeito na causa” e “proceder de modo incompat\u00edvel com a honra, dignidade e decoro de suas fun\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n
O relat\u00f3rio cita os dois mesmos descumprimentos por parte do ministro Alexandre de Moraes. O documento come\u00e7a citando a rela\u00e7\u00e3o entre o escrit\u00f3rio da esposa do ministro com o banqueiro e contrato milion\u00e1rio firmado entre as partes, alegando que o alto valor de R$ 129 milh\u00f5es constitui um “v\u00ednculo de<\/p>\n
depend\u00eancia financeira substancial entre a fam\u00edlia do magistrado e a institui\u00e7\u00e3o investigada”.<\/p>\n
“A contrata\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio da esposa de Ministro do STF, em valores extraordinariamente superiores ao padr\u00e3o de mercado, para servi\u00e7os que inclu\u00edam articula\u00e7\u00e3o institucional perante os pr\u00f3prios poderes em que o banco era investigado ou regulado, configura, a um s\u00f3 tempo, comprometimento objetivo da imparcialidade do magistrado e viola\u00e7\u00e3o ao dever de decoro funcional”, afirma o relator.<\/p>\n
Com rela\u00e7\u00e3o a Gilmar Mendes, o relator considera que ele teria descumprido a lei ao “proceder de modo incompat\u00edvel com a honra, dignidade e decoro de suas fun\u00e7\u00f5es”. O texto cita duas decis\u00f5es do ministro de suspender a quebra de sigilos de institui\u00e7\u00f5es ligadas ao Banco Master, mesmo n\u00e3o sendo relator natural do caso.<\/p>\n
Nesse contexto, uma das decis\u00f5es proferidas por Gilmar Mendes se referia a empresa Maridt Participa\u00e7\u00f5es, que tem Toffoli como um de seus s\u00f3cios.<\/p>\n
“O Ministro Gilmar Mendes agiu em sentido diametralmente oposto: acolheu manobra processual que lhe permitiu atuar como relator de fato em causa que deveria estar sob a compet\u00eancia de outro ministro, e proferiu decis\u00f5es que beneficiaram diretamente a empresa de colega que acabara de deixar a relatoria do caso em circunst\u00e2ncias de reconhecido conflito de interesses”, defende o relat\u00f3rio.<\/p>\n
O Procurador-Geral da Rep\u00fablica \u00e9 acusado de “ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribui\u00e7\u00f5es”. O relator alega que Paulo Gonet foi omisso em rela\u00e7\u00e3o ao caso Master, o que tamb\u00e9m configuraria crime de responsabilidade.<\/p>\n
O Terra entrou em contato com as assessorias do STF e da PGR a respeito do pedido de indiciamento, mas n\u00e3o teve retorno at\u00e9 o momento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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