Esta\u00a0 na ordem do dia da sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (22) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, a delibera\u00e7\u00e3o em primeira vota\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 246\/2025, de autoria da deputada estadual Gleice Jane (PT), que prev\u00ea mais prote\u00e7\u00e3o a servidores p\u00fablicos v\u00edtimas de viol\u00eancia.\u00a0A proposta permite que servidores p\u00fablicos ativos informem o endere\u00e7o funcional, em substitui\u00e7\u00e3o ao endere\u00e7o residencial, no momento do registro de boletim de ocorr\u00eancia. A medida se aplica a casos em que o servidor seja v\u00edtima de crime, contraven\u00e7\u00e3o penal ou ato infracional. A sess\u00e3o come\u00e7a \u00e0s 9 horas e \u00e9 aberta \u00e0 participa\u00e7ao da sociedade.<\/p>\n
Pelo texto, o endere\u00e7o residencial continuar\u00e1 sendo informado apenas para fins de cadastro interno da Pol\u00edcia Civil, sob sigilo, n\u00e3o devendo constar nos documentos de acesso externo, salvo por decis\u00e3o fundamentada da autoridade competente.\u00a0O projeto contempla, de forma priorit\u00e1ria, profissionais das \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a p\u00fablica e fiscaliza\u00e7\u00e3o. No entanto, a prote\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser estendida a outras categorias, desde que haja solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 autoridade policial e comprova\u00e7\u00e3o de risco \u00e0 integridade f\u00edsica ou moral do servidor.<\/p>\n
A proposta surge a partir de debates realizados em audi\u00eancia p\u00fablica promovida pela Assembleia Legislativa em junho de 2025, que tratou dos desafios no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia contra profissionais, especialmente da \u00e1rea da sa\u00fade. Durante a discuss\u00e3o, foram relatados casos recorrentes de agress\u00f5es f\u00edsicas, verbais e psicol\u00f3gicas contra servidores no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De\u00a0acordo com a autoria da proposta, deputada Gleice Jane (PT), a exig\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o residencial em boletins de ocorr\u00eancia pode expor ainda mais as v\u00edtimas, aumentando o risco de retalia\u00e7\u00f5es e colocando em perigo tamb\u00e9m seus familiares. A iniciativa se baseia em princ\u00edpios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 integridade f\u00edsica e moral, al\u00e9m de refor\u00e7ar o dever do Estado em garantir seguran\u00e7a aos seus servidores.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1\u00a0 na ordem do dia, em\u00a0\u00a0segunda discuss\u00e3o, o Projeto de Lei 258\/2024, de autoria do deputado estadual Z\u00e9 Teixeira (PL) que estabelece medidas de prote\u00e7\u00e3o a vigilantes patrimoniais, proibindo pr\u00e1ticas de constrangimento, intimida\u00e7\u00e3o, amea\u00e7as e humilha\u00e7\u00e3o durante o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o Artigo 1\u00ba do projeto, fica proibido, em todo o territ\u00f3rio de Mato Grosso do Sul, qualquer tipo de constrangimento contra vigilantes em servi\u00e7o, incluindo palavras, gestos, amea\u00e7as ou comportamentos que comprometam sua atua\u00e7\u00e3o profissional.\u00a0A proposta detalha, no Artigo 2\u00ba, o que configura esse tipo de conduta. Entre os pontos definidos est\u00e3o constrangimento; palavras abusivas,coment\u00e1rios humilhantes ou constrangedores, diretos ou indiretos,gestos ofensivos,\u00a0atitudes n\u00e3o verbais que causem embara\u00e7o no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em discuss\u00e3o \u00fanica,\u00a0vai \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei n\u00ba 003\/2026, de autoria do deputado J\u00fanior Mochi (MDB), que prop\u00f5e declarar de Utilidade P\u00fablica Estadual a Associa\u00e7\u00e3o Espiritualista de Religi\u00f5es de Matrizes Afro\u00edndio-Brasileiras (AERMAB), com sede no munic\u00edpio de Coxim.\u00a0 A proposta reconhece a relev\u00e2ncia do trabalho desenvolvido pela entidade, que atua sem fins lucrativos na promo\u00e7\u00e3o, defesa e difus\u00e3o das tradi\u00e7\u00f5es das religi\u00f5es de matrizes afro-brasileiras e ind\u00edgenas.<\/p>\n
A associa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m desempenha papel importante no fortalecimento da identidade cultural, na preserva\u00e7\u00e3o de saberes tradicionais e na valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade religiosa no Estado.De acordo com a justificativa do projeto, a AERMAB desenvolve atividades socioculturais, espirituais e comunit\u00e1rias alinhadas aos princ\u00edpios de respeito, solidariedade e assist\u00eancia, contribuindo para a promo\u00e7\u00e3o da dignidade humana e para a conviv\u00eancia pac\u00edfica entre diferentes express\u00f5es de f\u00e9.\u00a0 Tamb\u00e9m vai estar na pauta de delibera\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira, o Projeto de Resolu\u00e7ao 003\/2026, do deputado Paulo Correa (PL) que concede Comenda do M\u00e9rito Legislativo.<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/p>\n
As sess\u00f5es plen\u00e1rias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis:\u00a0TV ALEMS canal\u00a07.2 no sinal aberto e canal\u00a09 da Claro NET TV, ou ainda no\u00a0link\u00a0TV ALEMS;\u00a0R\u00e1dio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link\u00a0R\u00e1dio ALEMS;\u00a0Facebook\u00a0e\u00a0Youtube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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