Est\u00e1 na ordem do dia para vota\u00e7\u00e3o em primeira discuss\u00e3o na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (27), o Projeto de Lei n\u00ba 044\/2026, do Poder Judici\u00e1rio, que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de 150 cargos efetivos de analista judici\u00e1rio. A proposta foi encaminhada \u00e0 Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo Tribunal de Justi\u00e7a. Segundo a mensagem que acompanha a proposta, o \u00a0objetivo \u00e9\u00a0refor\u00e7ar a estrutura de pessoal do Judici\u00e1rio estadual, diante do aumento da demanda processual nos \u00faltimos anos. O\u00a0TJ\/MS\u00a0calcula\u00a0que a cria\u00e7\u00e3o dos novos cargos ter\u00e1 impacto financeiro de R$ 25,88 milh\u00f5es, com previs\u00e3o de preenchimento gradual , conforme a disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
Dados apresentados na justificativa apontam que, em 2024, o Poder Judici\u00e1rio \u00a0registrou mais de 42 milh\u00f5es de movimenta\u00e7\u00f5es processuais e o ingresso de 403.326 novas a\u00e7\u00f5es. No mesmo per\u00edodo, foram julgados 469.870 processos no primeiro grau.\u00a0A maior concentra\u00e7\u00e3o de demandas est\u00e1 na comarca de Campo Grande, respons\u00e1vel por 42,3% dos novos processos no Estado. O Tribunal sustenta que a cria\u00e7\u00e3o dos cargos \u00e9 necess\u00e1ria para garantir maior efici\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e reduzir o tempo de tramita\u00e7\u00e3o dos processos, em alinhamento \u00e0s diretrizes do Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que priorizam o fortalecimento da\u00a0primeira\u00a0inst\u00e2ncia. Dados\u00a0oficiais mostram que, apenas em 2024, o 1\u00ba Grau do Judici\u00e1rio sul-mato-grossense julgou 469.870 processos. Desse total, 322.659 resultaram em senten\u00e7as na Justi\u00e7a Comum e 147.211 nos Juizados Especiais.
\nNo mesmo per\u00edodo, foram proferidas 615.007 decis\u00f5es interlocut\u00f3rias e expedidos 939.687 despachos pelos magistrados de 1\u00ba Grau. Ao todo, o TJ\/MS registrou mais de 42 milh\u00f5es de movimenta\u00e7\u00f5es processuais, evidenciando o elevado n\u00edvel de atividade jurisdicional e administrativa.
\nA distribui\u00e7\u00e3o de novas a\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m se manteve em patamar elevado. Em 2024, ingressaram no tribunal 403.326 novos processos, sendo 291.793 da Justi\u00e7a Comum e 111.533 dos Juizados Especiais. A Comarca de Campo Grande concentrou a maior parte das demandas, com 170.986 novos processos ,\u00a0o equivalente a cerca de 42,3% do total. Em seguida aparecem Dourados (7,7%), Tr\u00eas Lagoas (5,1%) e Corumb\u00e1 (2,6%).<\/p>\n
A partir de\u00a0 2025, o TJ\/MS passou a contar com 773.033 processos em tramita\u00e7\u00e3o no 1\u00ba Grau, sendo 648.725 na Justi\u00e7a Comum e 124.308 nos Juizados Especiais.<\/p>\n
Outros dois projetos v\u00e3o \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (27).\u00a0Vai \u00e0 reda\u00e7\u00e3o final o Projeto de 258\/2024, de autoria do deputado Z\u00e9 Teixeira (PL), que pro\u00edbe o constrangimento a vigilantes patrimoniais que se encontrem no exerc\u00edcio da atividade.\u00a0Em discuss\u00e3o \u00fanica ser\u00e1 votado o Projeto de Lei 033\/2026, do deputado J\u00fanior Mochi (MDB), que declara de utilidade p\u00fablica o Clube Social , Esportivo e Recreativo FUT 50, com sede no munic\u00edpio de Coxim.\u00a0O\u00a0Clube FUT 50 tem\u00a0atua\u00e7\u00e3o voltada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do esporte, do lazer e da integra\u00e7\u00e3o social, incentivando a pr\u00e1tica esportiva como instrumento de inclus\u00e3o, qualidade de vida e fortalecimento dos v\u00ednculos comunit\u00e1rios.<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/p>\n
As sess\u00f5es plen\u00e1rias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis:\u00a0TV ALEMS canal\u00a07.2 no sinal aberto e canal\u00a09 da Claro NET TV, ou ainda no\u00a0link\u00a0TV ALEMS;\u00a0R\u00e1dio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link\u00a0R\u00e1dio ALEMS;\u00a0Facebook\u00a0e\u00a0Youtube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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