A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota\u00a0na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei n\u00ba 186\/2024, de autoria dos deputados Paulo Duarte (PSDB) e Gerson Claro (PP), que obriga as distribuidoras de energia el\u00e9trica a fornecer informa\u00e7\u00f5es mais detalhadas aos consumidores que geram energia solar.\u00a0A proposta determina que as concession\u00e1rias passem a informar de forma clara quanto de energia \u00e9 injetado na rede e, principalmente, qual o saldo de cr\u00e9ditos acumulado pelo usu\u00e1rio. Pelo texto, essas informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o\u00a0ser informadas\u00a0mensalmente ao consumidor de forma detalhada, incluindo a quantidade de energia injetada na rede, o volume de energia ativa consumida, a sobra registrada no per\u00edodo e o saldo total acumulado desde o in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o do sistema\u00a0 com a\u00a0discrimina\u00e7\u00e3o\u00a0em quilowatt-hora (kWh).<\/p>\n
Segundo o deputado Paulo Duarte (PDSB) , um dos principais gargalos enfrentados atualmente pelos chamados \u201cconsumidores-geradores\u201d \u00e9 a dificuldade de acompanhar o saldo residual de energia,\u00a0esp\u00e9cie de \u201cpoupan\u00e7a\u201d formada a partir da sobra ap\u00f3s o consumo.\u00a0O projeto vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o em vers\u00e3o substitutiva ao texto original apresentado em 2024. A primeira vers\u00e3o, \u00a0previa que todas as informa\u00e7\u00f5es estivessem diretamente na fatura mensal de energia, facilitando o acompanhamento imediato pelo usu\u00e1rio.\u00a0J\u00e1 a vers\u00e3o que vai \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, permite que os dados sejam enviados em documento separado.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do deputado Gerson Claro (PP), presidente da Assembl\u00e9ia, como esse modelo tamb\u00e9m vincula as exig\u00eancias \u00e0s normas da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL), reduz\u00a0o risco de questionamentos judiciais por compet\u00eancia federal.\u00a0Um dos destaques do texto atualizado \u00e9 a destina\u00e7\u00e3o dos recursos provenientes de multas. Os valores ser\u00e3o direcionados a fundos de defesa do consumidor, priorizando os fundos municipais ou o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDDC), garantindo que os recursos retornem em benef\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o no estado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta da sess\u00e3o desta quarta-feira (28) da\u00a0\u00a0ALEMS\u00a0\u00a0o Projeto de Lei 227\/2025, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), que trata de medidas voltadas \u00e0 inclus\u00e3o e ao bem-estar de alunos com defici\u00eancia e transtornos globais do desenvolvimento no ambiente escolar.\u00a0A proposta assegura que estudantes matriculados em escolas p\u00fablicas ou privadas no Estado possam levar seu pr\u00f3prio alimento para consumo dentro da unidade escolar, respeitando hor\u00e1rios e normas internas. A medida leva em considera\u00e7\u00e3o situa\u00e7\u00f5es como seletividade alimentar, alergias ou outras condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas que exigem cuidados diferenciados na alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Os pais ou respons\u00e1veis dever\u00e3o apresentar \u00e0 escola um laudo m\u00e9dico que comprove o diagn\u00f3stico do aluno, acompanhado de orienta\u00e7\u00f5es sobre suas necessidades alimentares.\u00a0O projeto tamb\u00e9m define como pessoa com defici\u00eancia aquela que possui impedimentos de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial, conforme previsto na Lei Federal n\u00ba 13.146\/2015. J\u00e1 os transtornos globais do desenvolvimento s\u00e3o caracterizados por altera\u00e7\u00f5es na comunica\u00e7\u00e3o e na intera\u00e7\u00e3o social, al\u00e9m de padr\u00f5es restritos e repetitivos de comportamento.<\/p>\n
De acordo com o deputado Neno Razuk,\u00a0\u00a0garantir uma\u00a0\u00a0alimenta\u00e7\u00e3o adequada \u00e9 essencial para o desenvolvimento e o bem-estar desses estudantes. O texto tamb\u00e9m aborda outras quest\u00f5es sensoriais, como a hipersensibilidade t\u00e1til, que pode causar desconforto com o uso de cal\u00e7ados, defendendo a ado\u00e7\u00e3o de adapta\u00e7\u00f5es no ambiente escolar para assegurar maior conforto.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 votado o Projeto de Lei 302\/2025, de autoria do deputado Z\u00e9 Teixeira (PL) , que declara de utilidade p\u00fablica Associa\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Animal do Munic\u00edpio de Jardim (APAJ) . Fundada em 22 de outubro de 2022, tem como objetivo central o resgate, prote\u00e7\u00e3o, aux\u00edlio no tratamento aos animais em estado de abandono e situa\u00e7\u00e3o de risco, maus-tratos ou que sejam submetidos a quaisquer tipos de sofrimento.<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/p>\n
As sess\u00f5es plen\u00e1rias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis:\u00a0TV ALEMS canal\u00a07.2 no sinal aberto e canal\u00a09 da Claro NET TV, ou ainda no\u00a0link\u00a0TV ALEMS;\u00a0R\u00e1dio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link\u00a0R\u00e1dio ALEMS;\u00a0Facebook\u00a0e\u00a0Youtube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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