A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul vota em segunda discuss\u00e3o na sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira (5), o Projeto de Lei n\u00ba 305\/2023, de autoria do deputado Coronel David (PL), que prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o do Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais. A proposta estabelece a cria\u00e7\u00e3o de um banco de dados com informa\u00e7\u00f5es de pessoas condenadas por crimes sexuais com senten\u00e7a transitada em julgado, conforme os delitos previstos no T\u00edtulo VI do C\u00f3digo Penal. O cadastro dever\u00e1 reunir dados completos dos condenados, incluindo identifica\u00e7\u00e3o pessoal, foto, caracter\u00edsticas f\u00edsicas, idade e hist\u00f3rico criminal.<\/p>\n
De acordo com o texto, o sistema ser\u00e1 disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp), garantindo o sigilo de investiga\u00e7\u00f5es em andamento e, principalmente, a preserva\u00e7\u00e3o da identidade das v\u00edtimas. O acesso p\u00fablico ser\u00e1 restrito \u00e0 identifica\u00e7\u00e3o e imagem dos condenados, enquanto autoridades como policiais, membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Judici\u00e1rio e conselhos tutelares ter\u00e3o acesso integral \u00e0s informa\u00e7\u00f5es, mediante compromisso de sigilo.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea que o nome do condenado poder\u00e1 ser retirado do cadastro mediante requerimento ao secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, ap\u00f3s a comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento da pena, com prazo de at\u00e9 60 dias para an\u00e1lise. Na justificativa, o deputado Coronel David argumenta que o aumento recorrente de crimes sexuais refor\u00e7a a necessidade de instrumentos de preven\u00e7\u00e3o e controle. Casos recentes, como a pris\u00e3o de um homem acusado de reincid\u00eancia em estupros no Estado, s\u00e3o citados como exemplo da import\u00e2ncia de monitoramento mais eficaz.<\/p>\n
O texto ainda destaca dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que apontaram 87.545\u00a0registros de estupro no pa\u00eds em 2024,\u00a0 41,2\u00a0casos por grupo de 100 mil hbitantes.\u00a0No mesmo per\u00edodo, Mato Groso do Sul registrou 2.063 casos, 84,4 casos por grupo de 100 mil habitantes. Segundo a proposta, a cria\u00e7\u00e3o do cadastro estadual segue diretrizes da legisla\u00e7\u00e3o federal que instituiu o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro e refor\u00e7a a coopera\u00e7\u00e3o entre os entes federativos.\u00a0A iniciativa tamb\u00e9m sustenta que o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o pode atuar como ferramenta de preven\u00e7\u00e3o, auxiliando tanto o poder p\u00fablico no planejamento de a\u00e7\u00f5es quanto a sociedade na identifica\u00e7\u00e3o de criminosos, respeitando os limites legais. Caso aprovado, o cadastro dever\u00e1 entrar em vigor 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n
Tamb\u00e9m est\u00e1 na ordem do dia desta ter\u00e7a-feira (5) o Projeto de Lei n\u00ba 295\/2025, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), que estabelece diretrizes para a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. A proposta tem como foco a integra\u00e7\u00e3o entre educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, com a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e ao bem-estar f\u00edsico, mental e emocional dos estudantes.\u00a0O texto prev\u00ea que a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade no ambiente escolar seja desenvolvida por meio de programas educativos, incentivo a h\u00e1bitos saud\u00e1veis, atividades f\u00edsicas regulares e a\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o integral aos alunos. Entre as diretrizes, destacam-se a cria\u00e7\u00e3o de um ambiente escolar saud\u00e1vel e inclusivo, a valoriza\u00e7\u00e3o da sa\u00fade mental e a capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de profissionais da educa\u00e7\u00e3o para identificar e lidar com quest\u00f5es de sa\u00fade entre os estudantes.
\nA proposta tamb\u00e9m autoriza a implementa\u00e7\u00e3o de iniciativas como campanhas educativas, apoio psicol\u00f3gico, parcerias com unidades de sa\u00fade e realiza\u00e7\u00e3o de atendimentos preventivos dentro das escolas. Outro ponto relevante \u00e9 a possibilidade de atua\u00e7\u00e3o conjunta entre as Secretarias de Sa\u00fade e de Educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m da formaliza\u00e7\u00e3o de parcerias com universidades, organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais e outras institui\u00e7\u00f5es.O projeto d\u00e1 \u00eanfase especial \u00e0 sa\u00fade mental, prevendo a\u00e7\u00f5es como palestras, oficinas, combate ao bullying e atendimento psicossocial, al\u00e9m da capacita\u00e7\u00e3o de professores para identificar sinais de sofrimento emocional entre os alunos.
\nNa justificativa, a autora destaca que o ambiente escolar \u00e9 um espa\u00e7o estrat\u00e9gico para a forma\u00e7\u00e3o integral dos estudantes, indo al\u00e9m do ensino de conte\u00fados tradicionais e assumindo papel fundamental na dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimentos relacionados \u00e0 sa\u00fade. Segundo o texto, a ado\u00e7\u00e3o dessas medidas contribui para a preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as, fortalecimento da sa\u00fade emocional e constru\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos saud\u00e1veis ao longo da vida.<\/p>\n
Tamb\u00e9m vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o o Projeto de Lei 295 do deputado Z\u00e9 Teixeira (PL), que inclui no calend\u00e1rio oficial de eventos do Estado a Romaria Diocesana \u00e0 Nossa Ssnhora Aparecida, no distrito da Vila S\u00e3o Pedro, em Dourados. A romaria \u00e9 realizada anualmente dia 12 de outubro.<\/p>\n
Servi\u00e7o<\/p>\n
As sess\u00f5es plen\u00e1rias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis:\u00a0TV ALEMS canal\u00a07.2 no sinal aberto e canal\u00a09 da Claro NET TV, ou ainda no\u00a0link\u00a0TV ALEMS;\u00a0R\u00e1dio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link\u00a0R\u00e1dio ALEMS;\u00a0Facebook\u00a0e\u00a0Youtube.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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