Reuni\u00e3o realizada na tarde desta segunda-feira, 04 de maio, discutiu o projeto de lei que trata da proibi\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o, queima, soltura e comercializa\u00e7\u00e3o de fogos de artif\u00edcio com estampido no munic\u00edpio. Participaram o prefeito, Dr. Gabriel Alves de Oliveira; o procurador-geral do munic\u00edpio, Roberto Lins; o vereador Matheus Cazarin; e representantes de entidades da sociedade civil. O encontro definiu, de forma consensual, o veto ao texto aprovado pela C\u00e2mara para corre\u00e7\u00e3o de um ponto jur\u00eddico e a posterior reapresenta\u00e7\u00e3o da proposta ajustada.<\/p>\n
Segundo avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio, h\u00e1 um v\u00edcio na reda\u00e7\u00e3o relacionado ao termo \u201ccomercializa\u00e7\u00e3o\u201d, o que inviabiliza a san\u00e7\u00e3o na forma atual. O entendimento \u00e9 de que o Munic\u00edpio n\u00e3o tem compet\u00eancia para legislar sobre esse aspecto, atribui\u00e7\u00e3o que seria da Uni\u00e3o, o que poderia tornar a lei vulner\u00e1vel a questionamentos judiciais.<\/p>\n
\u201cApresentamos esse projeto na C\u00e2mara. O projeto foi aprovado e veio para o Executivo Municipal para ser sancionado ou vetado. Tivemos uma conversa hoje com o prefeito e com as entidades. Essa palavra \u2018comercializa\u00e7\u00e3o\u2019 gera uma inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Ent\u00e3o, ficou acordado que o projeto ser\u00e1 vetado e reapresentado sem esse termo, para que n\u00e3o haja qualquer tipo de instabilidade ou inseguran\u00e7a\u201d, disse o vereador Matheus Cazarin, autor do projeto.<\/p>\n
O parlamentar acrescentou que a decis\u00e3o busca garantir a efetividade da futura lei. \u201cN\u00e3o queremos deixar nenhuma lacuna para que essa lei seja questionada. Vou trabalhar para manter o veto do prefeito e, na pr\u00f3xima sess\u00e3o, reapresentar o projeto com base no artigo 67 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, por simetria\u201d, afirmou.<\/p>\n
O prefeito destacou que h\u00e1 consenso sobre a necessidade de restringir fogos com estampido, mas refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de respeitar os limites legais. \u201cTodos s\u00e3o favor\u00e1veis a que cessem os fogos de artif\u00edcio. Mas, do ponto de vista jur\u00eddico, essa palavra \u2018comercializa\u00e7\u00e3o\u2019 inviabiliza a lei. Se for sancionada assim, pode haver uma a\u00e7\u00e3o judicial e a lei ser suspensa, fazendo com que tudo volte ao ponto inicial\u201d, declarou. \u201cN\u00e3o se trata de ser contra o projeto; queremos que ele funcione\u201d, completou o chefe do Executivo.<\/p>\n
De acordo com a Prefeitura de Corumb\u00e1, o encaminhamento foi pautado na legalidade e na responsabilidade institucional. O veto ser\u00e1 aplicado exclusivamente para corre\u00e7\u00e3o do ponto identificado, sem preju\u00edzo ao m\u00e9rito da proposta. A administra\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ressaltou o compromisso do vereador em reapresentar o projeto com os ajustes necess\u00e1rios para garantir sua conformidade jur\u00eddica.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o representantes de diversas entidades, entre elas Zenilda Torres da Concei\u00e7\u00e3o e L\u00e9ia Vilalva de Moraes, da Associa\u00e7\u00e3o Mais Pantanal GAPA; Michele Salles e Eliane Guadamo, da Associa\u00e7\u00e3o pela Inclus\u00e3o e Direito dos Autistas; Maria Alciana Fernandes Duran, do grupo M\u00e3os que Abra\u00e7am; Simone Panovitch Ibrahim, da entidade Amor por Patas; e Eliane Ferreira Gon\u00e7alves, da Comiss\u00e3o de Direito Animal da OAB, subse\u00e7\u00e3o Corumb\u00e1.<\/p>\n
As entidades defendem a proibi\u00e7\u00e3o de fogos com estampido devido aos impactos causados em animais, pessoas com transtorno do espectro autista e outros grupos sens\u00edveis ao ru\u00eddo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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