{"id":11781589,"date":"2026-05-07T10:31:00","date_gmt":"2026-05-07T14:31:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11781589"},"modified":"2026-05-07T11:42:13","modified_gmt":"2026-05-07T15:42:13","slug":"camara-aprova-aumento-de-penas-para-estupro-e-assedio-sexual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/camara-aprova-aumento-de-penas-para-estupro-e-assedio-sexual\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova aumento de penas para estupro e ass\u00e9dio sexual"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas pelos crimes de estupro, ass\u00e9dio sexual e registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual. O\u00a0<a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2545048\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">PL n\u00ba 3984\/25<\/a>\u00a0institui a Lei da Dignidade Sexual e tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o maior para os crimes relacionados a pedofilia no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1688704&amp;o=node\" \/><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1688704&amp;o=node\" \/><\/p>\n<p>A proposta ainda passar\u00e1 pela an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n<p>A lei define que a pena por estupro passa de 6 a 10 anos de reclus\u00e3o para 8 a 12 anos. Caso o ato resulte em les\u00e3o grave, a pena atual de 8 a 12 anos ser\u00e1 de 10 a 14 anos. Se resultar em morte da v\u00edtima, a reclus\u00e3o de 12 a 30 anos passa a ser de 14 a 32 anos.<\/p>\n<p>O ass\u00e9dio sexual, cuja pena atual \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de 1 a 2 anos, ser\u00e1 punido com pena de deten\u00e7\u00e3o de 2 a 4 anos.<\/p>\n<p>O registro n\u00e3o autorizado da intimidade sexual, como fotos e v\u00eddeos, atualmente pun\u00edvel com deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 1 ano, passa para deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos.<\/p>\n<p>Foi definido ainda o aumento de um ter\u00e7o a dois ter\u00e7os da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos por raz\u00f5es da condi\u00e7\u00e3o do sexo feminino; contra pessoa com defici\u00eancia ou maior de 60 anos; ou nas depend\u00eancias de institui\u00e7\u00e3o de ensino, hospitalar ou de sa\u00fade, de abrigamento, unidade policial ou prisional.<\/p>\n<p>No ECA, o projeto aumenta as penas de reclus\u00e3o para os seguintes crimes:<\/p>\n<ul>\n<li>\u00a0vender ou expor registro de pornografia envolvendo crian\u00e7a ou adolescente: de 4 a 8 anos para 6 a 10 anos;<\/li>\n<li>\u00a0disseminar essa pornografia por qualquer meio: de 3 a 6 anos para 5 a 8 anos;<\/li>\n<li>\u00a0adquirir ou armazenar por qualquer meio esse tipo de pornografia: de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos;<\/li>\n<li>\u00a0simular participa\u00e7\u00e3o de crian\u00e7a ou adolescente em cena de sexo expl\u00edcito ou pornografia com montagem ou adultera\u00e7\u00f5es: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos; e<\/li>\n<li>\u00a0aliciar por qualquer meio de comunica\u00e7\u00e3o crian\u00e7a ou adolescente com o fim de praticar com ela ato libidinoso: de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos.<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Outras a\u00e7\u00f5es<\/h2>\n<p>O PL tamb\u00e9m altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal ao proibir condenados por estupro ou estupro de vulner\u00e1vel de usufru\u00edrem de visitas \u00edntimas no pres\u00eddio.<\/p>\n<p>J\u00e1 na lei que instituiu a campanha Maio Laranja, com a\u00e7\u00f5es de combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e adolescentes, o projeto cria a Semana Nacional de Enfrentamento aos Crimes Sexuais, a ser realizada todos os anos na \u00faltima semana do m\u00eas de maio.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB), o projeto determina que sejam trabalhados conte\u00fados sobre viol\u00eancia sexual, tratando da compreens\u00e3o do consentimento e da difus\u00e3o de canais de den\u00fancia.<\/p>\n<p>Os conte\u00fados devem ser inclu\u00eddos junto ao ensino sobre preven\u00e7\u00e3o de todas as formas de viol\u00eancia contra a crian\u00e7a ou adolescente e a mulher, j\u00e1 previsto na LDB.<\/p>\n<p>Por fim, o texto aprovado prev\u00ea, como efeito autom\u00e1tico da condena\u00e7\u00e3o por crimes contra a dignidade sexual tipificados no C\u00f3digo Penal, a perda do poder familiar se o crime for cometido contra pessoa igualmente titular do mesmo poder familiar, contra filho, filha ou outro descendente, tutelado ou curatelado.<\/p>\n<p>Se a pena for superior a 4 anos de reclus\u00e3o, haver\u00e1 a perda de cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mandato eletivo, se for o caso.\u00a0Ser\u00e1 proibida, ainda, a nomea\u00e7\u00e3o do condenado para qualquer cargo, fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou mandato eletivo entre o tr\u00e2nsito em julgado da condena\u00e7\u00e3o e o efetivo cumprimento da pena.<\/p>\n<p>O PL \u00e9 de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE), aprovado com o substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), projeto de lei que aumenta as penas&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11781590,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[188],"class_list":["post-11781589","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11781589","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11781589"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11781589\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11781591,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11781589\/revisions\/11781591"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11781590"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11781589"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11781589"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11781589"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}