A Prefeitura de Corumb\u00e1 oficializou a ades\u00e3o do munic\u00edpio ao Programa Estadual MS Sem Racismo e instituiu o Plano Municipal de Metas Antirracistas, voltado \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial, ao enfrentamento do racismo institucional e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas direcionadas \u00e0s popula\u00e7\u00f5es negras, ind\u00edgenas e outros grupos \u00e9tnico-raciais historicamente discriminados. A medida foi formalizada por meio do Decreto n\u00ba 3.628, publicado nesta quinta-feira, 21 de maio, no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio (DIOCORUMB\u00c1).<\/p>\n
O decreto, assinado pelo prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira, estabelece que Corumb\u00e1 passa a integrar oficialmente o programa criado pelo Governo de Mato Grosso do Sul em 2025, alinhando as a\u00e7\u00f5es municipais \u00e0s diretrizes estaduais de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial e combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre os fundamentos citados pela administra\u00e7\u00e3o municipal est\u00e3o a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o Estatuto da Igualdade Racial, a Agenda 2030 da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas e o Decreto Estadual n\u00ba 16.602\/2025, que criou o MS Sem Racismo. O munic\u00edpio tamb\u00e9m menciona a resolu\u00e7\u00e3o estadual que instituiu o Plano Estadual de Metas Antirracistas.<\/p>\n
O Plano Municipal de Metas Antirracistas ter\u00e1 car\u00e1ter orientativo e program\u00e1tico, funcionando como refer\u00eancia para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es intersetoriais. A implementa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma gradual, observando a disponibilidade t\u00e9cnica, administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria do munic\u00edpio.<\/p>\n
A coordena\u00e7\u00e3o do acompanhamento e da avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das a\u00e7\u00f5es ficar\u00e1 sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania. O decreto prev\u00ea ainda a possibilidade de conv\u00eanios e parcerias com governos, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil para viabilizar as a\u00e7\u00f5es previstas no plano.<\/p>\n
O documento estabelece quatro pilares estrat\u00e9gicos para a execu\u00e7\u00e3o das metas municipais. O primeiro trata da governan\u00e7a antirracista e da institucionaliza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica de igualdade racial. Entre as medidas previstas est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia t\u00e9cnica municipal para o tema, ades\u00e3o ao Sistema Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Sinapir) e fortalecimento da base normativa relacionada \u00e0s pol\u00edticas antirracistas.<\/p>\n
O segundo eixo \u00e9 voltado \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e fortalecimento da rede de atendimento antirracista. O plano prev\u00ea capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua de profissionais das \u00e1reas de sa\u00fade, assist\u00eancia social, seguran\u00e7a p\u00fablica, educa\u00e7\u00e3o e justi\u00e7a, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de campanhas educativas, produ\u00e7\u00e3o de materiais orientadores e incentivo a pr\u00e1ticas de educa\u00e7\u00e3o para cidadania e igualdade racial em escolas e espa\u00e7os comunit\u00e1rios.<\/p>\n
O terceiro pilar aborda equidade, inclus\u00e3o e garantia de direitos. Entre as a\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o diagn\u00f3sticos territoriais para identifica\u00e7\u00e3o de demandas da popula\u00e7\u00e3o negra e quilombola, fortalecimento de conselhos e confer\u00eancias municipais de igualdade racial e incentivo \u00e0 inclus\u00e3o produtiva com apoio a oficinas, feiras, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e parcerias com universidades, iniciativa privada e Sistema S.<\/p>\n
J\u00e1 o quarto eixo trata do monitoramento, avalia\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica das pol\u00edticas p\u00fablicas de igualdade racial. O plano prev\u00ea produ\u00e7\u00e3o de indicadores com recorte racial, elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios peri\u00f3dicos, cria\u00e7\u00e3o de instrumentos de acompanhamento das a\u00e7\u00f5es e divulga\u00e7\u00e3o p\u00fablica dos resultados por meio de campanhas, boletins e materiais institucionais.<\/p>\n
O decreto tamb\u00e9m estabelece que a ades\u00e3o ao programa estadual e a implementa\u00e7\u00e3o do plano n\u00e3o geram obriga\u00e7\u00e3o financeira imediata ao munic\u00edpio. Segundo o texto, a execu\u00e7\u00e3o das metas depender\u00e1 da disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria e poder\u00e1 contar com apoio t\u00e9cnico e financeiro do Governo do Estado. O Decreto n\u00ba 3.628 entrou em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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