{"id":11782271,"date":"2026-05-26T14:30:00","date_gmt":"2026-05-26T18:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11782271"},"modified":"2026-05-26T16:05:42","modified_gmt":"2026-05-26T20:05:42","slug":"ordem-do-dia-deputados-aprovam-projeto-que-beneficia-consumidores-de-energia-solar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/ordem-do-dia-deputados-aprovam-projeto-que-beneficia-consumidores-de-energia-solar\/","title":{"rendered":"Ordem do Dia: Deputados aprovam projeto de Paulo Duarte que beneficia consumidores de energia solar"},"content":{"rendered":"

Os deputados estaduais aprovaram quatro projetos na Ordem do Dia desta ter\u00e7a-feira (26), com destaque ao que obriga as distribuidoras de energia el\u00e9trica detalharem nas contas de luz informa\u00e7\u00f5es sobre a gera\u00e7\u00e3o de energia solar. Trata-se do Projeto de Lei 186\/2026<\/a>, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB) em coautoria com o deputado Gerson Claro (PP). As sess\u00f5es plen\u00e1rias s\u00e3o transmitidas ao vivo pelos canais oficiais e a pauta da vota\u00e7\u00e3o fica dispon\u00edvel neste link<\/a>.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, os consumidores de energia el\u00e9trica de Mato Grosso do Sul que j\u00e1 instalaram ou vierem a\u00a0instalar placas fotovoltaicas poder\u00e3o ter maior controle sobre a gera\u00e7\u00e3o de energia solar em suas resid\u00eancias ou\u00a0empresas. A proposta determina que concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica informem aos consumidores e geradores de energia solar, de forma clara e detalhada, a quantidade de energia injetada na rede, a energia ativa consumida, o saldo de sobra e demais informa\u00e7\u00f5es previstas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica.\u00a0Segundo o texto, o objetivo \u00e9 garantir mais transpar\u00eancia aos consumidores que possuem sistemas de microgera\u00e7\u00e3o e minigera\u00e7\u00e3o de energia solar, permitindo o acompanhamento preciso da energia produzida, utilizada e dos cr\u00e9ditos acumulados.<\/p>\n

O projeto prev\u00ea, em caso de descumprimento da futura legisla\u00e7\u00e3o, possibiidade de san\u00e7\u00f5es previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, incluindo multas que ser\u00e3o\u00a0 destinadas aos fundos de defesa do consumidor. A penalidade vai\u00a0variar de 200 a 3 milh\u00f5es de UFERMS. Pelo valor atual da unidade fiscal em Mato Grosso do Sul, fixada em R$ 53,70 em maio de 2026, a multa pode variar de R$ 10,7 mil at\u00e9 R$ 161,1 milh\u00f5es.<\/p>\n

Na justificativa da proposta, os parlamentares destacam que o uso da energia solar vem crescendo em Mato Grosso do Sul como alternativa para reduzir os custos da energia el\u00e9trica. No entanto, apontam que muitos consumidores ainda enfrentam dificuldades para compreender os dados apresentados nas faturas. De acordo com os autores, o objetivo \u00e9\u00a0ampliar a transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas das distribuidoras e fortalecer a prote\u00e7\u00e3o aos consumidores sul-mato-grossenses.<\/p>\n

Outros projetos\u00a0<\/strong><\/p>\n

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Alunos e professores da Escola Municipal
Nero Menezes de \u00c1vila (Foto: Carine Lima)<\/p><\/div>\n

Em discuss\u00e3o \u00fanica, tamb\u00e9m foram aprovados o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 12\/202<\/a>6, do deputado Paulo Duarte (PSDB) que concedeu t\u00edtulo de cidad\u00e3o sul-mato-grossense a Valdir Osvaldo J\u00fanior e o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o 14\/2026<\/a>, proposto pelo deputado Paulo Corr\u00eaa (PL), que tamb\u00e9m concede t\u00edtulo de cidad\u00e3o sul-mato-grossense a Leonardo Mendon\u00e7a Pimenta.<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n

As sess\u00f5es plen\u00e1rias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis:\u00a0TV ALEMS canal\u00a07.2 no sinal aberto e canal\u00a09 da Claro NET TV, ou ainda no\u00a0link\u00a0TV ALEMS<\/a>;\u00a0R\u00e1dio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link\u00a0R\u00e1dio ALEMS<\/a>;\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e\u00a0Youtube<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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