Garantir que nenhuma crian\u00e7a fique fora da escola \u00e9 mais do que uma meta administrativa: \u00e9 um direito fundamental. Com esse foco, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a da Comarca de Corumb\u00e1, intensificou sua atua\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio para assegurar o acesso pleno \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0 creche e \u00e0 pr\u00e9-escola.<\/p>\n
A iniciativa faz parte de procedimento administrativo que acompanha a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais na regi\u00e3o. O trabalho est\u00e1 diretamente alinhado \u00e0s Metas 1.A, 1.B e 1.C do novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o ( Lei n\u00ba 15.388\/2026), as quais estabelecem a amplia\u00e7\u00e3o da oferta de educa\u00e7\u00e3o infantil para atender 100% da demanda manifesta por creche e, em n\u00edvel nacional, atingir, no m\u00ednimo, 60% das crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos ao final da vig\u00eancia deste Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE); a redu\u00e7\u00e3o, a no m\u00e1ximo 10 p.p. (dez pontos percentuais), da desigualdade de acesso \u00e0 creche entre as crian\u00e7as do quintil de renda familiar per capita mais elevado e as do quintil de renda familiar per capita mais baixo, at\u00e9 o final da vig\u00eancia deste PNE; e a universaliza\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o segundo ano de vig\u00eancia do plano, do acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o infantil na pr\u00e9-escola, para atender a todas as crian\u00e7as de 4 a 5 anos.<\/p>\n
O objetivo principal da mobiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 identificar crian\u00e7as de 4 e 5 anos, cuja matr\u00edcula na educa\u00e7\u00e3o infantil \u00e9 obrigat\u00f3ria por lei. Al\u00e9m disso, busca-se garantir o atendimento para a faixa et\u00e1ria de at\u00e9 3 anos, sempre que houver manifesta\u00e7\u00e3o de interesse dos pais ou respons\u00e1veis.<\/p>\n
Durante o acompanhamento do MPMS, o Munic\u00edpio de Corumb\u00e1 informou que j\u00e1 aderiu \u00e0 Plataforma Busca Ativa Escolar. Essa ferramenta tecnol\u00f3gica, desenvolvida pelo UNICEF, em parceria com institui\u00e7\u00f5es nacionais, cruza dados das secretarias de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade e Assist\u00eancia Social. O sistema localiza, registra e acompanha menores em situa\u00e7\u00e3o de evas\u00e3o ou que sequer foram matriculados.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, mais de 30 casos j\u00e1 foram identificados em Corumb\u00e1 e receberam os encaminhamentos devidos, inclusive ao Conselho Tutelar. A prefeitura tamb\u00e9m detalhou o fluxo de atendimento da rede municipal. As escolas esgotam as tentativas de contato direto com as fam\u00edlias e, caso n\u00e3o obtenham resposta, os dados s\u00e3o enviados ao N\u00facleo PAE\/MAE.<\/p>\n
A equipe t\u00e9cnica realiza visitas domiciliares para compreender a realidade de cada n\u00facleo familiar e firmar termos de compromisso com os respons\u00e1veis. Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio comprovou o cumprimento do investimento financeiro m\u00ednimo constitucional na manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento do ensino.<\/p>\n
Mesmo diante das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 implementadas, o MPMS identificou a necessidade de consolidar essas pr\u00e1ticas em pol\u00edticas p\u00fablicas duradouras. Para isso, a 7\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a expediu recomenda\u00e7\u00e3o oficial ao Munic\u00edpio de Corumb\u00e1 para que adote medidas permanentes e estruturadas.<\/p>\n
Medidas a serem adotadas<\/p>\n
Entre os pontos destacados pelo \u00f3rg\u00e3o est\u00e1 a realiza\u00e7\u00e3o de levantamentos cont\u00ednuos do n\u00famero de crian\u00e7as em idade escolar fora da rede de ensino. O documento orienta o uso integrado de informa\u00e7\u00f5es do Cad\u00danico, da Estrat\u00e9gia Sa\u00fade da Fam\u00edlia (ESF), dos CRAS e dos Conselhos Tutelares.<\/p>\n
A recomenda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o progressiva da oferta de vagas na educa\u00e7\u00e3o infantil, prioritariamente em creches. O MPMS refor\u00e7a a import\u00e2ncia do respeito \u00e0 autonomia familiar, garantindo a vaga para crian\u00e7as de at\u00e9 3 anos sempre que solicitada, sem imposi\u00e7\u00e3o de matr\u00edcula compuls\u00f3ria.<\/p>\n
O Munic\u00edpio possui prazo formal para responder \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o, devendo apresentar relat\u00f3rio quantitativo e qualitativo das provid\u00eancias adotadas. O MPMS ressalta que o monitoramento ser\u00e1 cont\u00ednuo. O descumprimento das orienta\u00e7\u00f5es poder\u00e1 motivar novas medidas administrativas ou o ajuizamento de a\u00e7\u00f5es judiciais cab\u00edveis.<\/p>\n
A iniciativa tamb\u00e9m lan\u00e7a luz sobre o papel da sociedade civil organizada e das comunidades locais no processo de busca ativa. O MPMS ressalta que o sucesso da pol\u00edtica p\u00fablica depende de canais abertos de comunica\u00e7\u00e3o, para que vizinhos, l\u00edderes comunit\u00e1rios e agentes p\u00fablicos relatem casos de crian\u00e7as privadas de frequentar as salas de aula.<\/p>\n
A proposta \u00e9 transformar a busca ativa em uma cultura permanente de vigil\u00e2ncia social e acolhimento. O ingresso na escola deve ser o primeiro passo para o acesso a outros direitos fundamentais, como a vacina\u00e7\u00e3o completa, o acompanhamento nutricional e a prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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