{"id":11782510,"date":"2026-06-02T11:08:00","date_gmt":"2026-06-02T15:08:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11782510"},"modified":"2026-06-02T11:19:08","modified_gmt":"2026-06-02T15:19:08","slug":"lei-concessionarias-devem-informar-consumidores-sobre-uso-da-energia-solar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/lei-concessionarias-devem-informar-consumidores-sobre-uso-da-energia-solar\/","title":{"rendered":"Lei: Concession\u00e1rias devem informar consumidores sobre uso da energia solar"},"content":{"rendered":"

A partir desta ter\u00e7a-feira (2) as concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica de Mato Grosso do Sul dever\u00e3o informar aos consumidores e geradores de energia solar, de forma clara e detalhada, a quantidade de energia injetada, ativa, de sobra e demais informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias a serem determinadas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (ANEEL). A medida est\u00e1 na Lei n\u00b0 6.595<\/a>, sancionada pelo governador\u00a0Eduardo Riedel e publicada hoje no Di\u00e1rio Oficial do Estado. A lei foi\u00a0proposta pelo Projeto de Lei 186\/2026<\/a>, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSDB) em coautoria com o deputado Gerson Claro (PP).<\/p>\n

O descumprimento da lei sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas nos arts. 56 e 57 da Lei Federal n\u00ba 8.078<\/a>, de 11 de setembro de 1990. A multa ter\u00e1 o seu valor revertido para o Fundo pertinente \u00e0 pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico que impuser a san\u00e7\u00e3o. A penalidade vai\u00a0variar de 200 a 3 milh\u00f5es de UFERMS. Pelo valor atual da unidade fiscal em Mato Grosso do Sul, fixada em R$ 53,70 em maio de 2026, a multa pode variar de R$ 10,7 mil at\u00e9 R$ 161,1 milh\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o determina ainda que na aus\u00eancia de Fundos pr\u00f3prios, os recursos oriundos das san\u00e7\u00f5es aplicadas sob a jurisdi\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios, ser\u00e3o revertidos ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDDC).<\/p>\n

Com a san\u00e7\u00e3o da lei, os consumidores de energia el\u00e9trica de Mato Grosso do Sul que j\u00e1 instalaram ou vierem a\u00a0instalar placas fotovoltaicas poder\u00e3o ter maior controle sobre a gera\u00e7\u00e3o de energia solar em suas resid\u00eancias ou\u00a0empresas. A proposta determina que concession\u00e1rias e permission\u00e1rias de distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica informem aos consumidores e geradores de energia solar, de forma clara e detalhada, a quantidade de energia injetada na rede, a energia ativa consumida, o saldo de sobra e demais informa\u00e7\u00f5es previstas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica.\u00a0Segundo o texto, o objetivo \u00e9 garantir mais transpar\u00eancia aos consumidores que possuem sistemas de microgera\u00e7\u00e3o e minigera\u00e7\u00e3o de energia solar, permitindo o acompanhamento preciso da energia produzida, utilizada e dos cr\u00e9ditos acumulados.<\/p>\n

O uso da energia solar vem crescendo em Mato Grosso do Sul como alternativa para reduzir os custos da energia el\u00e9trica. No entanto, os parlamentares que apresentaram a proposta apontam que muitos consumidores ainda enfrentam dificuldades para compreender os dados apresentados nas faturas. De acordo com os autores, o objetivo \u00e9 ampliar a transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas das distribuidoras e fortalecer a prote\u00e7\u00e3o aos consumidores sul-mato-grossenses.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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