{"id":11782745,"date":"2026-06-10T08:15:00","date_gmt":"2026-06-10T12:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11782745"},"modified":"2026-06-10T08:41:36","modified_gmt":"2026-06-10T12:41:36","slug":"assembleia-vota-projeto-que-altera-regras-de-cameras-em-escolas-e-reforca-protecao-de-dados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/assembleia-vota-projeto-que-altera-regras-de-cameras-em-escolas-e-reforca-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"Assembleia vota projeto que altera regras de \u00a0c\u00e2meras em escolas e refor\u00e7a prote\u00e7\u00e3o de dados"},"content":{"rendered":"

Na\u00a0 sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quarta-feira (10), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) vota o Projeto de Lei 264\/2024,<\/a>\u00a0 enviado pelo Poder Executivo, que rev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o que autoriza o uso de c\u00e2meras de videomonitoramento em escolas p\u00fablicas e privadas do Estado. A proposta atualiza a Lei n\u00ba 3.946\/2010<\/a>, com foco em adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) e ao refor\u00e7o de garantias de privacidade no ambiente escolar. Vai \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio uma \u00a0\u00a0emenda substitutiva integral. S\u00e3o redefinidos os limites de uso dos sistemas de monitoramento, estabelecendo que as c\u00e2meras devem ser utilizadas exclusivamente para preven\u00e7\u00e3o e apura\u00e7\u00e3o de ocorr\u00eancias que envolvam a seguran\u00e7a da comunidade escolar ou a preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio.<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as, o projeto determina que o monitoramento deve respeitar os princ\u00edpios da proporcionalidade, necessidade e prote\u00e7\u00e3o da privacidade de estudantes, professores e demais servidores.Tamb\u00e9m pro\u00edbe a capta\u00e7\u00e3o de \u00e1udio e veta a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras em espa\u00e7os de uso privado, como banheiros, vesti\u00e1rios e salas de professores.<\/p>\n

Haver\u00e1 c\u00e2meras apenas\u00a0dentro das salas de aula, sendo proibido o uso das imagens\u00a0 \u00a0para fins pedag\u00f3gicos, avalia\u00e7\u00e3o de desempenho docente ou controle disciplinar e administrativo do trabalho dos professores.<\/p>\n

Outro ponto central \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o de que o acesso \u00e0s grava\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer mediante justificativa formal, vinculada a investiga\u00e7\u00e3o de fato espec\u00edfico relacionado \u00e0 seguran\u00e7a ou ao patrim\u00f4nio. A atualiza\u00e7\u00e3o busca corrigir fragilidades da lei original e adequar a norma aos princ\u00edpios constitucionais e \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o federal de prote\u00e7\u00e3o de dados, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente escolar. O\u00a0 tratamento das imagens dever\u00e1 seguir integralmente as regras da LGPD, incluindo crit\u00e9rios de finalidade, adequa\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na ordem do dia para delibera\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio, a reda\u00e7\u00e3o final do\u00a0\u00a0Projeto de Lei 236\/2024<\/a> , de autoria da deputada estadual Mara Caseiro (PL). A proposta estabelece diretrizes de incentivo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 aten\u00e7\u00e3o \u00e0s m\u00e3es at\u00edpicas e institui a Semana Estadual das M\u00e3es At\u00edpicas. O texto, que recebeu emenda substitutiva integral durante a tramita\u00e7\u00e3o, define como m\u00e3es at\u00edpicas as mulheres e cuidadoras respons\u00e1veis pela cria\u00e7\u00e3o de filhos que necessitam de cuidados espec\u00edficos em raz\u00e3o de defici\u00eancias, s\u00edndromes, transtornos ou doen\u00e7as raras, como Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade (TDAH), Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o (TDA), Transtorno do Espectro Autista (TEA), dislexia e Atrofia Muscular Espinhal (AME).<\/p>\n

Entre as diretrizes previstas est\u00e3o o incentivo \u00e0 assist\u00eancia psicol\u00f3gica e psiqui\u00e1trica para m\u00e3es de pessoas com defici\u00eancia, especialmente as de baixa renda; a promo\u00e7\u00e3o da inclus\u00e3o social dessas mulheres; a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do apoio \u00e0s m\u00e3es at\u00edpicas; e o est\u00edmulo \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de parcerias entre \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, universidades, institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. A proposta\u00a0\u00a0institui a Semana Estadual das M\u00e3es At\u00edpicas, a ser realizada anualmente na primeira semana de setembro.<\/p>\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 na ordem do dia desta quarta-feira a vota\u00e7\u00e3o em 1\u00aa discuss\u00e3o\u00a0\u00a0o Projeto de Lei n\u00ba 251\/2025<\/a>, de autoria do deputado Pedrossian Neto(Republicanos), que prop\u00f5e a inclus\u00e3o da Cavalgada Ecol\u00f3gica de Miranda no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul. A\u00a0 Cavalgada Ecol\u00f3gica faz parte das comemora\u00e7\u00f5es do anivers\u00e1rio do munic\u00edpio de Miranda, celebrado em 16 de julho. A iniciativa busca fortalecer os la\u00e7os da popula\u00e7\u00e3o com a cultura regional, al\u00e9m de valorizar e divulgar as belezas naturais do Pantanal sul-mato-grossense. Segundo \u00a0o parlamentar, o evento representa uma importante manifesta\u00e7\u00e3o cultural e tur\u00edstica da regi\u00e3o, reunindo moradores, produtores rurais, visitantes e amantes da tradi\u00e7\u00e3o pantaneira.<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/p>\n

As sess\u00f5es plen\u00e1rias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS<\/a>; R\u00e1dio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link R\u00e1dio ALEMS<\/a>; Facebook<\/a> e Youtube<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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