{"id":11782783,"date":"2026-06-11T08:15:00","date_gmt":"2026-06-11T12:15:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11782783"},"modified":"2026-06-11T07:26:50","modified_gmt":"2026-06-11T11:26:50","slug":"assembleia-legislativa-vota-criacao-da-procuradoria-especial-da-mulher-na-sessao-desta-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/assembleia-legislativa-vota-criacao-da-procuradoria-especial-da-mulher-na-sessao-desta-quinta-feira\/","title":{"rendered":"Assembleia Legislativa vota cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria Especial da Mulher na sess\u00e3o desta quinta-feira"},"content":{"rendered":"

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam em primeira discuss\u00e3o, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (11), o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 21\/202<\/a>6, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALEMS) , em coautoria com a deputada Mara Caseiro (PL), \u00a0que cria a Procuradoria Especial da Mulher no \u00e2mbito da Casa de Leis.\u00a0A proposta altera o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e institui uma estrutura permanente destinada \u00e0 defesa dos direitos das mulheres, ao enfrentamento da viol\u00eancia de g\u00eanero e ao fortalecimento da representa\u00e7\u00e3o feminina nos espa\u00e7os de decis\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

Pelo texto, a Procuradoria ser\u00e1 composta por uma Procuradora-Geral e uma Procuradora-Adjunta, escolhidas entre as deputadas estaduais em exerc\u00edcio e designadas pela Presid\u00eancia da Assembleia. O mandato ser\u00e1 de dois anos, coincidindo com o per\u00edodo da Mesa Diretora, permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.\u00a0Entre as atribui\u00e7\u00f5es do novo \u00f3rg\u00e3o est\u00e3o o recebimento, an\u00e1lise e encaminhamento de den\u00fancias de viol\u00eancia e discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres aos \u00f3rg\u00e3os competentes; o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o feminina; a promo\u00e7\u00e3o de pesquisas, estudos, semin\u00e1rios e palestras sobre viol\u00eancia de g\u00eanero e participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres; al\u00e9m do apoio \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da igualdade de direitos.<\/p>\n

A Procuradoria tamb\u00e9m dever\u00e1 colaborar com as comiss\u00f5es permanentes da Assembleia na discuss\u00e3o de proposi\u00e7\u00f5es relacionadas aos direitos das mulheres, incentivar a cria\u00e7\u00e3o de procuradorias semelhantes nos munic\u00edpios sul-mato-grossenses e estimular a amplia\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica. Outro destaque da proposta \u00e9 a previs\u00e3o da elabora\u00e7\u00e3o de um Protocolo de Atendimento, Acolhimento e Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s Mulheres V\u00edtimas de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar. O documento dever\u00e1 estabelecer procedimentos para identifica\u00e7\u00e3o e encaminhamento de v\u00edtimas, crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de risco, defini\u00e7\u00e3o de responsabilidades institucionais, mecanismos de articula\u00e7\u00e3o com a rede de prote\u00e7\u00e3o e regras de sigilo e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais.<\/p>\n

Segundo a deputada Mara Caseiro , a iniciativa est\u00e1 alinhada \u00e0s recomenda\u00e7\u00f5es do Senado Federal para a cria\u00e7\u00e3o de procuradorias da mulher nos legislativos estaduais e aos princ\u00edpios constitucionais da igualdade de g\u00eanero e da dignidade da pessoa humana. A proposta tamb\u00e9m segue as diretrizes da Lei Maria da Penha e busca ampliar os mecanismos institucionais de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher. A cria\u00e7\u00e3o da Procuradoria permitir\u00e1 uma atua\u00e7\u00e3o mais especializada na defesa dos direitos das mulheres, ao mesmo tempo em que delimita com maior clareza as atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar, evitando sobreposi\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias.<\/p>\n

Abril verde e amarelo<\/p>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 apreciado em primeira discuss\u00e3o \u00a0o Projeto de Lei n\u00ba 270\/2025,<\/a> de autoria do deputado estadual Coronel David (PL), que inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Campanha Abril Verde e Amarelo, a ser realizada anualmente durante o m\u00eas de abril.\u00a0A proposta tem como objetivo promover a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia e a legitimidade da defesa da propriedade privada, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, ao mesmo tempo em que refor\u00e7a o princ\u00edpio da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Entre as a\u00e7\u00f5es previstas est\u00e1 o est\u00edmulo \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o imediata \u00e0s autoridades policiais em casos de movimenta\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 invas\u00e3o de propriedades privadas, preferencialmente por meio de informa\u00e7\u00f5es georreferenciadas, visando facilitar a r\u00e1pida atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n

O projeto tamb\u00e9m incentiva a cria\u00e7\u00e3o de redes formais de vizinhan\u00e7a rural protegida, fortalecendo a coopera\u00e7\u00e3o entre produtores rurais, propriet\u00e1rios e demais agentes locais para compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es e ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas, sempre dentro dos limites legais e sem incentivar a\u00e7\u00f5es de justi\u00e7a pelas pr\u00f3prias m\u00e3os. A\u00a0iniciativa prev\u00ea ainda a realiza\u00e7\u00e3o de palestras, semin\u00e1rios t\u00e9cnico-jur\u00eddicos e distribui\u00e7\u00e3o de cartilhas com orienta\u00e7\u00f5es sobre gest\u00e3o de crises em situa\u00e7\u00f5es de invas\u00e3o, regulariza\u00e7\u00e3o documental das propriedades e utiliza\u00e7\u00e3o adequada de sistemas de monitoramento e seguran\u00e7a.<\/p>\n

Outro eixo da campanha ser\u00e1 a divulga\u00e7\u00e3o dos dispositivos constitucionais e legais que garantem o direito \u00e0 propriedade privada, bem como dos programas estaduais e federais de aquisi\u00e7\u00e3o e regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s \u00e1reas de fronteira internacional. O texto tamb\u00e9m estabelece a promo\u00e7\u00e3o de treinamentos voltados ao uso racional da propriedade e ao aumento da produtividade rural, especialmente em grandes \u00e1reas que ainda n\u00e3o atingem os \u00edndices m\u00ednimos de produ\u00e7\u00e3o definidos pelos \u00f3rg\u00e3os competentes vinculados \u00e0 Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Projeto de Lei n\u00ba 31\/2026<\/a>, tamb\u00e9m inclu\u00eddo na pauta de vota\u00e7\u00e3o em primeira discuss\u00e3o, prop\u00f5e a declara\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica estadual da Associa\u00e7\u00e3o Rede Feminina de Combate ao C\u00e2ncer de Anast\u00e1cio\/MS.\u00a0A proposi\u00e7\u00e3o, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), \u00a0reconhece a relev\u00e2ncia social do trabalho desenvolvido pela entidade, que atua de forma cont\u00ednua na promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o ao c\u00e2ncer, conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o, apoio a pacientes em tratamento oncol\u00f3gico e suporte humanit\u00e1rio \u00e0s fam\u00edlias, fortalecendo a rede de assist\u00eancia e solidariedade no munic\u00edpio e em toda a regi\u00e3o.<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/p>\n

As sess\u00f5es plen\u00e1rias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS<\/a>; R\u00e1dio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link R\u00e1dio ALEMS<\/a>; Facebook<\/a> e Youtube<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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