A C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1 derrubou na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira, 16 de junho, dois vetos totais do Poder Executivo referentes aos projetos de leis sobre transporte coletivo \u00e0s pessoas portadoras de c\u00e2ncer e de doen\u00e7a renal cr\u00f4nica, de autoria do vereador Yussef Salla, e o que obriga empresa contratada pelo Munic\u00edpio a reservar vagas de trabalho para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, proposto por Alexandre Vasconcellos.<\/p>\n
O primeiro veto total apreciado e derrubado pelo Legislativo corumbaense por dez votos a um, foi sobre o que disp\u00f5e sobre a gratuidade do transporte coletivo urbano e rural para as pessoas portadoras de c\u00e2ncer e de doen\u00e7as renal cr\u00f4nica.<\/p>\n
Autor da proposta, o vereador Yussef Salla chegou a fazer uso da palavra livre antes da vota\u00e7\u00e3o, pedindo apoio da casa para derrubada do veto total, alegando se tratar de uma necessidade premente, tendo em vista que, infelizmente, \u00e9 alarmante o n\u00famero de pessoas portadoras de c\u00e2ncer no Munic\u00edpio, e que as estat\u00edsticas apontam muitos pacientes renais cr\u00f4nicos em tratamento diariamente.<\/p>\n
\u201cNa maioria das vezes, sabemos que s\u00e3o pessoas carentes, cujos familiares se re\u00fanem como podem para conseguir recursos a fim de assegurar o tratamento. Em todos os casos, somos sabedores da debilidade psicol\u00f3gica, f\u00edsica e financeira que passam as pessoas com tais doen\u00e7as. Assim, entendemos ser importante assegurar a gratuidade no transporte coletivo ao portador de c\u00e2ncer, bem como \u00e0s pessoas com doen\u00e7a renal cr\u00f4nica\u201d, afirmou lembrando que para fazer jus ao benef\u00edcio, a pessoa dever\u00e1 comprovar renda per capita mensal igual ou inferior a um sal\u00e1rio-m\u00ednimo.<\/p>\n
SEGUNDO<\/p>\n
O segundo veto total derrubado por oito votos a tr\u00eas, se refere sobre a obrigatoriedade da reserva de no m\u00ednimo 5% de vagas de trabalho em empresas contratadas pelo Munic\u00edpio, para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, de autoria do vereador Alexandre Vasconcellos.<\/p>\n
Antes da vota\u00e7\u00e3o, o parlamentar lembrou o triste fato de que a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar compromete n\u00e3o apenas a integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica das v\u00edtimas, mas tamb\u00e9m sua autonomia econ\u00f4mica, e que muitas mulheres e homens permanecem em ciclos de viol\u00eancia por falta de independ\u00eancia financeira.<\/p>\n
Argumento que apresentou o Projeto de Lei justamente para \u201cenfrentar essa realidade por meio da inclus\u00e3o produtiva, garantindo que empresas contratadas pela Prefeitura de Corumb\u00e1 contribuam para a reinser\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica das v\u00edtimas\u201d, e que \u201ca reserva de vagas de trabalho representa uma pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o e emancipa\u00e7\u00e3o, fortalecendo a rede de apoio e ampliando as oportunidades de reconstru\u00e7\u00e3o da vida\u201d.<\/p>\n
Lembrou que a pela proposta, \u00e9 considerada pessoa em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, aquela que apresentar boletim de ocorr\u00eancia policial; medida protetiva expedida pelo Poder Judici\u00e1rio; encaminhamento emitido por \u00f3rg\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o (Delegacia da Mulher, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria P\u00fablica, Centros de Refer\u00eancia), e que a comprova\u00e7\u00e3o da condi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada junto \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Cidadania, que emitir\u00e1 documento de habilita\u00e7\u00e3o para acesso \u00e0s vagas reservadas.<\/p>\n
Destaca ainda que as empresas contratadas dever\u00e3o informar, periodicamente \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social, o n\u00famero de vagas reservadas e preenchidas, garantindo transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o. O descumprimento Lei implicar\u00e1 em penalidades previstas nos contratos administrativos, podendo incluir advert\u00eancia, multa e at\u00e9 rescis\u00e3o contratual.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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