Tr\u00eas propostas est\u00e3o na pauta da Ordem do Dia desta quinta-feira (2), na sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Uma em segunda discuss\u00e3o, ap\u00f3s an\u00e1lise das comiss\u00f5es de m\u00e9rito e outras duas dever\u00e3o ser votadas em primeira discuss\u00e3o, com o parecer da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR).<\/p>\n
Projeto de Lei 246 de 2025<\/a>, de autoria de Gleice Jane, l\u00edder do PT na Casa de Leis, \u00e9 o que est\u00e1 pautado para a segunda vota\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria disp\u00f5e sobre o direito de os servidores p\u00fablicos ativos, que registrarem boletim de ocorr\u00eancia como v\u00edtimas de crime, de contraven\u00e7\u00e3o penal ou de ato infracional informar o endere\u00e7o funcional em substitui\u00e7\u00e3o ao endere\u00e7o residencial no registro de boletim de ocorr\u00eancia.<\/p>\n A proposta visa maior prote\u00e7\u00e3o contra os agressores terem acesso \u00e0s suas informa\u00e7\u00f5es privadas. O projeto recebeu parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Servi\u00e7o P\u00fablico, Obras, Transporte, Infraestrutura e Administra\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher e Combate a Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar.<\/p>\n Em primeira discuss\u00e3o as outras duas mat\u00e9rias previstas. Primeiro o Projeto de Lei 258 de 2025<\/a>, de Lucas de Lima (PL), que altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00b0 4541 de 5 de junho de 2014, nos termos que menciona, para instituir o \u201cOutubrinho Rosa”, campanha a ser realizada anualmente no m\u00eas de outubro para a promo\u00e7\u00e3o de conscientiza\u00e7\u00e3o acerca das medidas de preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as em meninas at\u00e9 16 anos de idade, como a ado\u00e7\u00e3o de h\u00e1bitos saud\u00e1veis, preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as sexualmente transmiss\u00edveis, gravidez inoportuna, divulga\u00e7\u00e3o da vacina da HPV e ampliar o acesso aos exames preventivos.<\/p>\n