{"id":11783866,"date":"2026-07-07T11:20:00","date_gmt":"2026-07-07T15:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11783866"},"modified":"2026-07-07T11:34:21","modified_gmt":"2026-07-07T15:34:21","slug":"prefeitura-envia-a-camara-projeto-que-regulamenta-recesso-de-tecnicos-de-apoio-pedagogico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/prefeitura-envia-a-camara-projeto-que-regulamenta-recesso-de-tecnicos-de-apoio-pedagogico\/","title":{"rendered":"Prefeitura envia \u00e0 C\u00e2mara projeto que regulamenta recesso de t\u00e9cnicos de apoio pedag\u00f3gico"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Corumb\u00e1 encaminhou \u00e0 C\u00e2mara Municipal um projeto de lei complementar que altera a Lei Complementar n\u00ba 339, de 2024, para instituir um regime de descanso funcional espec\u00edfico aos T\u00e9cnicos de Apoio Pedag\u00f3gico que atuam como T\u00e9cnicos de Educa\u00e7\u00e3o Especial e T\u00e9cnicos de Educa\u00e7\u00e3o Infantil na Rede Municipal de Ensino. A entrega ocorreu durante reuni\u00e3o realizada no fim da tarde de segunda-feira, 06 de julho, com vereadores e a dire\u00e7\u00e3o do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Corumb\u00e1 (SIMTED).<\/p>\n

A proposta estabelece 15 dias de recesso entre as etapas letivas e 30 dias de f\u00e9rias ao t\u00e9rmino do ano letivo para os servidores que estejam em efetivo exerc\u00edcio nas unidades escolares e desempenhem atividades diretamente vinculadas ao calend\u00e1rio escolar. O adicional constitucional de f\u00e9rias continuar\u00e1 incidindo apenas sobre o per\u00edodo de f\u00e9rias anuais.<\/p>\n

O prefeito Dr. Gabriel Alves de Oliveira explicou que a altera\u00e7\u00e3o busca adequar o regime de descanso \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es desempenhadas por esses profissionais, alinhando-o \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio letivo e conferindo maior seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente. A legisla\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o prev\u00ea expressamente o recesso escolar para essa categoria, o que tem gerado d\u00favidas na aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n

A presidente do SIMTED, Regina Coelho Nogueira de Melo, destacou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre a administra\u00e7\u00e3o municipal e a categoria. “A gente sempre quis o di\u00e1logo. Espero que a gente continue com essa conversa bacana, para que todo mundo ganhe: a educa\u00e7\u00e3o, a sociedade e o sindicato”, afirmou.<\/p>\n

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Projeto de lei deve ser votado esta semana na C\u00e2mara<\/figcaption><\/figure>\n

Regina tamb\u00e9m ressaltou que a medida atende a uma reivindica\u00e7\u00e3o antiga dos profissionais, especialmente diante da sobrecarga enfrentada nas unidades escolares. “Esse recesso \u00e9 algo de que elas precisam muito. Tivemos falta de professores e de t\u00e9cnicos, e a sobrecarga foi toda para elas. \u00c0s vezes parece que ningu\u00e9m est\u00e1 vendo esse servi\u00e7o duro que elas est\u00e3o passando”, disse. Ao agradecer o envio do projeto, afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o traz seguran\u00e7a para os servidores. “A gente precisava disso no papel. Esse \u00e9 um trabalho coletivo.”<\/p>\n

A secret\u00e1ria municipal de Educa\u00e7\u00e3o, Elizama Medina de Avila, afirmou que o projeto representa o reconhecimento de uma demanda apresentada pelas equipes gestoras das escolas. “Todos os nossos diretores mencionaram essa necessidade. O que est\u00e1 sendo feito hoje \u00e9 um reconhecimento do trabalho que voc\u00eas j\u00e1 desempenham. \u00c9 algo que voc\u00eas merecem”, declarou.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m assegurou que outras pautas da categoria continuar\u00e3o sendo discutidas de forma conjunta. “Nada ser\u00e1 feito de forma arbitr\u00e1ria. N\u00e3o \u00e9 a minha postura e tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 a postura do prefeito. Vamos contar muito com o di\u00e1logo para construir o melhor para a educa\u00e7\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

Presente ao ato, o vereador Hesley Sant’Ana destacou que a proposta representa uma forma de valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais da educa\u00e7\u00e3o. “\u00c0s vezes, quando se fala em valoriza\u00e7\u00e3o, as pessoas pensam apenas em sal\u00e1rio. A atitude de hoje est\u00e1 valorizando essa categoria”, disse. O parlamentar tamb\u00e9m agradeceu aos demais vereadores pela sensibilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pauta e ao prefeito pelo encaminhamento do projeto.<\/p>\n

O Executivo afirma que a proposta n\u00e3o altera a carga hor\u00e1ria, a remunera\u00e7\u00e3o nem a estrutura da carreira dos servidores, limitando-se \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de descanso funcional. A Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 respons\u00e1vel por disciplinar a organiza\u00e7\u00e3o do recesso, observando o calend\u00e1rio escolar e a continuidade dos servi\u00e7os considerados indispens\u00e1veis.<\/p>\n

A Prefeitura tamb\u00e9m informa que o projeto recebeu parecer jur\u00eddico favor\u00e1vel da Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio e solicita tramita\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da C\u00e2mara. A justificativa \u00e9 a proximidade do recesso escolar, para que as novas regras possam produzir efeitos j\u00e1 no pr\u00f3ximo per\u00edodo de descanso dos servidores, caso a proposta seja aprovada.<\/p>\n

Tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o de entrega do projeto a secret\u00e1ria municipal de Planejamento, Receita e Administra\u00e7\u00e3o, Camila Campos de Carvalho; o procurador do Munic\u00edpio, Kime Temelkovitch; e os vereadores Nanah Cordeiro, Genilson Jos\u00e9, Elio J\u00fanior, Alexandre Vasconcellos, Samyr Qualhada, Jovan Temelkovitch, Yussef Salla e Roberto Fa\u00e7anha. Pelo SIMTED, estiveram presentes Luciana Moreira Ligier, 1\u00aa tesoureira; Elton B\u00f4, tesoureiro-geral; Nilva Alves de Moura, representante dos T\u00e9cnicos de Educa\u00e7\u00e3o; e o advogado do sindicato, Luiz Fernando Toledo Jorge.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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