A C\u00e2mara de Corumb\u00e1 aprovou Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 339, de 8 de abril de 2024, dispondo sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargo, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores de Gest\u00e3o e Apoio Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Corumb\u00e1.<\/p>\n
Foi durante uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria dirigida pelo presidente do Legislativo Ubiratan Canhete de Campos Filho, Bira, realizada no final da tarde desta quinta-feira, 9 de julho, e que contou com as presen\u00e7as dos vereadores Alexandre Vasconcellos, Yussef Salla, Matheus Cazarin, Hesley Santana, Roberto Fa\u00e7anha, Edinaldo Neves, Elinho Junior, Jovan Temeljkovitch, Samyr Sadeq Ramunieh, Marcelo Ara\u00fajo e da vereadora Hanna Ellen Santana.<\/p>\n
A sess\u00e3o contou tamb\u00e9m com as presen\u00e7as de profissionais da Educa\u00e7\u00e3o e do Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educa\u00e7\u00e3o de Corumb\u00e1 (SIMTED). A proposta foi aprovada por unanimidade e objetiva aperfei\u00e7oar a disciplina jur\u00eddica aplic\u00e1vel aos T\u00e9cnicos de Apoio Pedag\u00f3gico que exercem as fun\u00e7\u00f5es de T\u00e9cnico de Educa\u00e7\u00e3o Especial e de T\u00e9cnico de Educa\u00e7\u00e3o Infantil nas unidades escolares da Reme, assegurando tratamento compat\u00edvel com a natureza das atividades desenvolvidas e com a organiza\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio letivo.<\/p>\n
Antes de ser apreciada pelo Legislativo corumbaense, a mat\u00e9ria foi debatida durante uma reuni\u00e3o na no gabinete do prefeito Gabriel Alves de Oliveira com as presen\u00e7as de vereadores e da dire\u00e7\u00e3o do SIMTED.<\/p>\n
Gabriel, em sua mensagem, destacou que a medida vai permitir o aperfei\u00e7oamento da organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Reme, mediante a disciplina do regime de descanso funcional desses servidores \u00a0determinadas, cujas atividades est\u00e3o diretamente vinculadas ao calend\u00e1rio escolar, ao planejamento pedag\u00f3gico, ao acompanhamento das atividades educacionais e ao suporte t\u00e9cnico-pedag\u00f3gico \u00e0s crian\u00e7as nas unidades municipais de ensino, circunst\u00e2ncias que justificam a ado\u00e7\u00e3o de regime de recesso e de f\u00e9rias compat\u00edvel com a din\u00e2mica do calend\u00e1rio letivo da Reme.<\/p>\n
O Projeto de Lei aprovado pela C\u00e2mara acrescenta os par\u00e1grafos 5\u00ba, 6\u00ba e 7\u00ba ao artigo 62 da Lei Complementar em vigor, estabelecendo que os T\u00e9cnicos de Apoio Pedag\u00f3gico ocupantes das fun\u00e7\u00f5es de T\u00e9cnico de Educa\u00e7\u00e3o Especial e de T\u00e9cnico de Educa\u00e7\u00e3o Infantil, quando em efetivo exerc\u00edcio nas unidades escolares e no desempenho de atribui\u00e7\u00f5es diretamente relacionadas ao calend\u00e1rio escolar, passar\u00e3o a submeter-se a regime funcional que contempla 15 dias de recesso entre as etapas letivas e 30 dias de f\u00e9rias ao t\u00e9rmino do ano letivo, preservando-se a incid\u00eancia do adicional constitucional de f\u00e9rias exclusivamente sobre o per\u00edodo de f\u00e9rias anuais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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