A Prefeitura de Corumb\u00e1, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica (SEGES), informa que termina na pr\u00f3xima quinta-feira, 16 de julho, o prazo para que as institui\u00e7\u00f5es contempladas com as Emendas Impositivas Municipais, previstas na Lei n\u00ba 3.018, de 29 de dezembro de 2025, entreguem a documenta\u00e7\u00e3o f\u00edsica original necess\u00e1ria \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o das parcerias. A entrega deve ser feita na sede da SEGES, instalada no Pa\u00e7o Municipal.<\/p>\n
A apresenta\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para que as entidades possam celebrar os termos de fomento e receber os recursos destinados pelo Munic\u00edpio. O cumprimento das exig\u00eancias legais e do prazo estabelecido \u00e9 condi\u00e7\u00e3o indispens\u00e1vel para a libera\u00e7\u00e3o dos valores.<\/p>\n
O cronograma de execu\u00e7\u00e3o das Emendas Impositivas Municipais teve in\u00edcio em junho, marcando o come\u00e7o da destina\u00e7\u00e3o dos recursos indicados pelo Poder Legislativo para financiar projetos nas \u00e1reas de assist\u00eancia social, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, cultura e infraestrutura.<\/p>\n
Para orientar as entidades beneficiadas, a Prefeitura disponibilizou checklists com a rela\u00e7\u00e3o completa dos documentos exigidos para a formaliza\u00e7\u00e3o das parcerias e elabora\u00e7\u00e3o dos planos de trabalho. As entidades beneficiadas devem acessar as listagens e orienta\u00e7\u00f5es diretamente no site oficial do munic\u00edpio, por meio do link:\u00a0https:\/\/parcerias.corumba.ms.gov.br\/emendas<\/strong><\/em><\/a>\u00a0.<\/p>\n A administra\u00e7\u00e3o municipal refor\u00e7a que a documenta\u00e7\u00e3o deve ser apresentada de forma completa e dentro do prazo. A recomenda\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica \u00e9 que as institui\u00e7\u00f5es providenciem antecipadamente as certid\u00f5es e demais documentos necess\u00e1rios para evitar pend\u00eancias que possam comprometer a assinatura dos termos de fomento e o repasse dos recursos.<\/p>\n Em caso de d\u00favidas sobre o preenchimento dos planos de trabalho ou sobre a documenta\u00e7\u00e3o exigida, os representantes das entidades podem procurar a Secretaria Municipal de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica ou utilizar os canais oficiais de atendimento disponibilizados pelo Munic\u00edpio. Clique no link abaixo e confira a rela\u00e7\u00e3o das entidades beneficiadas.<\/p>\n