O projeto de lei de autoria do deputado estadual Paulo Duarte (PSDB), que estabelece a equipara\u00e7\u00e3o de pessoas transplantadas \u00e0s pessoas com defici\u00eancia em Mato Grosso do Sul, avan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (25) na Assembleia Legislativa. A proposta foi aprovada em primeira discuss\u00e3o no Plen\u00e1rio J\u00falio Maia, por 16 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio, e agora segue os tr\u00e2mites regimentais da Casa antes de retornar ao plen\u00e1rio para a segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta busca ampliar a inclus\u00e3o social e garantir \u00e0s pessoas transplantadas acesso a direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia (Lei Federal n\u00ba 13.146\/2015), desde que sejam comprovadas limita\u00e7\u00f5es de longo prazo decorrentes do transplante.<\/p>\n
O projeto estabelece que a equipara\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer quando a pessoa transplantada apresentar impedimento de longo prazo de natureza f\u00edsica, mental, intelectual ou sensorial que dificulte sua participa\u00e7\u00e3o plena e efetiva na sociedade em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com as demais pessoas. A condi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser comprovada por laudo m\u00e9dico e submetida \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o competente.<\/p>\n
A iniciativa surgiu a partir de uma reivindica\u00e7\u00e3o de Carlos Alberto Rezende, bi\u00f3logo, biom\u00e9dico e fundador do Instituto Sangue Bom, organiza\u00e7\u00e3o que atua h\u00e1 mais de dez anos na promo\u00e7\u00e3o da doa\u00e7\u00e3o de sangue, medula \u00f3ssea e \u00f3rg\u00e3os, al\u00e9m de desenvolver a\u00e7\u00f5es solid\u00e1rias.<\/p>\n
Para Paulo Duarte, o avan\u00e7o da proposta representa um passo importante para reconhecer as dificuldades enfrentadas por quem passa por um transplante.<\/p>\n
\u201cO transplante n\u00e3o significa necessariamente o fim da doen\u00e7a ou das limita\u00e7\u00f5es. Muitas pessoas precisam de acompanhamento m\u00e9dico permanente, fazem uso cont\u00ednuo de medicamentos imunossupressores e convivem com riscos e restri\u00e7\u00f5es que podem permanecer por toda a vida. Muitas dessas limita\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o vis\u00edveis, o que acaba dificultando o reconhecimento dessa condi\u00e7\u00e3o e o acesso a direitos fundamentais\u201d, destacou o deputado.<\/p>\n
O parlamentar ressalta ainda que os desafios enfrentados pelos transplantados v\u00e3o al\u00e9m da quest\u00e3o m\u00e9dica. Dificuldades de inser\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, preconceito e limita\u00e7\u00f5es para a participa\u00e7\u00e3o plena na sociedade tamb\u00e9m fazem parte da realidade de muitas dessas pessoas.<\/p>\n
\u201cNosso objetivo \u00e9 garantir mais dignidade, inclus\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es mais justas para quem j\u00e1 enfrentou um processo t\u00e3o dif\u00edcil. Essa \u00e9 uma forma de reconhecer que o transplante \u00e9 uma etapa importante do tratamento, mas que, para muitas pessoas, os desafios continuam depois dele\u201d, afirmou Paulo Duarte.<\/p>\n
Com a aprova\u00e7\u00e3o em primeira discuss\u00e3o, o projeto continuar\u00e1 tramitando na Assembleia Legislativa e dever\u00e1 cumprir as demais etapas previstas no Regimento Interno antes de ser submetido \u00e0 segunda vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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