Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o apresentado esta semana pelo presidente da C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), da nova reda\u00e7\u00e3o aos artigos 13, 15 e 202 do Regimento Interno da Casa de Leis, com reflexos direto na elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora que deixa de ser voto secreto e, este ano, est\u00e1 prevista, excepcionalmente, para o dia 22 de outubro.<\/p>\n
A proposta foi assinada pelos demais pares da Mesa Diretora – Alexandre Vasconcelos e Yussef Salla, primeiro e segundo vice-presidentes, e Genilson Jos\u00e9 e Matheus Cazarin, primeiro e segundo secret\u00e1rios.<\/p>\n
O projeto d\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o ao artigo 13, destacando que para elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora, ser\u00e1 observado o seguinte procedimento: realiza\u00e7\u00e3o por ordem do presidente, da chamada regimental para verifica\u00e7\u00e3o do qu\u00f3rum; indica\u00e7\u00e3o dos candidatos aos cargos da Mesa; prepara\u00e7\u00e3o das c\u00e9dulas, que ser\u00e3o confeccionadas, com a indica\u00e7\u00e3o dos nomes dos candidatos e respectivos cargos, e rubricadas pelo presidente.<\/p>\n
Em seguida acontece a chamada dos vereadores, em ordem alfab\u00e9tica, que assinam a folha de vota\u00e7\u00e3o e depois ir\u00e3o declarando os seus votos; apura\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea a declara\u00e7\u00e3o de voto, pelo presidente da Casa; realiza\u00e7\u00e3o de segundo escrut\u00ednio, com os vereadores mais votados que tenham igual n\u00famero de votos, persistindo o empate os candidatos disputar\u00e3o os cargos por sorteio; maioria simples, para o primeiro e o segundo escrut\u00ednios; proclama\u00e7\u00e3o do resultado pelo presidente, e posse autom\u00e1tica dos eleitos.<\/p>\n
J\u00e1 o artigo 15 prev\u00ea que a elei\u00e7\u00e3o para renova\u00e7\u00e3o da Mesa, no bi\u00eanio subsequente, acontece no dia 16 de dezembro, em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria em hor\u00e1rio regimental, observar-se-\u00e1 o mesmo procedimento, considerando-se automaticamente empossados os eleitos a partir de 1\u00ba de janeiro.<\/p>\n
Mesmo na hip\u00f3tese de mudan\u00e7a de Legislatura, ainda sob presid\u00eancia do vereador mais votado na elei\u00e7\u00e3o municipal, a C\u00e2mara reunir-se-\u00e1 em Sess\u00e3o Solene, a partir das 18 horas, do dia 1\u00ba de janeiro, para posse dos agentes pol\u00edticos eleitos para o cargo de vereador, nas vagas previstas nas normas legais que regem a mat\u00e9ria, e posterior elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora.<\/p>\n
A proposta apresentada na C\u00e2mara prev\u00ea que, excepcionalmente, a elei\u00e7\u00e3o para renova\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora para o segundo bi\u00eanio da Legislatura de 2.025\/2.028, ser\u00e1 no dia 22 de outubro de 2.026, \u00e0s 18 horas, no Plen\u00e1rio da Casa do Bar\u00e3o de Vila Maria, sede do Legislativo Municipal, em Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria.<\/p>\n
J\u00e1 o par\u00e1grafo 8\u00ba do artigo 202 do Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1 prev\u00ea que a vota\u00e7\u00e3o secreta ocorrer\u00e1 somente para outorga de T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Corumbaense, al\u00e9m de qualquer outra honraria ou homenagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o apresentado esta semana pelo presidente da C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1, vereador Ubiratan Canhete de Campos Filho (Bira), da nova reda\u00e7\u00e3o aos artigos 13, 15 e 202 do Regimento Interno da Casa de Leis, com reflexos direto na elei\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora que deixa de ser voto secreto e, este ano, est\u00e1 prevista, […]<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":11787278,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,19],"tags":[188],"class_list":["post-11787277","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11787277","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11787277"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11787277\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11787279,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11787277\/revisions\/11787279"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11787278"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11787277"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11787277"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11787277"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}