{"id":11788250,"date":"2026-11-12T08:25:00","date_gmt":"2026-11-12T12:25:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11788250"},"modified":"2026-11-12T08:45:58","modified_gmt":"2026-11-12T12:45:58","slug":"alems-vota-reducao-do-ipva-novas-regras-para-emendas-e-prevencao-as-apostas-entre-menores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/alems-vota-reducao-do-ipva-novas-regras-para-emendas-e-prevencao-as-apostas-entre-menores\/","title":{"rendered":"ALEMS vota redu\u00e7\u00e3o do IPVA, novas regras para emendas e preven\u00e7\u00e3o \u00e0s apostas entre menores"},"content":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (12), quatro\u00a0projetos de lei que tratam de mudan\u00e7as na cobran\u00e7a do IPVA, adequa\u00e7\u00e3o das regras de execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares,\u00a0preven\u00e7\u00e3o aos riscos das apostas on-line entre crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m da proposta de inclus\u00e3o no calend\u00e1rio oficial de eventos do Estado, o Dia Estadual do Atleta Paraol\u00edmpico. Um dos principais destaques da pauta \u00e9 a proposta encaminhada pelo Governo do Estado que reduz as al\u00edquotas do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores), garante desconto de 15% para pagamento \u00e0 vista at\u00e9 28 de dezembro de 2026 e incorpora \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o benef\u00edcios que at\u00e9 ent\u00e3o eram concedidos por meio de decretos anuais.<br \/>\nO <a href=\"https:\/\/sgpl.consulta.al.ms.gov.br\/sgpl-publico\/#\/linha-tempo?idProposicao=333644\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto 155\/2026<\/a>\u00a0, proposto pelo Poder Executivo, \u00a0promove mudan\u00e7as nas regras de cobran\u00e7a e pagamento do IPVA, dentre outras mudan\u00e7as, reduz\u00a0de 5% para 3% a al\u00edquota incidente sobre autom\u00f3veis de passeio, camionetas, utilit\u00e1rios e caminhonetes, inclusive os movidos a \u00f3leo diesel. Para caminh\u00f5es, caminh\u00f5es-tratores, \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus e motor-casas, a redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 3% para 1,5%. A proposta tamb\u00e9m assegura isen\u00e7\u00e3o integral para ve\u00edculos movidos a g\u00e1s natural veicular (GNV), incluindo aqueles abastecidos com biometano.<\/p>\n<p>O desconto de 15% para pagamento \u00e0 vista at\u00e9 28 de dezembro de 2026 antecipa o prazo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 regra adotada neste ano, quando o benef\u00edcio foi concedido aos contribuintes que quitaram o imposto at\u00e9 31 de janeiro de 2026. A proposta tamb\u00e9m transforma as al\u00edquotas reduzidas e os benef\u00edcios fiscais em regras permanentes na legisla\u00e7\u00e3o estadual, eliminando a necessidade de renova\u00e7\u00e3o anual por decreto. A partir de 2028, o percentual de desconto poder\u00e1 ser aplicado dentro do calend\u00e1rio regulamentar, conforme crit\u00e9rios definidos pelo Executivo.<\/p>\n<p><strong>Emendas parlamentares<\/strong><\/p>\n<p>A pauta inclui ainda o<a href=\"https:\/\/sgpl.consulta.al.ms.gov.br\/sgpl-publico\/#\/linha-tempo?idProposicao=333605\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Projeto de Lei\u00a0 155 \/202<\/a><a href=\"https:\/\/sgpl.consulta.al.ms.gov.br\/sgpl-publico\/#\/linha-tempo?idProposicao=333644\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">6<\/a> , encaminhado\u00a0 pelo do Governo do Estado,\u00a0 adequa a legisla\u00e7\u00e3o sul-mato-grossense \u00e0 decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), no \u00e2mbito da ADPF 854, estabelecendo novas regras de identifica\u00e7\u00e3o, transpar\u00eancia e rastreabilidade das emendas parlamentares. A proposta altera a Lei Estadual n\u00ba 6.612, de julho de 2026, que trata das diretrizes para elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2027. A mudan\u00e7a ganha relev\u00e2ncia diante da previs\u00e3o de R$ 96 milh\u00f5es em emendas parlamentares individuais, dentro de um or\u00e7amento estadual estimado em R$ 27,99 bilh\u00f5es.<\/p>\n<p>Entre as exig\u00eancias est\u00e3o a ado\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos cont\u00e1beis padronizados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre origem, destina\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos recursos no Portal do Sistema \u00danico e Integrado de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria, Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Controle (SIAFIC).O texto tamb\u00e9m disciplina a destina\u00e7\u00e3o das emendas em situa\u00e7\u00f5es de substitui\u00e7\u00e3o de parlamentares por decis\u00e3o judicial ou legislativa. Os valores j\u00e1 empenhados permanecer\u00e3o vinculados ao deputado respons\u00e1vel pela indica\u00e7\u00e3o original, enquanto dota\u00e7\u00f5es ainda n\u00e3o empenhadas e com impedimentos t\u00e9cnicos poder\u00e3o passar \u00e0 responsabilidade do novo titular da vaga, respeitados os prazos legais.<\/p>\n<p><strong>Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s apostas<em>\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Outra proposta que vai \u00e0 vota\u00e7\u00e3o \u00e9 o<a href=\"https:\/\/sgpl.consulta.al.ms.gov.br\/sgpl-publico\/#\/linha-tempo?idProposicao=332822\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Projeto de Lei 119\/2026,<\/a>\u00a0de autoria da deputada\u00a0Mara Caseiro (PL), estabelece diretrizes para a\u00e7\u00f5es educativas de conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o aos riscos dos jogos de azar e das apostas on-line entre crian\u00e7as e adolescentes. A iniciativa considera a crescente exposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico infantojuvenil \u00e0s plataformas de apostas, especialmente por meio das redes sociais, da publicidade em eventos esportivos e da atua\u00e7\u00e3o de influenciadores digitais. Embora a legisla\u00e7\u00e3o federal pro\u00edba a participa\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos nas apostas de quota fixa, a proposta busca refor\u00e7ar a preven\u00e7\u00e3o por meio da informa\u00e7\u00e3o e da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Est\u00e3o previstas palestras, oficinas, campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de materiais educativos impressos e digitais, com abordagem sobre preju\u00edzos financeiros e impactos psicol\u00f3gicos, emocionais, familiares e sociais. As a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser desenvolvidas nas escolas de forma transversal, sem obrigatoriedade de altera\u00e7\u00e3o da matriz curricular ou cria\u00e7\u00e3o de novas estruturas administrativas. A mat\u00e9ria tamb\u00e9m incentiva a articula\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico, universidades, entidades da sociedade civil, fam\u00edlias e \u00f3rg\u00e3os ligados \u00e0 sa\u00fade mental e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes<\/p>\n<p><strong>Dia do Atleta Paral\u00edmpico<\/strong><\/p>\n<p>Tamb\u00e9m est\u00e1 na ordem do dia da sess\u00e3o desta quinta-feira (12) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o<a href=\"https:\/\/sgpl.consulta.al.ms.gov.br\/sgpl-publico\/#\/linha-tempo?idProposicao=333362\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Projeto de Lei 145\/202<\/a>6, de autoria do deputado\u00a0Junior Mochi (MDB) que institui o Dia Estadual do Atleta Paral\u00edmpico, a ser celebrado anualmente em 22 de setembro. A proposta prev\u00ea a inclus\u00e3o da data no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Estado, alinhando a comemora\u00e7\u00e3o ao Dia Nacional do Atleta Paral\u00edmpico, institu\u00eddo pela Lei Federal 12.622\/2012.<br \/>\nA iniciativa busca reconhecer as conquistas dos atletas sul-mato-grossenses, ampliar a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia do esporte como instrumento de inclus\u00e3o social e incentivar a forma\u00e7\u00e3o de novos talentos, desde as categorias de base at\u00e9 o alto rendimento. Entre os nomes destacados na justificativa est\u00e3o o corredor campo-grandense Yeltsin Jacques, bicampe\u00e3o paral\u00edmpico nos Jogos de T\u00f3quio (2020) e Paris (2024); o paracano\u00edsta Fernando Rufino, de Itaquira\u00ed, tamb\u00e9m bicampe\u00e3o paral\u00edmpico; e os irm\u00e3os Silv\u00e2nia Costa e Ricardo Costa de Oliveira, de Tr\u00eas Lagoas, que conquistaram t\u00edtulos no salto em dist\u00e2ncia.<\/p>\n<p>O projeto tamb\u00e9m reconhece o trabalho de clubes, associa\u00e7\u00f5es, treinadores, atletas-guias e profissionais que atuam no desenvolvimento do paradesporto. A proposta autoriza a realiza\u00e7\u00e3o de atividades esportivas, educacionais e culturais para divulgar as modalidades paral\u00edmpicas e mobilizar a sociedade em torno da inclus\u00e3o e da acessibilidade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) vota, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (12), quatro\u00a0projetos de lei que tratam de mudan\u00e7as na cobran\u00e7a do IPVA, adequa\u00e7\u00e3o das regras de execu\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares,\u00a0preven\u00e7\u00e3o aos riscos das apostas on-line entre crian\u00e7as e adolescentes, al\u00e9m da proposta de inclus\u00e3o no calend\u00e1rio oficial de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":11788251,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[188],"class_list":["post-11788250","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11788250","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11788250"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11788250\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11788252,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11788250\/revisions\/11788252"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11788251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11788250"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11788250"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11788250"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}