O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis) arrecadou R$ 70 milh\u00f5es de 6 de outubro a 30 de novembro. O balan\u00e7o parcial foi divulgado pelo governador Reinaldo Azambuja nessa quinta-feira (7.12), durante agenda p\u00fablica na Governadoria. Segundo ele, a expectativa \u00e9 que o programa chegue ao fim, em 15 de dezembro, com mais de R$ 100 milh\u00f5es arrecadados.<\/p>\n
\u201cEst\u00e3o positivas nossas expectativas. Avan\u00e7amos bastante com o Refis, at\u00e9 o \u00faltimo dia 30 t\u00ednhamos R$ 70 milh\u00f5es recolhidos. Esse n\u00famero \u00e9 pr\u00f3ximo daquilo que imagin\u00e1vamos. Por isso, estamos com a expectativa que vamos ultrapassar a meta de R$ 100 milh\u00f5es para que possamos ajudar no custeio das despesas do Estado\u201d, falou.<\/p>\n
Podem participar do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal os contribuintes que t\u00eam d\u00e9bitos de\u00a0Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) ou Imposto sobre Transmiss\u00e3o \u201cCausa Mortis\u201d e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD). Os descontos oferecidos em multas e juros chegam\u00a095%, no caso das empresas cadastradas no Simples Nacional.<\/p>\n
No caso do contribuinte tradicional que tenha d\u00edvida de ICMS de fatos geradores ocorridos at\u00e9 30 de abril deste ano, o benef\u00edcio \u00e9 o desconto de 90% na multa e juros caso pague \u00e0 vista. Se parcelar entre duas a seis vezes mensais, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, desconto de 60% na multa e juros e de 19 a 36 vezes 50% de desconto na multa e juros. A regra vale para d\u00e9bitos inscritos ou n\u00e3o em D\u00edvida Ativa.<\/p>\n
No caso das empresas do Simples Nacional, se a op\u00e7\u00e3o for pelo pagamento em uma \u00fanica vez, o desconto \u00e9 de 95% na multa; em duas a seis vezes, 80% de redu\u00e7\u00e3o da multa; de sete a 15 parcelas mensais e sucessivas 65% de desconto na multa e de 16 a 30 parcelas 55% de redu\u00e7\u00e3o na multa.<\/p>\n
Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos ter\u00e3o duas op\u00e7\u00f5es para pagar o IPVA vencidos at\u00e9 31 de dezembro de 2016. Se pagar em at\u00e9 duas parcelas mensais, tem redu\u00e7\u00e3o de 90% da multa e juros; de tr\u00eas a seis vezes, redu\u00e7\u00e3o de 75% da multa e juros incidentes sobre o d\u00e9bito.<\/p>\n