O acordo entre representantes de bancos e associa\u00e7\u00f5es de defesa do consumidor sobre o ressarcimento de perdas de planos econ\u00f4micos foi conclu\u00eddo. Em nota, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o Banco Central do Brasil (BCB), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores (Febrapo) e a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) informam que conclu\u00edram ontem (11) as negocia\u00e7\u00f5es que buscam encerrar as disputas judiciais sobre os planos econ\u00f4micos Bresser, Ver\u00e3o e Collor II.<\/p>\n
O acordo foi assinado e dever\u00e1 ser protocolado hoje (12) no Supremo Tribunal Federal (STF), informou a AGU.<\/p>\n
A homologa\u00e7\u00e3o no STF \u00e9 necess\u00e1ria, porque h\u00e1 390 mil processos parados em v\u00e1rias inst\u00e2ncias do Judici\u00e1rio aguardando a decis\u00e3o da Corte. O Supremo come\u00e7ou a discutir a quest\u00e3o em 2013, mas o julgamento foi interrompido diversas vezes pela falta de qu\u00f3rum, em fun\u00e7\u00e3o do impedimento de alguns ministros para julgar o caso.<\/p>\n
No \u00faltimo dia 28, a ministra da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Grace Mendon\u00e7a, disse que as entidades negociadoras tinham\u00a0chegado a um acordo\u00a0<\/a>sobre valores, mas nem todos os detalhes estavam conclu\u00eddos.<\/p>\n O plano Collor I ficou fora do acordo. Segundo o site do Idec, a Justi\u00e7a entendeu que tudo foi pago corretamente nesse caso. \u201cComo j\u00e1 h\u00e1 um entendimento sobre tais valores, o poupador n\u00e3o pode mais exigir na Justi\u00e7a as diferen\u00e7as relativas aos valores bloqueados\u201d, diz o Idec.<\/p>\n