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<\/p>\nO governador Reinaldo Azambuja destacou nesta quarta-feira (13.12) a import\u00e2ncia do planejamento das a\u00e7\u00f5es de Governo para uma gest\u00e3o de entregas \u00e0 sociedade. Em entrevista coletiva com a imprensa online, Reinaldo Azambuja fez um balan\u00e7o sobre os tr\u00eas primeiros anos de seu Governo e fechamento do ano de 2017.\u00a0\u201cFizemos entregas nas \u00e1reas vitais ao desenvolvimento socioecon\u00f4mico dos 79 munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul\u201d, afirmou ele. Confira abaixo alguns dos principais pontos da entrevista.<\/p>\n
Menor estrutura entre os 27 estados<\/b><\/p>\n
O Brasil viveu um momento na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica at\u00e9 o ano de 2014. Se voc\u00ea olhar de 2014 para tr\u00e1s, durante 10 anos ininterruptos, voc\u00ea teve crescimento das receitas de munic\u00edpios, estados e federal. Crescia mais que a infla\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o isso possibilitou aos governos o ajuste. P\u00f3s 2014 veio a maior crise da hist\u00f3ria do nosso Pa\u00eds. Foi a maior recess\u00e3o que o Brasil j\u00e1 passou na sua hist\u00f3ria. Nosso PIB [Produto Interno Bruto] nacional chegou a cair 9%, o que significa que n\u00f3s encolhemos 9% a gera\u00e7\u00e3o de riquezas. Isso imp\u00f4s a todo setor p\u00fablico uma s\u00e9rie de medidas para poder fazer frente a isso.<\/p>\n
Em 2014 ganhamos as elei\u00e7\u00f5es e antes de tomarmos posse pedimos uma medida administrativa porque a gente entendia que n\u00e3o dava para o Estado permanecer com aquela estrutura. E depois tivemos que fazer uma subsequente, j\u00e1 no mandato, porque entendemos que tamb\u00e9m n\u00e3o poderia continuar. Foi quando n\u00f3s colocamos Mato Grosso do Sul com a menor estrutura administrativa entre os 27 estados do Pa\u00eds. Isso significa que temos a menor estrutura de secretarias, de cargos em confian\u00e7a. A gente adequou o Estado dentro de um tamanho e dentro de uma l\u00f3gica. Muitos acharam que \u00edamos perder capacidade de gerenciar, mas eu entendi que n\u00e3o. Todas as \u00e1reas hoje est\u00e3o dentro de uma l\u00f3gica. Hoje estamos no tamanho ideal. E al\u00e9m de fazer a diminui\u00e7\u00e3o das estruturas administrativas melhoramos o perfil das compras governamentais.<\/p>\n
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Transpar\u00eancia<\/b><\/p>\n
Melhoramos muito na quest\u00e3o da transpar\u00eancia. N\u00e3o \u00e9 pouca coisa Mato Grosso do Sul atualmente ter nota 10 em transpar\u00eancia. Isso tem um significado enorme porque possibilita ao cidad\u00e3o poder acompanhar o desenvolvimento do Estado.<\/p>\n
Teto de gastos<\/b><\/p>\n
Depois da mudan\u00e7a da estrutura administrativa veio a quest\u00e3o do teto de gastos, que come\u00e7a a valor a partir de 2018. N\u00e3o ter\u00e1 mais percentual de duod\u00e9cimo, como n\u00f3s t\u00ednhamos com os poderes. Daqui para frente \u00e9 valor nominal e todas as despesas dos poderes ser\u00e1 custeada pelos poderes, inclusive, o desequil\u00edbrio previdenci\u00e1rio. Ent\u00e3o, isso j\u00e1 faz parte do c\u00f4mputo do duod\u00e9cimo. E algo mais importante: durante 10 anos n\u00f3s s\u00f3 vamos poder crescer os valores dos poderes e o gasto do poder executivo se tiver o crescimento da receita ou o par\u00e2metro do IPCa, que \u00e9 a infla\u00e7\u00e3o. Porque n\u00f3s atrelamos a dois indicadores? Porque, \u00e0s vezes, voc\u00ea tem um ano de uma infla\u00e7\u00e3o baixa e uma receita alta voc\u00ea tamb\u00e9m n\u00e3o fica engessado em poder expandir principalmente os investimentos em \u00e1reas priorit\u00e1rias. Ent\u00e3o, nossa lei do teto \u00e9 uma lei extremamente inteligente porque cria esses dois fatores. Se a receita n\u00e3o crescer, a despesa s\u00f3 pode acompanhar o crescimento inflacion\u00e1rio. Se a receita crescer voc\u00ea pode ter um teto de at\u00e9 90% do crescimento. Isso vai dar a Mato Grosso do Sul uma estabilidade muito importante.<\/p>\n
Regulamenta\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais<\/b><\/p>\n
Outro quesito importante foi a regulamenta\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais. N\u00f3s estamos falando de 1.199 empresas que t\u00eam algum termo de acordo que foram firmados com Mato Grosso do Sul desde o in\u00edcio do Estado e veio transpondo a governos. S\u00f3 que as leis estaduais que foram aprovadas pela Assembleia Legislativa estavam sendo questionadas no Supremo. A convalida\u00e7\u00e3o dos incentivos \u00e9 algo extremamente ben\u00e9fico para todos n\u00f3s, governos e empresas, pois acaba com a d\u00favida e d\u00e1 um regramento equ\u00e2nime. Muitas pessoas, \u00e0s vezes, n\u00e3o entendem. Mas a partir de 2015 n\u00f3s tratamos as cadeias de produ\u00e7\u00e3o com igualdade. Exemplo: setor do frigor\u00edfico existia um tratamento desigual de um frigor\u00edfico para outro, que tinham benef\u00edcios diferentes. N\u00f3s igualamos os benef\u00edcios. Ent\u00e3o, o benef\u00edcio que serve para um serve para a cadeia como um todo. Isso possibilitou termos uma expans\u00e3o de receitas. Se voc\u00ea olhar o recolhimento. Existiam benef\u00edcios que eram diferenciados e n\u00f3s igualamos porque entendo que isso d\u00e1 competitividade aos setores. Voc\u00ea n\u00e3o pode tratar uma cadeia produtiva com diferen\u00e7a, sen\u00e3o voc\u00ea estar\u00e1 privilegiando um e prejudicando outro. Ent\u00e3o, igualamos esse tratamento tribut\u00e1rio e a concess\u00e3o de incentivos.<\/p>\n
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