O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual para 2018 com valor total de gastos de R$ 3,57 trilh\u00f5es, incluindo a parcela necess\u00e1ria ao refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. Aprovado por vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, ap\u00f3s quase duas horas de discuss\u00e3o, o Or\u00e7amento para 2018 tem como principal novidade a aloca\u00e7\u00e3o de R$ 1,716 bilh\u00e3o para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos p\u00fablicos as elei\u00e7\u00f5es de 2018.<\/p>\n
Este ser\u00e1 tamb\u00e9m o primeiro Or\u00e7amento aprovado ap\u00f3s a vig\u00eancia da Emenda Constitucional do Teto de Gastos, que limita as despesas p\u00fablicas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o do ano anterior pelos pr\u00f3ximos 20 anos. O Or\u00e7amento de 2017 foi aprovado em dezembro de 2016, no mesmo momento que a chamada PEC do Teto, e sua adapta\u00e7\u00e3o aos valores restritivos da altera\u00e7\u00e3o constitucional s\u00f3 ocorreu com cortes ao longo do ano.<\/p>\n
O relat\u00f3rio final do deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o (PP-BA) para o projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual foi aprovado pela Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) do Congresso no final da tarde e a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio foi agendada ap\u00f3s acordo entre os presidentes do Senado, Eun\u00edcio Oliveira (PMDB-CE), e da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).<\/p>\n
O Or\u00e7amento segue agora para san\u00e7\u00e3o presidencial e, com o fim das vota\u00e7\u00f5es previstas para esta semana, cresce a expectativa de que a reforma da Previd\u00eancia seja apreciada pelos deputados apenas no ano que vem, como anunciou o l\u00edder do governo no Senado, Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR).<\/p>\n
O relat\u00f3rio prev\u00ea um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 157 bilh\u00f5es para 2018, diferentemente da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), aprovada anteriormente, que previa uma meta fiscal deficit\u00e1ria no valor de R$ 159 bilh\u00f5es. A proposta prev\u00ea crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto do Brasil para os pr\u00f3ximos 12 meses. O sal\u00e1rio m\u00ednimo, segundo o texto, est\u00e1 fixado em R$ 965, R$ 28 superior ao valor atual de R$ 937.<\/p>\n
Cr\u00edtica da oposi\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Durante as discuss\u00f5es, parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o criticaram elementos do projeto. De acordo com o deputado Bohn Gasss (PT-RS), o congelamento das despesas servir\u00e1 apenas para o equil\u00edbrio fiscal. \u201cN\u00f3s conseguimos, sim, ampliar alguns elementos de debate, mas n\u00e3o o suficiente para que seja, de fato, um or\u00e7amento que reequilibre o desenvolvimento, que reequilibre renda, que reequilibre crescimento econ\u00f4mico, est\u00edmulo aos programas e pol\u00edticas sociais, que ter\u00e3o cortes nessa l\u00f3gica do congelamento\u201d, avaliou.<\/p>\n \u201c\u00c9 uma l\u00e1stima que a gente n\u00e3o tenha uma discuss\u00e3o mais profunda sobre o que est\u00e1 nesse Or\u00e7amento porque \u00e9 em 2018 que o Brasil vai sentir, \u00e0 vera, o que \u00e9 essa PEC do Teto de Gastos\u201d, argumentou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), apontando percentuais que, segundo ele, representam cortes em \u00e1reas como ci\u00eancia e tecnologia, reforma agr\u00e1ria, saneamento b\u00e1sico e ensino universit\u00e1rio.<\/p>\n J\u00e1 o relator do texto defendeu a garantia, no Or\u00e7amento, de mais investimentos na educa\u00e7\u00e3o, na sa\u00fade e na seguran\u00e7a p\u00fablica. \u201cAcho que esta Casa, o Congresso Nacional, demonstrou maturidade suficiente e import\u00e2ncia de a gente fazer um Or\u00e7amento, construir um Or\u00e7amento com a maior realidade poss\u00edvel e a maior condi\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o ao longo do ano de 2018\u201d, disse Cac\u00e1 Le\u00e3o, sobre a PEC do Teto.<\/p>\n \u201cInfelizmente, o cobertor era curto. N\u00e3o conseguimos atender, na totalidade, todos os pleitos que nos foram trazidos, mas a forma como o Ploa [Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual] foi votado na Comiss\u00e3o demonstrou todo o entendimento que a gente teve ao longo da constru\u00e7\u00e3o desse processo\u201d, disse ainda o deputado.<\/p>\n Valores<\/strong><\/p>\n O Or\u00e7amento prev\u00ea para o ano que vem recursos da ordem de R$ 3,57 trilh\u00f5es, sendo que R$ 1,16 trilh\u00e3o se destinam ao refinanciamento da d\u00edvida p\u00fablica. Tirando os recursos para refinanciamento, sobram \u00e0 Uni\u00e3o cerca de R$ 2,42 trilh\u00f5es. Desses, apenas R$ 112,9 bilh\u00f5es s\u00e3o destinados aos investimentos p\u00fablicos. Os gastos com Previd\u00eancia Social somam R$ 585 bilh\u00f5es e o pagamento com juros da d\u00edvida p\u00fablica chega ao montante de R$ 316 bilh\u00f5es.<\/p>\n O gasto com funcionalismo p\u00fablico foi estimado em R$ 322,8 bilh\u00f5es para 2018. Esse montante contempla o adiamento de reajustes salariais e o aumento da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores (de 11% para 14%), conforme determinado pela Medida Provis\u00f3ria 805\/17.<\/p>\n Elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n No parecer, o deputado Cac\u00e1 Le\u00e3o alocou R$ 1,716 bilh\u00e3o para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado na minirreforma eleitoral aprovada este ano pelo Congresso. Esses recursos se destinam ao custeio de parte das campanhas para as elei\u00e7\u00f5es gerais de 2018.<\/p>\n As regras do novo fundo estabelecem tamb\u00e9m o repasse de 30% dos recursos destinados \u00e0s emendas de bancada de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria no Or\u00e7amento e do dinheiro proveniente da compensa\u00e7\u00e3o fiscal das emissoras de radiodifus\u00e3o com o fim de parte da propaganda partid\u00e1ria eleitoral. A estimativa do relator \u00e9 de que esses recursos cheguem a R$ 400 milh\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Congresso Nacional aprovou na noite desta quarta-feira (13) o projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-12187","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12187","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12187"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12187\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12188,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12187\/revisions\/12188"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12187"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12187"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12187"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}