A 3\u00aa Vara Federal em S\u00e3o Paulo aceitou a den\u00fancia contra 29 dos 32 acusados de participar de um esquema de fraudes que desviou R$ 21 milh\u00f5es por meio da Lei Rouanet. Eles agora s\u00e3o r\u00e9us pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa, estelionato contra a Uni\u00e3o e falsidade ideol\u00f3gica. A a\u00e7\u00e3o teve origem na Opera\u00e7\u00e3o Boca Livre, deflagrada pela Pol\u00edcia Federal em junho de 2016. A ju\u00edza Fl\u00e1via Serizawa tamb\u00e9m concedeu medida cautelar impedindo dez empresas acusadas de envolvimento nas ilegalidades de voltarem a utilizar o mecanismo de ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n
Segundo as investiga\u00e7\u00f5es que, al\u00e9m do MPF, envolveram a Pol\u00edcia Federal e a Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, o Grupo Bellini Cultural desenvolvia projetos fict\u00edcios e apresentava contrapartidas il\u00edcitas ao mecanismo de fomento cultural por ren\u00fancia fiscal. Criada em 1991, a Lei Rouanet concede incentivos fiscais para projetos e a\u00e7\u00f5es culturais. Por meio da lei, pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas podem aplicar parte do Imposto de Renda devido em projetos culturais.<\/p>\n
Superfaturamento<\/strong><\/p>\n De acordo com a den\u00fancia, os acusados usavam diversos meios, como notas fiscais falsas, para simular a execu\u00e7\u00e3o ou superfaturar a presta\u00e7\u00e3o de contas dos projetos culturais. Havia tamb\u00e9m a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos duplicados, usando a mesma a\u00e7\u00e3o para justificar a presta\u00e7\u00e3o de contas de duas propostas enviadas ao Minist\u00e9rio da Cultura. Ainda segundo a procuradoria, espet\u00e1culos e apresenta\u00e7\u00f5es financiados com os recursos p\u00fablicos acabam se tornando eventos institucionais fechados.<\/p>\n Os recursos, que dentro das propostas deveriam ser usados para apresenta\u00e7\u00f5es de orquestras e realiza\u00e7\u00e3o de exposi\u00e7\u00f5es em cidades do interior ou em \u00e1reas perif\u00e9ricas, chegaram at\u00e9, conforme apontam as investiga\u00e7\u00f5es, a custear o casamento do um dos s\u00f3cios do grupo acusado.<\/p>\n Al\u00e9m dos diretores e funcion\u00e1rios da Bellini, s\u00e3o acusados de participar das fraudes representantes das empresas doadoras. Entre as companhias est\u00e3o uma montadora, um escrit\u00f3rio de advocacia, uma rede de farm\u00e1cias, uma rede de loja de eletrodom\u00e9sticos e empresas de consultoria e auditoria.<\/p>\n Al\u00e9m da an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o apreendida, as provas contra os acusados est\u00e3o baseadas em cerca de quatro meses de escutas telef\u00f4nicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A 3\u00aa Vara Federal em S\u00e3o Paulo aceitou a den\u00fancia contra 29 dos 32 acusados…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-12206","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12206","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12206"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12206\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12207,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12206\/revisions\/12207"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12206"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12206"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12206"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}