Com perdas estimadas de R$ 400 milh\u00f5es em 2017 com a queda de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) do g\u00e1s natural, o Governo de Mato Grosso do Sul conseguiu impedir que mudan\u00e7as na Lei do G\u00e1s fossem votadas neste ano na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Em conjunto com os governos do Paran\u00e1, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o Executivo sul-mato-grossense batalha contra a aprova\u00e7\u00e3o do projeto de lei substituto 6.407\/2013, que pretende revogar a Lei do G\u00e1s (11.909\/2009). Liderados por Reinaldo Azambuja (PSDB), os governadores assinaram um documento nesta semana que ser\u00e1 encaminhado ao presidente Michel Temer (PMDB-SP), pedindo para que ele intervenha a favor dos estados.<\/p>\n
O esfor\u00e7o \u00e9 necess\u00e1rio, pois empresas privadas do setor de g\u00e1s natural no pa\u00eds e da ind\u00fastria afetada por esse mercado fizeram esfor\u00e7os para aprovar ainda este ano, na C\u00e2mara dos Deputados, mudan\u00e7as na Lei do G\u00e1s, que tramita na Comiss\u00e3o de Minas e Energia. De acordo com o jornal Valor Econ\u00f4mico, a articula\u00e7\u00e3o de governos estaduais surtiu efeito e a aprecia\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria ficou para 2018.<\/p>\n
Na quarta-feira (13), a mat\u00e9ria deixou de ser votada novamente na comiss\u00e3o. O deputado Domingos S\u00e1vio (PSDB-MG) afirmou ao Valor ter recebido, na v\u00e9spera, um alerta do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), de que o projeto poderia trazer preju\u00edzos \u00e0s distribuidoras estaduais, pois teme perder ainda mais receita com arrecada\u00e7\u00e3o no setor.<\/p>\n
Segundo os Executivos estaduais, as mudan\u00e7as previstas ferem a Constitui\u00e7\u00e3o Federal e invadem a compet\u00eancia \u201cexclusiva\u201d dos estados na regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de g\u00e1s nas unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Algo que o secret\u00e1rio de Petr\u00f3leo e G\u00e1s Natural do Minist\u00e9rio de Minas e Energia, M\u00e1rcio F\u00e9lix, admite, e por isso diz que essa quest\u00e3o deve ser tratada com cuidado.<\/p>\n
“A participa\u00e7\u00e3o federal \u00e9 o ponto. A ANP deve entrar nisso da\u00ed ou n\u00e3o? Alguns acham que essa \u00e9 uma fun\u00e7\u00e3o puramente dos Estados, mas a gente acha que deve haver um ponto de concerta\u00e7\u00e3o federal”, afirmou F\u00e9lix ao Valor.<\/p>\n
O apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o c\u00e9lere do projeto veio ainda do F\u00f3rum do G\u00e1s Natural, que congrega nove entidades, da Firjan (Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio de Janeiro) e da Abdib (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Infraestrutura e Ind\u00fastrias de Base).<\/p>\n
“Sua aprova\u00e7\u00e3o trar\u00e1 efeitos positivos para todo mundo, mas, se n\u00e3o sair, a situa\u00e7\u00e3o tende a ficar ruim para todos”, defende F\u00e9lix. Na tentativa de minimizar diverg\u00eancias, o Instituto Brasileiro de Petr\u00f3leo, G\u00e1s e Biocombust\u00edveis assegura que n\u00e3o haver\u00e1.<\/p>\n
impacto sobre rentabilidade das distribuidoras que “continuar\u00e3o a ser remuneradas pelos investimentos na rede de distribui\u00e7\u00e3o e pelos custos de movimenta\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural de acordo com as tarifas reguladas pelos respectivos \u00f3rg\u00e3os reguladores estaduais”<\/p>\n
Em coletiva de imprensa na \u00faltima quarta-feira (13), o governador Reinaldo Azambuja disse que a quest\u00e3o do g\u00e1s \u201cainda \u00e9 uma inc\u00f3gnita\u201d e reafirmou que Mato Grosso do Sul deve perder R$ 400 milh\u00f5es na arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS em 2017 com quedas no pre\u00e7o e no bombeamento de g\u00e1s para a Bol\u00edvia.<\/p>\n
\u201cO governo entende que tirar a garantia de compra das empresas estaduais \u00e9 mais um ato prejudicial para os estados. O Governo de Mato Grosso do Sul vai continuar junto aos outros governos, como foi pactuado no Codesul, para que a Uni\u00e3o mantenha essa pol\u00edtica do g\u00e1s pelas empresas estaduais\u201d, se posiciona o Executivo estadual atrav\u00e9s da assessoria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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