{"id":12508,"date":"2017-12-27T11:30:17","date_gmt":"2017-12-27T14:30:17","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=12508"},"modified":"2017-12-27T11:38:05","modified_gmt":"2017-12-27T14:38:05","slug":"cinco-leis-foram-sancionadas-pelo-governador-reinaldo-azambuja-nesta-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/cinco-leis-foram-sancionadas-pelo-governador-reinaldo-azambuja-nesta-quarta-feira\/","title":{"rendered":"Cinco leis foram sancionadas pelo governador Reinaldo Azambuja nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"

A edi\u00e7\u00e3o do Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE-MS<\/a>) desta quarta-feira (27) trouxe a publica\u00e7\u00e3o de cinco novas leis sancionadas pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja. As normas regulamentam a inclus\u00e3o no calend\u00e1rio oficial de eventos de Mato Grosso do Sul, a Semana Estadual do Beb\u00ea, o Dia do Educador Especial e o m\u00eas Maio Laranja.<\/p>\n

Utilidade p\u00fablica e contrata\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito tamb\u00e9m est\u00e3o entre as propostas regulamentadas. As legisla\u00e7\u00f5es podem ser conferidas nas p\u00e1ginas iniciais do DOE-MS de hoje, conforme abaixo. Mais informa\u00e7\u00f5es sobre cada um dos projetos aprovados, podem ser conferidos na p\u00e1gina da Assembleia Legislativa.<\/p>\n

Semana Estadual do Beb\u00ea<\/strong><\/p>\n

Proposta de autoria do deputado estadual Paulo Siufi, a Lei n\u00ba 5.116, inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Semana Estadual do Beb\u00ea \u2013 que ser\u00e1 realizada anualmente na semana que incluir o dia 25 de agosto. O objetivo \u00e9 chamar aten\u00e7\u00e3o da sociedade e dos respons\u00e1veis para a primeira inf\u00e2ncia com foco na conscientiza\u00e7\u00e3o das m\u00e3es em rela\u00e7\u00e3o aos procedimentos corretos junto aos seus beb\u00eas e, assim, contribuir para que diminua o \u00edndice de mortalidade infantil, estreitem as desigualdades e seja assegurado \u00e0s crian\u00e7as o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Na Semana Estadual do Beb\u00ea, ser\u00e3o realizadas palestras, semin\u00e1rios e a\u00e7\u00f5es educativas na rede p\u00fablica de ensino e nos postos de sa\u00fade. Tamb\u00e9m ser\u00e3o realizadas divulga\u00e7\u00e3o de programas e servi\u00e7os \u00e0s gestantes e crian\u00e7as de zero a seis anos.<\/p>\n

Dia do Educador Especial<\/strong><\/p>\n

Projeto criado pelo deputado Estadual Maur\u00edcio Picarelli, a Lei n\u00ba 5.117, institui que passa a ser comemorado, anualmente, em 22 de agosto o \u2018Dia do Educador Especial\u2019, no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso do Sul. \u00c9 uma homenagem aos profissionais da educa\u00e7\u00e3o especial que com dedica\u00e7\u00e3o utilizam suas pr\u00e1ticas pedag\u00f3gicas para a inclus\u00e3o social na rede de ensino. Por ser um papel decisivo na vida de alunos especiais e de muita responsabilidade, a data busca valorizar o papel do educador especial na classe do sistema regular de ensino.<\/p>\n

Maio Laranja<\/strong><\/p>\n

De autoria do deputado Estadual Herculano Borges, a Lei n\u00ba 5.118, inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, o m\u00eas Maio Laranja, de combate ao abuso e \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e dos adolescentes. Com a lei sancionada, o Estado promover\u00e1 atividades para conscientiza\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e combate ao abuso e explora\u00e7\u00e3o sexual da crian\u00e7a e do adolescente. De acordo com a Secretaria Especial de
\nDireitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica (SEDH), no Brasil, a cada oito minutos, uma crian\u00e7a \u00e9 abusada sexualmente. Segundo o balan\u00e7o de 2016, as crian\u00e7as e os adolescentes foram os grupos que tiveram mais casos denunciados por meio do Disque 100 (Disque Direitos Humanos) que sofreram viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. Visando combater esse crime, a lei busca chamar a aten\u00e7\u00e3o dos professores e familiares para que identifiquem as v\u00edtimas e d\u00ea as orienta\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias, bem como a prote\u00e7\u00e3o devida.<\/p>\n

Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros<\/strong><\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o do Centro de Equoterapia Odilza Miranda de Barros com sede em Corumb\u00e1, foi declarada de Utilidade P\u00fablica Estadual por meio da Lei n\u00ba 5.119, sancionada hoje pelo governador Reinaldo Azambuja. A proposta \u00e9 de autoria do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa, deputado Junior Mochi. A Associa\u00e7\u00e3o possui importante atividade social em Corumb\u00e1 na defesa dos direitos das pessoas com defici\u00eancia, visando assegurar-lhes qualidade de vida e plena cidadania. A equoterapia \u00e9 um m\u00e9todo terap\u00eautico e educacional, que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e equita\u00e7\u00e3o, buscando o desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com restri\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e mentais.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa<\/strong><\/p>\n

A Lei n\u00ba 5.120 autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), por meio da Linha de Financiamento Infraestrutura Urbana e Social (FINISA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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