Esta sexta-feira (29) \u00e9 o \u00faltimo dia para os contribuintes que desejam aderir ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal de Mato Grosso do Sul (Refis) do Governo do Estado. Podem ser renegociados d\u00e9bitos de ICMS, IPVA ou ITCD, inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n
O programa oferece descontos que chegam at\u00e9 95% sobre multas e juros. O Refis entrou em vigor no dia 6 de outubro. De acordo com dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), at\u00e9 o \u00faltimo dia 30 de novembro \u2013 cerca de dois meses \u2013 o programa j\u00e1 havia recuperado R$ 70 milh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos. A meta, segundo o governador Reinaldo Azambuja, \u00e9 arrecadar entre R$ 100 milh\u00f5es e R$ 120 milh\u00f5es de d\u00e9bitos atrasados.<\/p>\n
Para aqueles que possuem d\u00edvidas mais recentes, at\u00e9 31 de dezembro de 2016, encontram no site da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) as op\u00e7\u00f5es de acordo. J\u00e1 para os contribuintes que t\u00eam d\u00e9bitos mais antigos, inscritos em d\u00edvida ativa, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 procurar as Ag\u00eancias Fazend\u00e1rias (Agenfas) ou a Procuradoria de Controle da D\u00edvida Ativa para conhecer os valores devidos.<\/p>\n
O governador Reinaldo Azambuja explica que a prorroga\u00e7\u00e3o se deve a intensa procura pela renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas, a qual vem ajudando muitos contribuintes que deixaram de pagar seus d\u00e9bitos devido \u00e0 crise financeira que se espalhou pelo Pa\u00eds no \u00faltimo ano. \u201cA movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas nas unidades da Sefaz tem sido grande. Pelo volume de consultas, estamos bem otimistas para que possamos atingir os valores que idealizamos no lan\u00e7amento do programa. Al\u00e9m disso, \u00e9 importante ressaltar que parte dos recursos arrecadados ser\u00e1 destinada aos munic\u00edpios. Acredito que n\u00f3s vamos ter um excelente resultado em recebimento, tanto do IPVA, que metade vai para os munic\u00edpios, quanto do ICMS, que 25% retornam \u00e0s cidades\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n
IPVA<\/strong><\/p>\n Os contribuintes com d\u00e9bitos atrasados do Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) podem, pela primeira vez na hist\u00f3ria de Mato Grosso do Sul, renegociar suas d\u00edvidas por meio do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Estado (Refis). A inclus\u00e3o foi determinada pelo governador Reinaldo Azambuja com o objetivo de dar oportunidade a todos os contribuintes para colocar as contas em dia.<\/p>\n S\u00e3o disponibilizadas duas op\u00e7\u00f5es para pagamento de d\u00e9bitos do IPVA: a primeira em duas parcelas mensais, com desconto de 90% de multa e juros; e a segunda de tr\u00eas a seis parcelas mensais e consecutivas, com redu\u00e7\u00e3o de 75% de multa e juros incidentes sobre o d\u00e9bito.<\/p>\n ICMS e ITCD<\/strong><\/p>\n Para o contribuinte tradicional que tem d\u00edvida de ICMS e ITCD de fatos geradores ocorridos at\u00e9 30 de abril deste ano, o benef\u00edcio \u00e9 o desconto de 90% na multa e juros no pagamento \u00e0 vista. J\u00e1 as op\u00e7\u00f5es de parcelamento s\u00e3o: entre duas a seis vezes mensais, com redu\u00e7\u00e3o de 75% da multa e dos juros; de sete a 18 parcelas, com desconto de 60% na multa e juros; e de 19 a 36 vezes com 50% de desconto na multa e juros. A regra vale para d\u00e9bitos inscritos ou n\u00e3o em d\u00edvida ativa.<\/p>\n No caso das empresas do Simples Nacional, se a op\u00e7\u00e3o for pelo pagamento em uma \u00fanica vez, o desconto \u00e9 de 95% na multa; em duas a seis vezes, 80% de redu\u00e7\u00e3o da multa; de sete a 15 parcelas mensais e sucessivas 65% de desconto na multa; e de 16 a 30 parcelas 55% de redu\u00e7\u00e3o na multa.<\/p>\n O Refis do Governo de Mato Grosso do Sul teve in\u00edcio em 6 de outubro e encerra nesta sexta-feira (29.12). Mais informa\u00e7\u00f5es sobre as condi\u00e7\u00f5es do programa podem ser obtidas pelos telefones:<\/p>\n \u2013 Procuradoria de Controle da D\u00edvida Ativa \u2013 PGE: (67) 3322-7609, (67) 3322-7610 ou (67) 3322-7611;<\/p>\n \u2013 Central de Pend\u00eancias Fiscais da Sefaz: (67) 3316-7520 (ICMS) e (67) 3316-7521 ou (67) 3316-7544 (IPVA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Esta sexta-feira (29) \u00e9 o \u00faltimo dia para os contribuintes que desejam aderir ao Programa…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-12529","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12529","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12529"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12529\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12530,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12529\/revisions\/12530"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12529"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12529"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12529"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}