{"id":12642,"date":"2018-01-04T16:10:46","date_gmt":"2018-01-04T19:10:46","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=12642"},"modified":"2018-01-04T16:05:44","modified_gmt":"2018-01-04T19:05:44","slug":"maior-parte-de-recursos-arrecadados-no-refis-do-estado-se-refere-a-dividas-de-icms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/maior-parte-de-recursos-arrecadados-no-refis-do-estado-se-refere-a-dividas-de-icms\/","title":{"rendered":"Maior parte de recursos arrecadados no Refis do Estado se refere a d\u00edvidas de ICMS"},"content":{"rendered":"

O Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Estado (Refis) concedeu a oportunidade de in\u00fameros contribuintes se regularizarem perante o fisco estadual. Dados apresentados pelo secret\u00e1rio-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Cloves Silva, durante coletiva de imprensa na manh\u00e3 desta quinta-feira (4.1) revelam que grande parte da renegocia\u00e7\u00e3o se deve a d\u00e9bitos atrasados do Imposto Sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadoria e Servi\u00e7os (ICMS), a maior fonte de arrecada\u00e7\u00e3o do Governo do Estado.<\/p>\n

De acordo com o secret\u00e1rio, foram renegociados os d\u00e9bitos relativos ao ICMS, Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD). Desses, 92% do valor total se refere a ICMS, 3% IPVA e 5% ITCD, aproximadamente.<\/p>\n

Para Cloves a principal meta do programa era, al\u00e9m de recompor o caixa, oportunizar aos contribuintes com d\u00e9bito, a possibilidade de ficar em dia com o fisco. \u201cO programa possibilitou o pagamento facilitado de pend\u00eancias tribut\u00e1rias dos contribuintes. Estar em dia com o fisco permite que, al\u00e9m de regulariza\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos, esses contribuintes participem de licita\u00e7\u00f5es, processos de compra do Governo, que tenha certid\u00e3o negativa em rela\u00e7\u00e3o a esses d\u00e9bitos devidos ao Estado\u201d, explicou.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Secret\u00e1rio-adjunto da Sefaz, Cloves Silva, e o\u00a0chefe da Unidade de Cobran\u00e7a e Controle de Tributo, Nelson Teruya.<\/em><\/p>\n<\/div>\n

O \u00faltimo Refis foi realizado em 2013, quando houve um recebimento nominal, em valores atualizados, de R$ 118 milh\u00f5es. \u201cNossa expectativa era arrecadar algo em torno dos R$ 120 milh\u00f5es. Superamos a meta. Em valores arrecadados efetivamente, at\u00e9 o final do programa, j\u00e1 recebemos em torno de R$ 204,1 milh\u00f5es. Em valores negociados ultrapassamos a barreira de 500 milh\u00f5es. Desse total, h\u00e1 uma expectativa de entrar nos cofres, ainda nessa gest\u00e3o, em torno de 107 milh\u00f5es. O restante nos anos seguintes conforme as parcelas negociadas\u201d, pontuou.<\/p>\n

Conforme o secret\u00e1rio-adjunto, a vis\u00e3o do governador Reinaldo Azambuja ao instituir o programa n\u00e3o foi na forma de ren\u00fancia fiscal, mas como uma maneira de recuperar os cr\u00e9ditos fiscais pendentes ou j\u00e1 inscritos em d\u00edvida ativa, haja vista que esses recursos n\u00e3o recebidos foram utilizados no c\u00e1lculo para execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, mas nunca chegaram a ser pagos.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 que se falar em ren\u00fancia fiscal. Existem d\u00e9bitos passiveis de recebimento e outros que n\u00e3o. Esses renegociados no Refis, por exemplo, s\u00e3o quase na totalidade relativos a fatos geradores ocorridos de sete anos para c\u00e1. Fora disso fica muito dif\u00edcil receber. O programa foi institu\u00eddo pelo governador no sentido de recuperar recursos que n\u00f3s j\u00e1 n\u00e3o t\u00ednhamos expectativa de entrar nos cofres estaduais. S\u00e3o valores que j\u00e1 tinham sido previstos em or\u00e7amentos anteriores e que n\u00e3o chegaram para financiar as pol\u00edticas p\u00fablicas conforme o plano de Governo\u201d, frisou.<\/p>\n

Sobre a destina\u00e7\u00e3o dos valores, Cloves informou que h\u00e1 a reparti\u00e7\u00e3o de recursos entre os entes p\u00fablicos, na qual 50% dos valores arrecadados referentes ao IPVA seguem para os munic\u00edpios onde o carro est\u00e1 registrado e 25% do ICMS tamb\u00e9m \u00e9 repartido com os munic\u00edpios, obedecendo o crit\u00e9rio do \u00cdndice de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios.<\/p>\n

\u201cCom os recursos recebidos vamos recompor o caixa e aplicar na entrega de pol\u00edticas p\u00fablicas como Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Seguran\u00e7a P\u00fablica, entre outros. O Governo do Estado tem uma arrecada\u00e7\u00e3o consistente, mas que tem limita\u00e7\u00e3o do crescimento em virtude da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. \u00c9 claro que o Refis ajuda o Estado a equilibrar as finan\u00e7as. Ajudou a pagar o 13\u00ba salario, o sal\u00e1rio de dezembro, al\u00e9m do financiamento de outras entregas que o governador Reinaldo Azambuja tem feito, uma vez que o programa come\u00e7ou em outubro. Ficamos muito contentes com o resultado e refor\u00e7amos que os contribuintes devem pagar seus parcelamentos em dia, porque com atraso de tr\u00eas meses, perde-se o benef\u00edcio. A partir da\u00ed, n\u00e3o cabe parcelamentos futuros\u201d, ponderou.<\/p>\n

O chefe da Unidade de Cobran\u00e7a e Controle de Tributo, Nelson Teruya, destaca que devido a seu car\u00e1ter excepcional, o Estado n\u00e3o est\u00e1 autorizado a realizar um novo Refis nos pr\u00f3ximos quatro anos. A medida est\u00e1 prevista na Lei estadual. Os descontos concedidos por meio do programa variaram entre 95% a 50%, sobre juros e multas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fiscal do Estado (Refis) concedeu a oportunidade de in\u00fameros contribuintes se regularizarem perante o fisco estadual. Dados apresentados pelo secret\u00e1rio-adjunto da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Cloves Silva, durante coletiva de imprensa na manh\u00e3 desta quinta-feira (4.1) revelam que grande parte da renegocia\u00e7\u00e3o se deve a d\u00e9bitos atrasados do Imposto […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[],"class_list":["post-12642","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12642","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12642"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12642\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12643,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12642\/revisions\/12643"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12642"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12642"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12642"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}