O vice-presidente do Tribunal Regional da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou o recurso da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para suspender a liminar que impede a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) de tomar posse como ministra do Trabalho. A posse da deputada no cargo estava marcada para hoje (9).<\/p>\n
O recurso foi protocolado na noite de ontem (8), depois que o juiz Leonardo da Costa Couceiro, titular em exerc\u00edcio da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i, no Rio de Janeiro, concedeu liminar suspendendo a efic\u00e1cia do decreto que nomeou a deputada como ministra.<\/p>\n
O processo primeiro foi encaminhado ao presidente do TRF-2, o desembargador Andr\u00e9 Fontes, mas ele se declarou suspeito para decidir sobre a liminar, por motivos de foro \u00edntimo. Depois disso, o processo foi redistribu\u00eddo para o vice-presidente, que decidiu manter a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, Guilherme Couto de Castro considerou que a liminar n\u00e3o acarreta risco de grave les\u00e3o \u00e0 ordem, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 economia p\u00fablicas. O desembargador entendeu ainda que a quest\u00e3o pode ser resolvida na aprecia\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da a\u00e7\u00e3o popular, que ainda ser\u00e1 julgado pela primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
\u201cAs quest\u00f5es a serem respondidas positivamente, para autorizar o manejo da suspens\u00e3o, s\u00e3o muito simples: (i) h\u00e1 grave les\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica ou \u00e0 sa\u00fade? (ii) h\u00e1 tumultu\u00e1ria invers\u00e3o da ordem jur\u00eddica e administrativa, apta a autorizar suspens\u00e3o, independentemente do debate na via pr\u00f3pria? Apenas a concess\u00e3o da liminar que, por ora, impede posse de deputada federal indicada n\u00e3o \u00e9 apta, por si, a responder positivamente a tais pressupostos\u201d, publicou.<\/p>\n
Liminar<\/strong><\/p>\n A liminar foi concedida em resposta a uma a\u00e7\u00e3o popular do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade diz que a nomea\u00e7\u00e3o de Cristiane Brasil \u201cofende a moralidade administrativa\u201d. Segundo o movimento dos advogados, a deputada \u201cpraticou pessoalmente graves viola\u00e7\u00f5es das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais\u201d.<\/p>\n Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informa\u00e7\u00f5es de que Cristiane tem d\u00edvidas trabalhistas com ex-funcion\u00e1rios. Com base nos argumentos, o juiz decidiu, preliminarmente, que conceder a liminar sem ouvir os r\u00e9us se justificaria \u201cdiante da gravidade dos fatos sob an\u00e1lise\u201d. Ele destacou ter verificado \u201cflagrante desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal no que se refere \u00e0 moralidade administrativa\u201d, quando se pretende nomear para o cargo de ministro do Trabalho \u201cpessoa que j\u00e1 teria sido condenada em reclama\u00e7\u00f5es trabalhistas\u201d.<\/p>\n Formada em Direito, a carioca Cristiane Brasil Francisco ingressou na carreira pol\u00edtica em 2003 e exerceu tr\u00eas mandatos de vereadora da cidade do Rio de Janeiro. Em 2014, foi eleita deputada federal pelo estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O vice-presidente do Tribunal Regional da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF-2), desembargador Guilherme Couto de Castro, rejeitou…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-12732","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12732","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12732"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12732\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12733,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12732\/revisions\/12733"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12732"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12732"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12732"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}