A instala\u00e7\u00e3o da Patrulha Maria da Penha – lan\u00e7ada em Corumb\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira, 09 de janeiro, pelo prefeito Marcelo Iunes – \u00e9 um grande avan\u00e7o para a Rede Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 do tenente-coronel da Pol\u00edcia Militar, C\u00e9sar Freitas Duarte, titular da Secretaria Especial de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social. A pasta coordena a Guarda Municipal de Corumb\u00e1, que vai ser a respons\u00e1vel pelo desenvolvimento da a\u00e7\u00e3o em parceria com a Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos.<\/p>\n
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A Patrulha Maria da Penha tem o objetivo de dar efetividade ao cumprimento das medidas protetivas determinadas pela Justi\u00e7a. \u00a0\u201cA Patrulha vai fazer isso atrav\u00e9s de visitas regulares \u00e0s vitimas de viol\u00eancia com medida protetivas. Nas visitas ser\u00e1 verificado se a mulher foi agredida, maltratada e tamb\u00e9m ser houve desrespeito \u00e0 medida protetiva determinada pela Justi\u00e7a. Se for constatado o descumprimento da medida, a informa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 encaminhada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e Poder Judici\u00e1rio. Isso far\u00e1 com que o juiz adote medida mais gravosa contra o agressor, que pode seja a pris\u00e3o imediata\u201d, explicou o tenente-coronel C\u00e9sar Freitas.<\/p>\n
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\u201c\u00c9 um grande avan\u00e7o em Corumb\u00e1. H\u00e1 mulheres que morrem mesmo tendo medida protetiva porque n\u00e3o tinha um \u00f3rg\u00e3o que verificasse a condi\u00e7\u00e3o que ela estava e o cumprimento dessa medida pelo agressor\u201d, afirmou.<\/p>\n
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Inicialmente, a Patrulha vai funcionar com viatura, quatro Guardas Municipais – efetivo que poder\u00e1 ser ampliado gradativamente – e ter\u00e1 uma Coordenadoria. Mas, tudo vai come\u00e7ar com capacita\u00e7\u00e3o dos agentes da Guarda Municipal de Corumb\u00e1 para colocar em pr\u00e1tica o servi\u00e7o da Patrulha Maria da Penha na cidade.<\/p>\n
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\u201cA Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos vai coordenar a capacita\u00e7\u00e3o dos nossos agentes da Guarda Municipal. Essa capacita\u00e7\u00e3o, que come\u00e7a agora em janeiro, vai contar com profissionais de not\u00f3rio saber jur\u00eddico. Terminada a capacita\u00e7\u00e3o, escolheremos os agentes com o perfil para atuar na Patrulha Maria da Penha\u201d, disse o tenente-coronel da PM que comanda a Secretaria Especial de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social.<\/p>\n
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Terminada a fase de treinamento, a Guarda Municipal vai \u201cinstituir uma viatura com quatro agentes realizando as visitas. O Judici\u00e1rio vai encaminhar para a Patrulha Maria da Penha a rela\u00e7\u00e3o de mulheres atendidas pelas medidas protetivas e a Patrulha vai verificar o cumprimento delas. A visita tendo sucesso, constatando que n\u00e3o houve agress\u00e3o e que a medida est\u00e1 sendo cumprida, a equipe far\u00e1 o relat\u00f3rio e encaminhar\u00e1 ao Judici\u00e1rio. Se for verificado descumprimento da medida protetiva, n\u00f3s oficiamos o juiz que determinar\u00e1 medidas mais pesadas\u201d, completou o secret\u00e1rio Especial.<\/p>\n
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A iniciativa tamb\u00e9m trabalha com a situa\u00e7\u00e3o em que a mulher, v\u00edtima de agress\u00e3o e com medida protetiva, tem receio de receber a viatura em cada. \u201cTeremos todo um cuidado, vamos estabelecer contatos telef\u00f4nicos com ela. Teremos uma mulher guarda municipal, ela vai ser a respons\u00e1vel e ter o cuidado de verificar se a v\u00edtima quer receber viatura em casa\u201d, antecipou o tenente-coronel.<\/p>\n
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\u201cTemos por volta de 380 medidas protetivas por ano. Vamos fazer um trabalho preventivo, n\u00e3o queremos contabilizar v\u00edtimas fatuais com medidas protetivas. Esperamos diminuir e at\u00e9 mesmo zerar as mortes de mulheres nessa situa\u00e7\u00e3o\u201d, salientou.<\/p>\n
Amparo legal para o servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O titular da Secretaria Especial de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social ressaltou que a Patrulha Maria da Penha far\u00e1 com que a Guarda Municipal \u201ctenha papel de destaque\u201d auxiliando a Justi\u00e7a fazendo com que \u201co Munic\u00edpio participe ativamente da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher\u201d. Freitas esclareceu que a Guarda Municipal est\u00e1 amparada na legisla\u00e7\u00e3o para executar esse tipo de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n D\u00e3o suporte \u00e0 iniciativa a Lei Federal n\u00ba 11.340, de 07 de agosto de 2006, da assist\u00eancia \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar\u00a0e das medidas integradas de preven\u00e7\u00e3o; a Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais; al\u00e9m do Decreto Municipal n\u00ba 1.765, de 08 de mar\u00e7o de 2017, que instituiu a Rede Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher.<\/p>\n <\/p>\n O anexo do Decreto Municipal traz na Carta de Princ\u00edpios e Metas que a Rede Protetiva \u00e0 Mulher deve: \u201cacompanhar a implanta\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio da Patrulha da Lei Maria da Penha como forma qualificada de atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Guarda Municipal no sentido de dar instru\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es sobre o tema da viol\u00eancia contra a mulher e sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e atuar no exato momento da viol\u00eancia, visando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o qualificada de servidores e lideran\u00e7as para que sejam capazes de dar orienta\u00e7\u00e3o sobre quest\u00f5es de direitos da mulher, o que preconiza as Normas T\u00e9cnicas de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Centros de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher em situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Por sua vez, o Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece em seu artigo 3\u00b0 que \u201cs\u00e3o princ\u00edpios m\u00ednimos de atua\u00e7\u00e3o das guardas municipais: prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos fundamentais, do exerc\u00edcio da cidadania e das liberdades p\u00fablicas; preserva\u00e7\u00e3o da vida, redu\u00e7\u00e3o do sofrimento e diminui\u00e7\u00e3o das perdas\u201d. No artigo 5\u00b0, o Estatuto diz ser compet\u00eancia espec\u00edfica das Guardas Municipais \u201carticular-se com os \u00f3rg\u00e3os municipais de pol\u00edticas sociais, visando \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es interdisciplinares de seguran\u00e7a no Munic\u00edpio; garantir o atendimento de ocorr\u00eancias emergenciais, ou prest\u00e1-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A iniciativa da Prefeitura Municipal de Corumb\u00e1 \u00e9 a segunda a ser colocada em pr\u00e1tica no Estado. \u00c9 realizada em Campo Grande. Aqui, conta com parcerias do Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Defensoria P\u00fablica de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A instala\u00e7\u00e3o da Patrulha Maria da Penha – lan\u00e7ada em Corumb\u00e1 nesta ter\u00e7a-feira, 09 de janeiro, pelo prefeito Marcelo Iunes – \u00e9 um grande avan\u00e7o para a Rede Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher. 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