O governo federal vai reabrir o prazo para que os propriet\u00e1rios de r\u00e1dios que ainda operam na faixa AM solicitem a migra\u00e7\u00e3o para a FM. Segundo o ministro da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC), Gilberto Kassab, nos pr\u00f3ximos dias o governo publicar\u00e1 um decreto dando prazo de 180 dias para que os interessados fa\u00e7am a solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cTodos ter\u00e3o a oportunidade de fazer a migra\u00e7\u00e3o a partir de agora\u201d, disse o ministro no programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, emissora da EBC.<\/p>\n
Das 1.781 r\u00e1dios AM no Brasil, 1,5 mil solicitaram a mudan\u00e7a. Na primeira etapa, cerca de 960 emissoras poder\u00e3o operar na faixa atual de FM, de 88 megahertz (MHz) a 108 MHz. As demais candidatas ter\u00e3o que esperar a conclus\u00e3o do processo de digitaliza\u00e7\u00e3o da televis\u00e3o, que vai liberar espa\u00e7o para a modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo Kassab, com a migra\u00e7\u00e3o, as emissoras poder\u00e3o prestar melhores servi\u00e7os com qualidade de som aperfei\u00e7oada. \u201cA comunica\u00e7\u00e3o cada vez mais \u00e9 local, as empresas s\u00e3o locais e, quando migra da AM para a FM, o sinal atinge menores dist\u00e2ncias, mas melhora sensivelmente a qualidade, h\u00e1 bem menos interfer\u00eancias\u201d, explicou. \u201cAl\u00e9m disso, o custeio da r\u00e1dio \u00e9 mais baixo, os equipamentos mais baratos, sobra [mais recursos] para a r\u00e1dio contratar mais profissionais e fazer uma programa\u00e7\u00e3o melhor\u201d, acrescentou o ministro.<\/p>\n
Ap\u00f3s a assinatura do termo com o Minist\u00e9rio, as r\u00e1dios devem apresentar uma proposta de instala\u00e7\u00e3o da FM e solicitar \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) a permiss\u00e3o de uso da radiofrequ\u00eancia. Depois da libera\u00e7\u00e3o da Anatel, os ve\u00edculos j\u00e1 podem come\u00e7ar a transmitir a programa\u00e7\u00e3o na faixa de FM.<\/p>\n
Para fazer a migra\u00e7\u00e3o, os radiodifusores ter\u00e3o que pagar entre R$ 8,4 mil e R$ 4,4 milh\u00f5es, que \u00e9 o valor da diferen\u00e7a entre as outorgas de AM e de FM. As emissoras tamb\u00e9m precisar\u00e3o adquirir equipamentos para a transmiss\u00e3o do novo sinal. Segundo Kassab, o governo abriu linhas de financiamento para que as empresas comprem esses equipamentos e consigam fazer a migra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A migra\u00e7\u00e3o de faixa \u00e9 uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o dos radiodifusores e foi autorizada por um decreto presidencial em 2013. As r\u00e1dios AM t\u00eam enfrentado queda de audi\u00eancia e de faturamento devido a interfer\u00eancias na transmiss\u00e3o de sua programa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, n\u00e3o podem ser sintonizadas por dispositivos m\u00f3veis, como celulares e tablets.<\/p>\n
Marco legal<\/strong><\/p>\n Durante o programa, o ministro Gilberto Kassab revelou que nos pr\u00f3ximos dias ser\u00e1 assinado o Marco Legal da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 uma lei inovadora. Esse decreto regulamenta toda a legisla\u00e7\u00e3o e nos d\u00e1 oportunidade de ter uma opera\u00e7\u00e3o muito mais inteligente e racional de todo o sistema da ci\u00eancia brasileira\u201d, disse.<\/p>\n Segundo o ministro, h\u00e1 anos a legisla\u00e7\u00e3o nessa \u00e1rea precisava ser atualizada. \u201cEla consolida uma retaguarda do governo brasileiro para que a ci\u00eancia do pa\u00eds, seja ela vinculada aos investimentos p\u00fablicos ou privados, possa continuar avan\u00e7ando e gerando importantes a\u00e7\u00f5es que promovam o desenvolvimento do pa\u00eds\u201d, argumentou.<\/p>\n O texto, por exemplo, vai desburocratizar a importa\u00e7\u00e3o de insumos. \u201cTodos sabem quanto \u00e9 burocratizada a importa\u00e7\u00e3o, o quanto \u00e0s vezes atrapalha ou faz com que uma pesquisa seja perdida\u201d, disse Kassab, explicando que, a partir do novo marco legal, os processos com a Receita Federal ser\u00e3o mais \u00e1geis.<\/p>\n Internet para Todos<\/strong><\/p>\n O ministro Kassab tamb\u00e9m falou sobre o lan\u00e7amento do programa Internet para Todos, que vai possibilitar a chegada da banda larga em todos os lugares do pa\u00eds. As conex\u00f5es do programa ser\u00e3o feitas por meio do Sat\u00e9lite Geoestacion\u00e1rio de Defesa e Comunica\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas (SGDC), em \u00f3rbita desde maio de 2017.<\/p>\n \u201cTemos que trabalhar para que a internet seja mais barata e mais acess\u00edvel, porque isso \u00e9 uma quest\u00e3o de justi\u00e7a social\u201d, defendeu.<\/p>\n Segundo Kassab, 30% da capacidade do sat\u00e9lite ser\u00e1 usada pelo Minist\u00e9rio da Defesa, no monitoramento das fronteiras brasileiras. O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m far\u00e1 uso da tecnologia para levar banda larga a todas as escolas do pa\u00eds. A meta, por meio da opera\u00e7\u00e3o desse sat\u00e9lite, em quatro ou cinco anos, \u00e9 zerar levar internet \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas que n\u00e3o t\u00eam internet. Um conv\u00eanio semelhante foi feito com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, para levar internet \u00e0s unidades p\u00fablicas de sa\u00fade.<\/p>\n A disponibiliza\u00e7\u00e3o da banda larga ser\u00e1 feita por meio de conv\u00eanios com as prefeituras, e todas as operadoras ter\u00e3o a oportunidade de participar, em parceria com a Telebr\u00e1s, disse Kassab. A expectativa \u00e9 que sejam firmados conv\u00eanios com as 300 primeiras prefeituras at\u00e9 o final de janeiro.<\/p>\n Nessa segunda-feira (8), come\u00e7ou o prazo para o credenciamento das empresas interessadas em participar do programa Internet para Todos. Para isso, elas devem encaminhar um documento com a solicita\u00e7\u00e3o para a Secretaria de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Setel) do MCTIC. Al\u00e9m do Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), as opera\u00e7\u00f5es ser\u00e3o isentas do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) e contar\u00e3o com infraestrutura local. O programa n\u00e3o oferecer\u00e1 o servi\u00e7o gratuito, mas a pre\u00e7os reduzidos.<\/p>\n A empresa deve indicar a localidade de interesse, demonstrar capacidade para atend\u00ea-la e apresentar proposta de atendimento indicando velocidades, cronograma, estimativa de pre\u00e7o, tecnologia e servi\u00e7o a ser ofertado, al\u00e9m de comprovar que atende aos requisitos previstos pela Anatel para a presta\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Comunica\u00e7\u00e3o Multim\u00eddia.<\/p>\n Caber\u00e1 ao munic\u00edpio selecionar um terreno na localidade indicada para a instala\u00e7\u00e3o de uma antena pela empresa de internet credenciada para prestar o servi\u00e7o. Al\u00e9m de garantir a seguran\u00e7a desse terreno, a prefeitura tamb\u00e9m dever\u00e1 arcar com as despesas de energia el\u00e9trica que essa antena vai consumir.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governo federal vai reabrir o prazo para que os propriet\u00e1rios de r\u00e1dios que ainda operam na faixa AM solicitem a migra\u00e7\u00e3o para a FM. 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