{"id":12937,"date":"2018-01-15T17:24:57","date_gmt":"2018-01-15T20:24:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=12937"},"modified":"2018-01-15T17:39:12","modified_gmt":"2018-01-15T20:39:12","slug":"justica-federal-nega-mais-um-recurso-sobre-posse-de-cristiane-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/justica-federal-nega-mais-um-recurso-sobre-posse-de-cristiane-brasil\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a Federal nega mais um recurso sobre posse de Cristiane Brasil"},"content":{"rendered":"

O juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i (RJ), negou um pedido de reconsidera\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU<\/a>) para que ele revisse a decis\u00e3o em que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.<\/p>\n

Ao manter sua decis\u00e3o, Couceiro rebateu o argumento da AGU de que ele n\u00e3o seria o juiz competente para atuar no caso, uma vez que uma outra a\u00e7\u00e3o, com o mesmo tema, havia sido protocolada um dia antes, na Vara Federal de Mag\u00e9. O magistrado afirmou que a a\u00e7\u00e3o de Mag\u00e9 n\u00e3o atrairia a compet\u00eancia para julgar o caso, pois foi feita no dia 7 de janeiro, ainda sob o regime de plant\u00e3o judicial.<\/p>\n

\u201cAssim, n\u00e3o obstante o referido processo de Mag\u00e9 tenha sido registrado no plant\u00e3o do dia 07\/01\/2018, com decis\u00e3o pelo n\u00e3o conhecimento do requerimento de medida de urg\u00eancia, o mesmo foi distribu\u00eddo (Distribui\u00e7\u00e3o por Depend\u00eancia), no dia 08\/01\/2018, \u00e0s 12h58, conforme Termo de Autua\u00e7\u00e3o, ora anexado, logo ap\u00f3s autua\u00e7\u00e3o do presente processo (Niter\u00f3i), que foi distribu\u00eddo \u00e0s 12h07\u201d, escreveu Couceiro na decis\u00e3o desta segunda-feira (15).<\/p>\n

Trata-se do terceiro recurso da AGU negado pela Justi\u00e7a Federal. Outros dois recursos, protocolados no Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), foram negados pela segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

No primeiro<\/a>, o vice-presidente do TRF2, desembargador Guilherme Coute de Castro, disse que n\u00e3o poderia revogar a liminar, pois a decis\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia n\u00e3o representava \u201cgrave les\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica, \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 economia p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Em seguida,\u00a0novo recurso<\/a>\u00a0encaminhado ao juiz substituto Vladimir Vitovsky foi negado. O magistrado alegou que o atraso na posse n\u00e3o tinha o potencial de \u201cacarretar risco de dano grave, de dif\u00edcil ou imposs\u00edvel repara\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Procurada, a AGU ainda n\u00e3o se manifestou sobre a recusa do terceiro recurso.<\/p>\n

Primeira decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Ao\u00a0suspender a posse<\/a>, o juiz federal Leonardo da Costa Couceiro atendeu a pedido feito em a\u00e7\u00e3o popular pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade alegou que a nomea\u00e7\u00e3o de Cristiane Brasil \u201cofende a moralidade administrativa\u201d.<\/p>\n

Segundo o movimento dos advogados, a deputada \u201cpraticou pessoalmente graves viola\u00e7\u00f5es das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais\u201d.<\/p>\n

Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informa\u00e7\u00f5es de que Cristiane tem d\u00edvidas trabalhistas com ex-funcion\u00e1rios. Ela foi condenada na Justi\u00e7a Trabalhista a pagar mais de R$ 60 mil em indeniza\u00e7\u00e3o a um ex-motorista que alegou trabalhar sem carteira assinada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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