Com o controle de frequ\u00eancia dos servidores municipais, por meio de ponto eletr\u00f4nico biom\u00e9trico, tornando-se obrigat\u00f3rio a partir de fevereiro, a Prefeitura de Corumb\u00e1 capacitou \u2013 ao longo de toda a semana passada \u2013 os funcion\u00e1rios que atuar\u00e3o como coordenadores em cada unidade. \u201cPassamos orienta\u00e7\u00f5es, conhecimento sobre o sistema a todos os coordenadores respons\u00e1veis em suas unidades, pelo ponto eletr\u00f4nico, para conduzirem o procedimento. Cada secretaria tem sua particularidade\u201d, disse o subsecret\u00e1rio de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, M\u00e1rio S\u00e9rgio Aguiar Siqueira.<\/p>\n
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Ele informou que os aparelhos de ponto eletr\u00f4nico com biometria j\u00e1 foram implantados em 90% das unidades da Prefeitura. Faltam apenas setores como os da \u00e1rea rural e transporte escolar, por exemplo, que o Munic\u00edpio \u201cainda trabalha e organizar a melhor forma de oferecer o servi\u00e7o\u201d, completou o subsecret\u00e1rio. \u201cTeremos tamb\u00e9m algumas formas de bater o ponto, evitando as exce\u00e7\u00f5es. Podemos fazer o registro no rel\u00f3gio biom\u00e9trico, no computador, e no celular por reconhecimento facial\u201d, frisou.<\/p>\n
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Contudo, o sistema j\u00e1 foi regulamentado. \u201cTemos dois decretos. O primeiro, decreto n\u00b0 1.819, unificou o rel\u00f3gio de ponto para toda a Prefeitura e n\u00e3o s\u00f3 para os servidores da Sa\u00fade. Agora, o prefeito Marcelo Iunes editou o decreto 1.908, j\u00e1 publicado com toda a regulamenta\u00e7\u00e3o. Temos de fazer as resolu\u00e7\u00f5es e portarias de cada caso\u201d, esclareceu M\u00e1rio S\u00e9rgio.<\/p>\n
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De acordo com o subsecret\u00e1rio de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, al\u00e9m das orienta\u00e7\u00f5es em torno do funcionamento do controle de frequ\u00eancia, o Munic\u00edpio tamb\u00e9m passou a mensagem de haver necessidade de compromisso e responsabilidade no trato com o rel\u00f3gio. \u201cPassamos a necessidade de responsabilidade no trato com o rel\u00f3gio e compromisso com as pessoas que trabalham. Todos t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de fazer e o livre arb\u00edtrio de escolher se vai ou n\u00e3o. Mas, na hora que aparecer a falta, ter\u00e1 de arcar com as consequ\u00eancias. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o legal que nos foi exigida e o Munic\u00edpio est\u00e1 cumprindo. Quem trabalha n\u00e3o vai ter problema algum\u201d, explicou ao lembrar que j\u00e1 foram registrados casos de danos em alguns rel\u00f3gios eletr\u00f4nicos. \u201cEstamos abrindo sindic\u00e2ncia e vamos apurar tudo, o decreto 1.819 estipula que danificar \u00e9 falta grave e vamos cumprir a legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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O registro no ponto eletr\u00f4nico por meio da biometria \u2013 que j\u00e1 pode ser feito pelos servidores \u2013 ser\u00e1 obrigat\u00f3rio j\u00e1 no pr\u00f3ximo m\u00eas. \u201cA partir de 1\u00b0 de fevereiro todos ser\u00e3o obrigados a registrar o ponto biom\u00e9trico. Isso j\u00e1 estava sendo feito desde dezembro em regime de teste. Todos ter\u00e3o de fazer o registro da biometria, vai ser bom para o munic\u00edpio e principalmente para a popula\u00e7\u00e3o, que vai poder cobrar e saber quem trabalha\u201d, finalizou M\u00e1rio S\u00e9rgio Aguiar Siqueira.<\/p>\n
A regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O decreto n\u00ba 1.908, assinado pelo prefeito Marcelo Iunes, que disp\u00f5e sobre o expediente das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, o registro e o controle de frequ\u00eancia dos servidores do Poder Executivo Municipal estabelece que \u201ca comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores ser\u00e1 feita mediante registro di\u00e1rio dos hor\u00e1rios de entrada e de sa\u00edda e anota\u00e7\u00e3o das aus\u00eancias durante o expediente de trabalho, subordinada \u00e0s seguintes regras: a entrada di\u00e1ria deve ser registrada dentro do per\u00edodo compreendido entre as 7h e 7h45min do mesmo dia, exceto os servidores referidos no \u00a72\u00ba do art. 1\u00ba, que observar\u00e3o a carga hor\u00e1ria da respectiva reparti\u00e7\u00e3o ou unidade\u201d. O \u00a72\u00ba do art. 1\u00ba diz que \u201cas reparti\u00e7\u00f5es municipais que prestam servi\u00e7os em hor\u00e1rios especiais e\/ou cont\u00ednuos funcionar\u00e3o em expediente fixado conforme a natureza de suas atividades e as demandas da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Ainda de acordo com o decreto, em seu artigo primeiro \u201cas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que integram os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio de Corumb\u00e1 funcionar\u00e3o, nos dias \u00fateis, das 7h30min \u00e0s 17h30min\u201d. O expediente di\u00e1rio para atendimento ao p\u00fablico nas reparti\u00e7\u00f5es municipais ser\u00e1 das 7h30min \u00e0s 13h30min.<\/p>\n <\/p>\n O artigo segundo estabelece que \u201cos servidores da Prefeitura Municipal cumprir\u00e3o, em regime de exce\u00e7\u00e3o, jornada de trabalho de seis horas durante o expediente di\u00e1rio da reparti\u00e7\u00e3o que tem exerc\u00edcio\u201d. Seu par\u00e1grafo 1\u00ba estipula que \u201ca jornada de seis horas n\u00e3o se aplica aos ocupantes de cargos em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e aos servidores que recebem vantagens por dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, por produtividade ou opera\u00e7\u00f5es especiais, bem como aqueles cuja carga hor\u00e1ria semanal, fixada em lei municipal, seja inferior a trinta horas\u201d. A \u00edntegra do decreto n\u00ba 1.908 pode ser conferida na edi\u00e7\u00e3o de 11 de janeiro de 2018 do\u00a0Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Corumb\u00e1 (DIOCORUMB\u00c1)<\/a><\/em><\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o controle de frequ\u00eancia dos servidores municipais, por meio de ponto eletr\u00f4nico biom\u00e9trico, tornando-se obrigat\u00f3rio a partir de fevereiro, a Prefeitura de Corumb\u00e1 capacitou \u2013 ao longo de toda a semana passada \u2013 os funcion\u00e1rios que atuar\u00e3o como coordenadores em cada unidade. \u201cPassamos orienta\u00e7\u00f5es, conhecimento sobre o sistema a todos os coordenadores respons\u00e1veis em […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":12954,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,14],"tags":[],"class_list":["post-12953","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12953","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12953"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12953\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12955,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12953\/revisions\/12955"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12954"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12953"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12953"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12953"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}