O governo decidiu recorrer mais uma vez \u00e0 Justi\u00e7a para tentar manter a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, dessa vez no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n
A apela\u00e7\u00e3o foi protocolada nesta sexta-feira (19) pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), depois que o Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o (TRF2), segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal no Rio de Janeiro, negou tr\u00eas recursos apresentados pelo \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Outros recursos impetrados por advogados da deputada foram igualmente rejeitados pelo desembargador Vladimir Vitovsky, do TRF2.<\/p>\n
Indicada ao cargo por seu pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer como ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas est\u00e1 impedida de tomar posse por for\u00e7a de uma decis\u00e3o liminar (provis\u00f3ria) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i, proferida em 8 de janeiro.<\/p>\n
O magistrado acolheu os argumentos de tr\u00eas advogados, que em a\u00e7\u00e3o popular questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo ap\u00f3s ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorr\u00eancia de diversas irregularidades trabalhistas.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, o juiz Leonardo Couceiro argumentou que, em exame preliminar, a nomea\u00e7\u00e3o de Cristiane enseja \u201cflagrante desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal no que se refere \u00e0 moralidade administrativa\u201d. O juiz suspendeu a posse tendo como base o Artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o, que estabelece a moralidade como um dos princ\u00edpios a serem observados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
No recurso ao STJ, a AGU rebateu os argumentos, afirmando que \u201cn\u00e3o h\u00e1 qualquer ato normativo, seja de primeiro ou de segundo grau, que preveja enquanto condi\u00e7\u00e3o para a assun\u00e7\u00e3o do cargo de Ministro de Trabalho que o indicado n\u00e3o possua condena\u00e7\u00f5es trabalhistas pret\u00e9ritas\u201d.<\/p>\n
O recurso da AGU pede a suspens\u00e3o imediata da liminar proferida pela primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal, que, segundo o \u00f3rg\u00e3o, \u201cvem provocando danos \u00e0 gest\u00e3o governamental, na medida em que coloca em risco o Minist\u00e9rio do Trabalho ao deixar a pasta sem comando\u201d.<\/p>\n
O respons\u00e1vel por julgar o recurso ser\u00e1 o ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, que de acordo com o regimento do tribunal assume o plant\u00e3o a partir desta sexta-feira (19), no lugar da presidente, ministra Laurita Vaz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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