Agentes da Guarda Municipal de Corumb\u00e1 iniciaram nesta segunda-feira, 22 de janeiro, a capacita\u00e7\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o na Patrulha Maria da Penha. O treinamento acontece por turmas e tem dura\u00e7\u00e3o de uma semana. De acordo com o tenente-coronel da Pol\u00edcia Militar, C\u00e9sar Freitas Duarte, titular da Secretaria Especial de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, o treinamento vai atingir toda corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
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\u201cTemos um leque de profissionais, de diversas \u00e1reas, que v\u00e3o capacitar nossos agentes, durante uma semana. O curso apresenta a problem\u00e1tica que envolve a quest\u00e3o de g\u00eanero, da viol\u00eancia contra a mulher, quest\u00e3o do feminic\u00eddio e dar subs\u00eddios para que possa trabalhar em parceria com o Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Defensoria para contribuir com a diminui\u00e7\u00e3o dos casos de viol\u00eancia contra a mulher\u201d, afirmou o tenente-coronel Freitas. \u201cVamos capacitar toda Guarda Municipal e, posteriormente, faremos an\u00e1lise do perfil para escolhermos os agentes que v\u00e3o compor a Patrulha Maria da Penha. Teremos uma coordenadora e mais quatro guardas municipais na Patrulha\u201d, complementou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
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Coordenadora de Pol\u00edticas P\u00fablicas para a Mulher, W\u00e2nia de Alecrim de Lima, destacou a implanta\u00e7\u00e3o da Patrulha Maria da Penha em Corumb\u00e1. \u201cTemos a rede de prote\u00e7\u00e3o institucionalizada e quanto mais parceiros para coibir e prevenir a viol\u00eancia contra a mulher \u00e9 um ganho incr\u00edvel para a sociedade\u201d, disse. Ela destacou que a iniciativa contribui para que as medidas protetivas determinadas pela Justi\u00e7a sejam efetivamente cumpridas. \u201cA Patrulha far\u00e1 visitas para conferir o cumprimento da medida protetiva. Ser\u00e3o visitas domiciliares regulares e constantes, de acordo com o grau de viol\u00eancia causada pelo agressor. A mulher ter\u00e1 um telefone para contato com a Patrulha\u201d, salientou.<\/p>\n
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A Patrulha Maria de Penha (PMP) tem como objetivo acompanhar e atender mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar, al\u00e9m de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urg\u00eancia. O trabalho ser\u00e1 realizado em parceria das secretarias especiais de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social e de Cidadania e Direitos Humanos. Inicialmente, a Patrulha vai funcionar com viatura, quatro Guardas Municipais – efetivo que poder\u00e1 ser ampliado gradativamente – e ter\u00e1 uma Coordenadoria.<\/p>\n
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A Secretaria Especial de Cidadania e Direitos Humanos coordena a capacita\u00e7\u00e3o dos agentes da Guarda Municipal, que acontece na sede da OAB\/Corumb\u00e1, sempre no per\u00edodo vespertino. Tamb\u00e9m participaram do in\u00edcio da capacita\u00e7\u00e3o, a secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social, Gl\u00e1ucia\u00a0Antonia Fonseca dos Santos Iunes, e o presidente da OAB\/Corumb\u00e1, Roberto Lins.<\/p>\n
Amparo legal<\/strong><\/p>\n <\/p>\n A Guarda Municipal est\u00e1 amparada na legisla\u00e7\u00e3o para executar esse tipo de atua\u00e7\u00e3o. D\u00e3o suporte \u00e0 iniciativa, a Lei Federal n\u00ba 11.340, de 07 de agosto de 2006, da assist\u00eancia \u00e0 mulher em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar e das medidas integradas de preven\u00e7\u00e3o; a Lei 13.022, de 08 de agosto de 2014, que estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais; al\u00e9m do Decreto Municipal n\u00ba 1.765, de 08 de mar\u00e7o de 2017, que instituiu a Rede Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher.<\/p>\n <\/p>\n O anexo do Decreto Municipal traz na Carta de Princ\u00edpios e Metas que a Rede Protetiva \u00e0 Mulher deve: \u201cacompanhar a implanta\u00e7\u00e3o no Munic\u00edpio da Patrulha da Lei Maria da Penha como forma qualificada de atua\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da Guarda Municipal no sentido de dar instru\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es sobre o tema da viol\u00eancia contra a mulher e sobre a aplicabilidade da Lei Maria da Penha e atuar no exato momento da viol\u00eancia, visando \u00e0 forma\u00e7\u00e3o qualificada de servidores e lideran\u00e7as para que sejam capazes de dar orienta\u00e7\u00e3o sobre quest\u00f5es de direitos da mulher, o que preconiza as Normas T\u00e9cnicas de Uniformiza\u00e7\u00e3o dos Centros de Refer\u00eancia de Atendimento \u00e0 Mulher em situa\u00e7\u00e3o de Viol\u00eancia\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Por sua vez, o Estatuto Geral das Guardas Municipais estabelece em seu artigo 3\u00b0 que \u201cs\u00e3o princ\u00edpios m\u00ednimos de atua\u00e7\u00e3o das guardas municipais: prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos fundamentais, do exerc\u00edcio da cidadania e das liberdades p\u00fablicas; preserva\u00e7\u00e3o da vida, redu\u00e7\u00e3o do sofrimento e diminui\u00e7\u00e3o das perdas\u201d. No artigo 5\u00b0, o Estatuto diz ser compet\u00eancia espec\u00edfica das Guardas Municipais \u201carticular-se com os \u00f3rg\u00e3os municipais de pol\u00edticas sociais, visando \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es interdisciplinares de seguran\u00e7a no Munic\u00edpio; garantir o atendimento de ocorr\u00eancias emergenciais, ou prest\u00e1-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas\u201d.<\/p>\n <\/p>\n A iniciativa da Prefeitura Municipal de Corumb\u00e1 \u00e9 a segunda a ser colocada em pr\u00e1tica no Estado. \u00c9 realizada em Campo Grande. Aqui, conta com parcerias do Poder Judici\u00e1rio, Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Defensoria P\u00fablica de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Agentes da Guarda Municipal de Corumb\u00e1 iniciaram nesta segunda-feira, 22 de janeiro, a capacita\u00e7\u00e3o para atua\u00e7\u00e3o na Patrulha Maria da Penha. O treinamento acontece por turmas e tem dura\u00e7\u00e3o de uma semana. De acordo com o tenente-coronel da Pol\u00edcia Militar, C\u00e9sar Freitas Duarte, titular da Secretaria Especial de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, o treinamento […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13225,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-13224","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13224","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13224"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13224\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13226,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13224\/revisions\/13226"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13225"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13224"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13224"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13224"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}