O desembargador Jo\u00e3o Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), em Porto Alegre, negou hoje (26) pedido feito por tr\u00eas advogados para apreender o passaporte do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e impedi-lo de sair do pais. A decis\u00e3o contrasta com liminar concedida ontem (25) pela Justi\u00e7a Federal em Bras\u00edlia, que autorizou a reten\u00e7\u00e3o do documento.<\/p>\n
Ao analisar o caso, o magistrado entendeu que somente o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), a Policia Federal ou outras partes do processo poderiam fazer o pedido.<\/p>\n
Gebran tamb\u00e9m considerou o pedido \u201cinusitado\u201d. \u201cNem mesmo sob a \u00f3tica do inusitado pedido para estabelecimento de of\u00edcio da restri\u00e7\u00e3o, ou mesmo da invocada representa\u00e7\u00e3o em nome da sociedade brasileira, n\u00e3o h\u00e1 como dar-lhe tr\u00e2nsito\u201d, disse o desembargador.<\/p>\n
Ontem (25), baseado em um pedido feito pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Distrito Federal, o juiz federal Ricardo Leite, da 10\u00aa Vara Federal, determinou a reten\u00e7\u00e3o do passaporte do ex-presidente e o proibiu de sair do pa\u00eds.<\/p>\n
O juiz entendeu que a viagem que o ex-presidente faria hoje \u00e0 Eti\u00f3pia para participar de um evento da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Agricultura e Alimenta\u00e7\u00e3o (FAO) poderia trazer riscos para investiga\u00e7\u00e3o, como a fuga do pa\u00eds.<\/p>\n
Um dos fatores que levaram \u00e0 concess\u00e3o da liminar foi a decis\u00e3o do TRF-4 que, nesta semana, confirmou a condena\u00e7\u00e3o de Lula na a\u00e7\u00e3o penal envolvendo o tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o.<\/p>\n
Em fun\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, o passaporte do ex-presidente foi entregue por sua defesa nesta manh\u00e3 na Superintend\u00eancia da Pol\u00edcia Federal em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O advogado Cristiano Zanin classificou de indevida a determina\u00e7\u00e3o de entrega do passaporte e informou que tomar\u00e1 as medidas legais cab\u00edveis para reverter a decis\u00e3o. \u201c\u00c9 uma restri\u00e7\u00e3o do direito de ir e vir do ex-presidente Lula, que n\u00e3o se justifica\u201d, disse. \u201cEstamos cumprindo a decis\u00e3o sob protesto, mas acreditamos que ela ser\u00e1 revertida\u201d, disse.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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