A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva recorreu hoje (30) ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para evitar a eventual pris\u00e3o de Lula ap\u00f3s o \u00faltimo recurso que ser\u00e1 julgado pelo Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), sediado em Porto Alegre.<\/p>\n
A possibilidade de pris\u00e3o para execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente ocorre em fun\u00e7\u00e3o do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que valida pris\u00e3o de condenados pela segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a, mesmo cabendo recurso aos tribunais superiores.<\/p>\n
Na semana passada, a segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal confirmou a condena\u00e7\u00e3o de Lula na a\u00e7\u00e3o penal envolvendo o tr\u00edplex no Guaruj\u00e1 (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um m\u00eas de pris\u00e3o.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o do ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento, que deve ocorrer nesta semana, a defesa de Lula ter\u00e1 dois dias, ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o, para entrar com o \u00faltimo recurso na segunda inst\u00e2ncia, os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Caso o recurso seja rejeitado, a pena do ex-presidente ser\u00e1 executada. No entanto, a medida pode ser evitada por meio de uma liminar no STJ ou no Supremo Tribunal Federal (STF). O fim dos recursos na segunda inst\u00e2ncia tamb\u00e9m provocar\u00e1 a inelegibilidade do ex-presidente, que tamb\u00e9m poder\u00e1 ser revertida por meio de liminares no STF ou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n
Relator<\/strong><\/p>\n Em fun\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de recesso nos tribunais superiores, o caso ser\u00e1 analisado pelo vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins.<\/p>\n No\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0preventivo, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a pris\u00e3o ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia n\u00e3o \u00e9 vinculante, ou seja, de aplica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria. Dessa forma, segundo os advogados, o TRF4 n\u00e3o poderia ter determinado a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da condena\u00e7\u00e3o, na decis\u00e3o da semana passada.<\/p>\n “Se n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o cumprimento antecipado da pena a partir do ac\u00f3rd\u00e3o que realiza simples men\u00e7\u00e3o aos julgados da Excelsa Corte [STF] que o autorizaram, que dir\u00e1 da decis\u00e3o que apenas faz refer\u00eancia a entendimento sumular do Tribunal Regional?”, questiona a defesa.<\/p>\n Pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia<\/strong><\/p>\n Em 2016, o Supremo julgou o caso por duas vezes e manteve o entendimento sobre a possibilidade da decreta\u00e7\u00e3o de pris\u00e3o de condenados ap\u00f3s julgamento em segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n Por maioria, o plen\u00e1rio da Corte rejeitou as a\u00e7\u00f5es protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecol\u00f3gico Nacional (PEN) para que as pris\u00f5es ocorressem apenas ap\u00f3s o fim de todos os recursos, com o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n No entanto, a composi\u00e7\u00e3o da Corte foi alterada com a morte do ministro Teori Zavascki e houve mudan\u00e7a na posi\u00e7\u00e3o de Gilmar Mendes. N\u00e3o h\u00e1 data para a retomada da discuss\u00e3o pela Corte.<\/p>\n O cen\u00e1rio atual na Corte \u00e9 de impasse sobre a quest\u00e3o. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello s\u00e3o contra a execu\u00e7\u00e3o imediata ou entendem que a pris\u00e3o poderia ocorrer ap\u00f3s decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, C\u00e1rmen L\u00facia, s\u00e3o a favor do cumprimento ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n O resultado vai depender do entendimento de Alexandre de Moraes, que n\u00e3o participou do julgamento porque tomou posse no Supremo em mar\u00e7o, na cadeira deixada vaga por Zavascki.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A defesa do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva recorreu hoje (30) ao Superior Tribunal…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-13526","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13526","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13526"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13526\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13527,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13526\/revisions\/13527"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13526"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13526"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13526"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}