A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, abriu nesta quinta-feira (1) o ano Judici\u00e1rio 2018 com discurso em defesa da Constitui\u00e7\u00e3o e das leis do pa\u00eds, e cobrando respeito \u00e0s decis\u00f5es do Judici\u00e1rio.<\/p>\n
\u201cPode-se ser favor\u00e1vel ou desfavor\u00e1vel \u00e0 decis\u00e3o judicial pela qual se aplica o direito, pode-se buscar reformar a decis\u00e3o judicial pelos meios legais e nos ju\u00edzos competentes. O que \u00e9 inadmiss\u00edvel e inaceit\u00e1vel \u00e9 desacatar a Justi\u00e7a, agrav\u00e1-la ou agredi-la. Justi\u00e7a individual, fora do direito, n\u00e3o \u00e9 justi\u00e7a sen\u00e3o vingan\u00e7a ou ato de for\u00e7a pessoal\u201d, ressaltou.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia, realizada no plen\u00e1rio do STF, marcou o retorno dos ministros \u00e0s atividades, e contou com a presen\u00e7a do presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, e dos presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia e do Senado, Eun\u00edcio Oliveira.<\/p>\n
\u201cA lei \u00e9 a divis\u00f3ria entre a moral p\u00fablica e a barb\u00e1rie\u201d, disse C\u00e1rmen L\u00facia, lembrando que o respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 lei, para o outro, \u00e9 a garantia do direito para cada um dos cidad\u00e3os. \u201cA n\u00f3s servidores p\u00fablicos, o acatamento irrestrito \u00e0 lei imp\u00f5e-se como um dever acima de qualquer outro. Constitui mau exemplo o descumprimento da lei, e o mau exemplo contamina e compromete\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ainda no discurso, C\u00e1rmen L\u00facia ressaltou que o Judici\u00e1rio n\u00e3o aplica a Justi\u00e7a ideal e sim, a humana \u201cposta \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para garantir a paz\u201d. \u201cPaz que \u00e9 um equil\u00edbrio no movimento hist\u00f3rico e cont\u00ednuo entre os homens e as institui\u00e7\u00f5es\u201d, disse.<\/p>\n
Independ\u00eancia do Judici\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Durante a solenidade, a procuradora-geral da Rep\u00fablica, Raquel Dodge, destacou a independ\u00eancia das institui\u00e7\u00f5es e destacou o papel do Minist\u00e9rio P\u00fablico e das outras institui\u00e7\u00f5es do sistema de Justi\u00e7a na defesa e restaura\u00e7\u00e3o dos direitos e na garantia de corre\u00e7\u00e3o de atos que se desviam da lei.<\/p>\n \u201cAs decis\u00f5es judiciais devem ser cumpridas, os direitos restaurados, os danos reparados, os problemas resolvidos e os culpados precisam pagar por seus erros. S\u00f3 assim, afasta-se a sensa\u00e7\u00e3o de impunidade e se restabelece a confian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es\u201d, declarou.<\/p>\n Dodge afirmou ainda que o momento atual do pa\u00eds n\u00e3o \u00e9 de conforto, mas que o Minist\u00e9rio P\u00fablico continua trabalhando para garantir a resolutividade das decis\u00f5es do poder Judici\u00e1rio e o acesso igualit\u00e1rio \u00e0 justi\u00e7a e aos servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais.<\/p>\n O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cl\u00e1udio Lamachia, tamb\u00e9m enfatizou a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio e reiterou que o pa\u00eds passa por um \u201cciclo de desarranjos institucionais, perplexidades, dilemas morais e existenciais, que tornam as na\u00e7\u00f5es mais maduras, conscientes e fortalecidas\u201d.<\/p>\n \u201cA independ\u00eancia do Judici\u00e1rio \u00e9 o pilar do Estado Democr\u00e1tico de Direito, marco civilizat\u00f3rio sem o qual h\u00e1 de predominar a barb\u00e1rie da tirania e dos extremismos. Em meio a crises como a atual, esse fundamento \u00e9 posto \u00e0 prova, desafiado constantemente, seja pela ret\u00f3rica irrespons\u00e1vel de grupos pol\u00edticos, seja pelo desespero dos que n\u00e3o tem o h\u00e1bito de prestar contar dos seus atos \u00e0 sociedade\u201d, disse Lamachia.<\/p>\n A partir das 14 horas, os ministros do STF se reunir\u00e3o para o primeiro julgamento em plen\u00e1rio do ano. O processo trata da validade da suspens\u00e3o da resolu\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), que proibiu a fabrica\u00e7\u00e3o e venda de cigarros com sabor artificial. A norma foi suspensa em 2013 por meio de uma liminar da ministra Rosa Weber.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, abriu nesta quinta-feira (1) o…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":13545,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-13544","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13544","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13544"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13544\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13546,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13544\/revisions\/13546"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13545"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13544"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13544"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13544"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}