A partir desta quinta-feira, 1\u00b0 de fevereiro, todos os servidores da Prefeitura de Corumb\u00e1 devem registrar o hor\u00e1rio de entrada e sa\u00edda do trabalho. Para isso, o ponto eletr\u00f4nico biom\u00e9trico foi instalado e est\u00e1 em funcionamento nas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas do Munic\u00edpio.<\/p>\n
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Segundo o subsecret\u00e1rio de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, M\u00e1rio S\u00e9rgio Aguiar Siqueira, os aparelhos de ponto eletr\u00f4nico com biometria j\u00e1 foram implantados em quase todas as unidades da Prefeitura. Faltam apenas setores como os da \u00e1rea rural e transporte escolar, por exemplo, que o Munic\u00edpio \u201cainda trabalha e organizar a melhor forma de oferecer o servi\u00e7o\u201d, completou o subsecret\u00e1rio.<\/p>\n
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\u201cTeremos tamb\u00e9m algumas formas de bater o ponto, evitando as exce\u00e7\u00f5es. Podemos fazer o registro no rel\u00f3gio biom\u00e9trico, no computador, e no celular por reconhecimento facial\u201d, frisou. Contudo, o sistema j\u00e1 foi regulamentado. \u201cTemos dois decretos. O primeiro, decreto n\u00b0 1.819, unificou o rel\u00f3gio de ponto para toda a Prefeitura e n\u00e3o s\u00f3 para os servidores da Sa\u00fade. Agora, o prefeito Marcelo Iunes editou o decreto 1.908, j\u00e1 publicado com toda a regulamenta\u00e7\u00e3o\u201d, esclareceu M\u00e1rio S\u00e9rgio.<\/p>\n
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De acordo com o subsecret\u00e1rio de Finan\u00e7as e Gest\u00e3o, al\u00e9m das orienta\u00e7\u00f5es em torno do funcionamento do controle de frequ\u00eancia, o Munic\u00edpio tamb\u00e9m passou a mensagem de haver necessidade de compromisso e responsabilidade no trato com o rel\u00f3gio. \u201cPassamos a necessidade de responsabilidade no trato com o rel\u00f3gio e compromisso com as pessoas que trabalham. Todos t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o legal de fazer e o livre arb\u00edtrio de escolher se vai ou n\u00e3o. Mas, na hora que aparecer a falta, ter\u00e1 de arcar com as consequ\u00eancias. \u00c9 uma situa\u00e7\u00e3o legal que nos foi exigida e o Munic\u00edpio est\u00e1 cumprindo. Quem trabalha n\u00e3o vai ter problema algum\u201d, explicou ao lembrar que j\u00e1 foram registrados casos de danos em alguns rel\u00f3gios eletr\u00f4nicos. \u201cEstamos abrindo sindic\u00e2ncia e vamos apurar tudo, o decreto 1.819 estipula que danificar \u00e9 falta grave e vamos cumprir a legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
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A regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O decreto n\u00ba 1.908, assinado pelo prefeito Marcelo Iunes, que disp\u00f5e sobre o expediente das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas municipais, o registro e o controle de frequ\u00eancia dos servidores do Poder Executivo Municipal estabelece que \u201ca comprova\u00e7\u00e3o do cumprimento da jornada de trabalho dos servidores ser\u00e1 feita mediante registro di\u00e1rio dos hor\u00e1rios de entrada e de sa\u00edda e anota\u00e7\u00e3o das aus\u00eancias durante o expediente de trabalho, subordinada \u00e0s seguintes regras: a entrada di\u00e1ria deve ser registrada dentro do per\u00edodo compreendido entre as 7h e 7h45min do mesmo dia, exceto os servidores referidos no \u00a72\u00ba do art. 1\u00ba, que observar\u00e3o a carga hor\u00e1ria da respectiva reparti\u00e7\u00e3o ou unidade\u201d. O \u00a72\u00ba do art. 1\u00ba diz que \u201cas reparti\u00e7\u00f5es municipais que prestam servi\u00e7os em hor\u00e1rios especiais e\/ou cont\u00ednuos funcionar\u00e3o em expediente fixado conforme a natureza de suas atividades e as demandas da popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n <\/p>\n Ainda de acordo com o decreto, em seu artigo primeiro \u201cas reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que integram os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do Munic\u00edpio de Corumb\u00e1 funcionar\u00e3o, nos dias \u00fateis, das 7h30min \u00e0s 17h30min\u201d. O expediente di\u00e1rio para atendimento ao p\u00fablico nas reparti\u00e7\u00f5es municipais ser\u00e1 das 7h30min \u00e0s 13h30min.<\/p>\n <\/p>\n O artigo segundo estabelece que \u201cos servidores da Prefeitura Municipal cumprir\u00e3o, em regime de exce\u00e7\u00e3o, jornada de trabalho de seis horas durante o expediente di\u00e1rio da reparti\u00e7\u00e3o que tem exerc\u00edcio\u201d. Seu par\u00e1grafo 1\u00ba estipula que \u201ca jornada de seis horas n\u00e3o se aplica aos ocupantes de cargos em comiss\u00e3o ou fun\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e aos servidores que recebem vantagens por dedica\u00e7\u00e3o exclusiva, por produtividade ou opera\u00e7\u00f5es especiais, bem como aqueles cuja carga hor\u00e1ria semanal, fixada em lei municipal, seja inferior a trinta horas\u201d. A \u00edntegra do decreto n\u00ba 1.908 pode ser conferida na edi\u00e7\u00e3o de 11 de janeiro de 2018 do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Corumb\u00e1 (DIOCORUMB\u00c1).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir desta quinta-feira, 1\u00b0 de fevereiro, todos os servidores da Prefeitura de Corumb\u00e1 devem…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-13557","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13557","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13557"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13557\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13558,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13557\/revisions\/13558"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13557"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13557"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13557"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}