O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (5), com a vota\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia no centro dos debates. Ainda sem consenso entre os parlamentares, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 287\/2016 \u00e9 tratada como tema priorit\u00e1rio do ano pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer.<\/p>\n
Na C\u00e2mara dos Deputados, a mat\u00e9ria est\u00e1 prevista para ser lida em plen\u00e1rio ainda nesta segunda-feira. Segundo o ministro da Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, Carlos Marun, outro texto deve ser apresentado pelo relator da mat\u00e9ria, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Em uma tentativa de aprovar a PEC, o parlamentar tem reunido novas contribui\u00e7\u00f5es ao texto de setores da sociedade ainda descontentes com a proposta.<\/p>\n
Apesar dos esfor\u00e7os do Planalto, a vota\u00e7\u00e3o marcada para o dia 19 deste m\u00eas, pode n\u00e3o acontecer nessa data. A pauta de aprecia\u00e7\u00f5es do plen\u00e1rio \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do presidente da C\u00e2mara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que tem afirmado que somente colocar\u00e1 o tema em pauta quando tiver garantia dos votos necess\u00e1rios para aprova\u00e7\u00e3o. Segundo o ministro Carlos Marun ainda faltam entre 40 e 50 votos para alcan\u00e7ar os 308 votos favor\u00e1veis necess\u00e1rios, em dois turnos, para aprova\u00e7\u00e3o da proposta na C\u00e2mara. Para entrar em vigor, a medida tamb\u00e9m deve ser apreciada em dois turnos pelo Senado.<\/p>\n
Solenidade<\/p>\n
Regimentalmente previsto para sexta-feira (2), o in\u00edcio dos trabalhos do Congresso Nacional foi adiado pelo presidente da Casa, senador Eun\u00edcio de Oliveira (PMDB-CE). A sess\u00e3o solene do Congresso Nacional de abertura da legislatura est\u00e1 marcada para as 17h, no Plen\u00e1rio Ulysses Guimar\u00e3es. O in\u00edcio do ano legislativo de 2018 ser\u00e1 menos solene, j\u00e1 que, diferentemente dos anos \u00edmpares, n\u00e3o haver\u00e1 elei\u00e7\u00e3o dos presidentes da C\u00e2mara nem do Senado. Os chefes das duas Casas Legislativas s\u00e3o eleitos a cada dois anos, n\u00e3o podendo ser reeleitos exceto quando h\u00e1 mudan\u00e7a de uma legislatura para outra, a cada quatro anos.<\/p>\n
Atualmente, o presidente do Senado \u00e9 Eun\u00edcio Oliveira, eleito em 2017 em substitui\u00e7\u00e3o do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). A C\u00e2mara \u00e9 comandada por Rodrigo Maia (DEM-RJ), que assumiu em julho de 2016 ap\u00f3s a queda de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso pela Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, como ocorre todos os anos, ser\u00e1 lida uma mensagem encaminhada pelo Poder Executivo aos parlamentares, com os projetos e as expectativas consideradas priorit\u00e1rias pelo governo federal em 2018. Caso o presidente Michel Temer n\u00e3o compare\u00e7a ao evento, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, ou algum outro membro do governo poder\u00e1 represent\u00e1-lo.<\/p>\n
C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n
De acordo com o deputado Rodrigo Maia, al\u00e9m da reforma da Previd\u00eancia, as prioridades da Casa s\u00e3o os projetos para a moderniza\u00e7\u00e3o da Lei de Licita\u00e7\u00f5es; do fim das desonera\u00e7\u00f5es sobre a folha de pagamento e da capitaliza\u00e7\u00e3o da Petrobras. Outras propostas ainda devem ser encaminhadas pelo Executivo, como a atualiza\u00e7\u00e3o da Lei de Fal\u00eancias e o novo marco regulat\u00f3rio do saneamento b\u00e1sico.<\/p>\n
A privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras, proposta liberada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na sexta-feira (2) tamb\u00e9m est\u00e1 prevista para ser analisada. O ministro atendeu um pedido da C\u00e2mara dos Deputados ao entender que um juiz de primeiro grau usurpou a compet\u00eancia do Supremo ao analisar a legalidade da MP. No dia 11 de janeiro, o juiz da 6\u00aa Vara Federal de Pernambuco, Cl\u00e1udio Kitner, suspendeu parte da medida provis\u00f3ria editada pelo governo federal que inclui a Eletrobras e suas subsidi\u00e1rias, como Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE, dentro do programa de privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O fim foro privilegiado para autoridades nos casos de crimes comuns \u00e9 outro assunto que tamb\u00e9m deve estar na pauta da C\u00e2mara. Em texto j\u00e1 aprovado pelo Senado, todas as autoridades e agentes p\u00fablicos hoje beneficiados pelo foro responder\u00e3o a processos na Justi\u00e7a comum. As \u00fanicas exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o os chefes dos Tr\u00eas Poderes da Uni\u00e3o – Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio – e o vice-presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Senado<\/p>\n
A an\u00e1lise de medidas provis\u00f3rias deve tomar muito tempo dos senadores nesse retorno ao trabalho. At\u00e9 agora 22 MPs aguardam an\u00e1lise. Dessas, oito j\u00e1 tiveram as respectivas comiss\u00f5es mistas instaladas e outras duas j\u00e1 passaram por essa etapa e aguardam a delibera\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados para serem remetidas ao Senado.<\/p>\n
Na pauta h\u00e1 ainda 12 MPs que aguardam a instala\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es mistas. Uma delas \u00e9 a MP 808\/2017, que altera regras da reforma trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado. Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e1 a que trata dos trabalhos intermitente e aut\u00f4nomo previstos na nova legisla\u00e7\u00e3o. A MP faz parte de um acordo firmado com parlamentares de sua base, para evitar que mudan\u00e7as que os senadores queriam fazer, levasse o texto para mais uma vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n
O tema promete discuss\u00f5es acaloradas. Os parlamentares apresentaram 967 emendas \u00e0 medida provis\u00f3ria, que modifica 17 artigos da reforma. Entre as altera\u00e7\u00f5es propostas est\u00e1 a que determina que as gr\u00e1vidas e lactantes devam ser afastadas de atividades e locais de trabalho insalubres com ou sem apresenta\u00e7\u00e3o de atestado m\u00e9dico, ao contr\u00e1rio do que determina a nova lei.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Congresso Nacional retoma as atividades nesta segunda-feira (5), com a vota\u00e7\u00e3o da reforma da…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-13618","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13618"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13618\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13619,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13618\/revisions\/13619"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}