A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, confirmou ontem (14)\u00a0sua decis\u00e3o anterior que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Entretanto, a\u00a0ministra entendeu que a quest\u00e3o sobre o afastamento deve ser decidida pelo plen\u00e1rio do STF. A data do julgamento ainda n\u00e3o foi marcada.\u00a0A ministra confirmou a compet\u00eancia do Supremo para julgar o caso por considerar que a mat\u00e9ria discutida \u00e9 constitucional.<\/p>\n
A nomea\u00e7\u00e3o de Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer no dia 3 de janeiro, mas a deputada foi impedida de tomar posse por for\u00e7a de uma decis\u00e3o liminar do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4\u00aa Vara Federal de Niter\u00f3i, proferida em 8 de janeiro.<\/p>\n
O magistrado acolheu os argumentos de tr\u00eas advogados que, em a\u00e7\u00e3o popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo ap\u00f3s ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorr\u00eancia de irregularidades trabalhistas. Em seguida, a posse tamb\u00e9m foi suspensa por decis\u00f5es da segunda inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a Federal no Rio de Janeiro e pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n
A defesa da deputada sustentou no STF que a nomea\u00e7\u00e3o n\u00e3o afrontou o princ\u00edpio constitucional da moralidade e que, sendo assim, deveria prevalecer a decis\u00e3o do STJ, que liberou a posse da deputada. Os defensores de Cristiane tamb\u00e9m argumentam que os processos trabalhistas enfrentados pela parlamentar n\u00e3o podem ser usados para impedi-la de ser empossada.<\/p>\n
\u201cA decis\u00e3o agravada, no entanto, \u00e9 absolutamente insustent\u00e1vel, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 qualquer viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da moralidade, uma vez que a ora reclamada, ao ter ajuizada contra si uma reclama\u00e7\u00e3o trabalhista e resistir \u00e0 pretens\u00e3o do autor, est\u00e1 exercendo o seu leg\u00edtimo direito de a\u00e7\u00e3o e do devido processo legal\u201d, diz a defesa.<\/p>\n
A decis\u00e3o da ministra foi motivada por um recurso da defesa da deputada. Os advogados alegaram na Corte que deveria ser mantida a compet\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) para julgar a validade de sua nomea\u00e7\u00e3o para o cargo de ministra do Trabalho. Em janeiro, o ministro Humberto Martins liberou a posse, por entender que n\u00e3o \u00f3bices legais para impedi-la.<\/p>\n
Ao decidir sobre o caso, a ministra entendeu que os questionamentos constitucionais sobre a moralidade da nomea\u00e7\u00e3o devem ser analisados pela Corte.\u00a0\u201cEventual refer\u00eancia de mat\u00e9ria infraconstitucional na causa posta na a\u00e7\u00e3o popular n\u00e3o afeta, portanto, a atua\u00e7\u00e3o deste Supremo Tribunal na presente reclama\u00e7\u00e3o, pela inequ\u00edvoca natureza constitucional do fundamento utilizado na decis\u00e3o liminar tida como lesiva ao Poder P\u00fablico e exposta, com clareza, no requerimento de suspens\u00e3o de seus efeitos\u201d, decidiu a ministra.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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