{"id":13988,"date":"2018-02-19T11:16:01","date_gmt":"2018-02-19T15:16:01","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=13988"},"modified":"2018-02-19T11:33:26","modified_gmt":"2018-02-19T15:33:26","slug":"stf-julgara-esta-semana-prisao-domiciliar-para-detentas-gravidas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/stf-julgara-esta-semana-prisao-domiciliar-para-detentas-gravidas\/","title":{"rendered":"STF julgar\u00e1 esta semana pris\u00e3o domiciliar para detentas gr\u00e1vidas"},"content":{"rendered":"

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta ter\u00e7a-feira (20) um\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0coletivo que busca garantir pris\u00e3o domiciliar a todas as mulheres gr\u00e1vidas que cumprem pris\u00e3o preventiva e \u00e0s que s\u00e3o m\u00e3es de crian\u00e7as de at\u00e9 12 anos. De acordo com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), 622 mulheres presas em todo o pa\u00eds est\u00e3o gr\u00e1vidas ou amamentando.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o constitucional chegou ao STF em maio do ano passado e \u00e9 relatada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O julgamento \u00e9 motivado por um\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0protocolado por um grupo de advogados militantes na \u00e1rea de direitos humanos, com apoio da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU).<\/p>\n

\"mulher
Lei prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva pela domiciliar para gestantesDivulga\u00e7\u00e3o\/Fiocruz<\/span><\/p>\n<\/figcaption><\/figure>\n

As partes pedem que seja aplicada a todas as mulheres presas no pa\u00eds a regra prevista no Artigo 318, do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP), que prev\u00ea a substitui\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o preventiva pela domiciliar para gestantes ou mulheres com filhos de at\u00e9 12 anos incompletos.<\/p>\n

A Defensoria argumenta que o ambiente carcer\u00e1rio impede a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a que fica com a m\u00e3e no pres\u00eddio. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m destaca que algumas mulheres s\u00e3o mantidas algemadas at\u00e9 durante o parto.<\/p>\n

De acordo com a DPU, na maioria dos casos, as mulheres s\u00e3o presas por tr\u00e1fico de drogas e, ap\u00f3s longo per\u00edodo no c\u00e1rcere, acabam condenadas apenas a penas restritivas de direito.<\/p>\n

\u201cJ\u00e1 as gestantes est\u00e3o em um momento especial de suas vidas, que demanda acompanhamento pr\u00f3ximo. Tal cuidado j\u00e1 fica a desejar em se tratando da popula\u00e7\u00e3o carente, que sofre para conseguir atendimento m\u00e9dico tempestivo, sendo ainda mais desastroso em se tratando de mulheres presas\u201d, diz a DPU.<\/p>\n

Julgamento caso a caso<\/strong><\/p>\n

Apesar de estar previsto no C\u00f3digo de Processo Penal, a Justi\u00e7a entende que a concess\u00e3o dos benef\u00edcios \u00e0s gestantes n\u00e3o \u00e9 autom\u00e1tica e depende da an\u00e1lise individual da situa\u00e7\u00e3o de cada detenta.<\/p>\n

Na semana passada, por exemplo, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ), votou hoje a favor da revoga\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. Segundo a magistrada, os filhos de Adriana com o ex-governador S\u00e9rgio Cabral recebem os cuidados de uma pessoa que ganha cerca de R$ 20 mil. Al\u00e9m disso, a ministra disse que o filho mais novo tem 12 anos e n\u00e3o depende da companhia dos pais.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 julgada esta semana, a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) tamb\u00e9m argumentou que cada caso deve ser analisado de forma individual porque muitas m\u00e3es sequer deveriam ter a guarda das crian\u00e7as por coloc\u00e1-las sob risco. Al\u00e9m disso, a procuradoria entende que a mera condi\u00e7\u00e3o de gestante ou de ter filho menor de 12 anos n\u00e3o d\u00e1 o direito autom\u00e1tico \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o de preventiva.<\/p>\n

\u201cA concess\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar deve ser analisada de acordo com as peculiaridades de cada caso, e isso normalmente envolve aspectos como as circunst\u00e2ncias individuais da presa, a vulnerabilidade da situa\u00e7\u00e3o em que se encontra o filho, a eventual impossibilidade de assist\u00eancia aos filhos por outras pessoas e a situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da fam\u00edlia\u201d, diz a PGR.<\/p>\n

Apesar de estar prevista na pauta de julgamentos da Segunda Turma, a quest\u00e3o da pris\u00e3o domiciliar para detentas gr\u00e1vidas pode ser paralisada na fase preliminar e n\u00e3o ser julgada no m\u00e9rito. Isso porque o pedido das entidades envolve um habeas corpus coletivo, cuja jurisprud\u00eancia da Corte entende que n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel, em fun\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio constitucional da individualiza\u00e7\u00e3o da pena. No entanto, diante da import\u00e2ncia da mat\u00e9ria de fundo, essa quest\u00e3o preliminar poder\u00e1 ser superada.<\/p>\n

Al\u00e9m de Lewandowski, fazem parte da Segunda Turma do STF os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Celso de Mello e Edson Fachin.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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