{"id":14035,"date":"2018-02-20T09:04:14","date_gmt":"2018-02-20T13:04:14","guid":{"rendered":"http:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=14035"},"modified":"2018-02-20T09:04:14","modified_gmt":"2018-02-20T13:04:14","slug":"rodrigo-maia-afasta-paulo-maluf-do-mandato-de-deputado-e-convoca-suplente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/rodrigo-maia-afasta-paulo-maluf-do-mandato-de-deputado-e-convoca-suplente\/","title":{"rendered":"Rodrigo Maia afasta Paulo Maluf do mandato de deputado e convoca suplente"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afastou ontem (19) o deputado Paulo Maluf (PP-SP) do mandato parlamentar. A decis\u00e3o foi publicada em edi\u00e7\u00e3o extra do\u00a0Di\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/em>. Maluf est\u00e1 preso desde dezembro do ano passado no Complexo Penitenci\u00e1rio da Papuda, no Distrito Federal, onde cumpre pena de sete anos e nove meses pelo crime de lavagem de dinheiro.<\/p>\n

O afastamento de Maluf do mandato obedece a uma decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin. Segundo Rodrigo Maia, a pris\u00e3o em regime fechado inviabiliza o regular exerc\u00edcio do mandato parlamentar por Maluf. O regimento da C\u00e2mara prev\u00ea a convoca\u00e7\u00e3o do suplente em caso de afastamento por mais de 120 dias.<\/p>\n

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\"S\u00e3o

Paulo Maluf est\u00e1 preso desde dezembro de 2017 (Foto: Rovena Rosa\/Arquivo\/Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>

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Para buscar uma decis\u00e3o definitiva sobre a constitucionalidade do afastamento, Maia informou que a C\u00e2mara vai entrar com uma Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) \u201cpara que o STF decida sobre a constitucionalidade do nosso regimento\u201d. De acordo com as regras internas da C\u00e2mara, a cassa\u00e7\u00e3o de mandatos parlamentares \u00e9 prerrogativa do plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n

Com o afastamento de Maluf, o primeiro suplente da vaga ser\u00e1 convocado: o ex-prefeito de Moji das Cruzes (SP), Junji Abe (PSD-SP), que precisa confirmar se pretende assumir a vaga.<\/p>\n

Defesa<\/strong><\/p>\n

O advogado de Paulo Maluf, Ant\u00f4nio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o parlamentar n\u00e3o foi informado sobre o afastamento.<\/p>\n

\u201cO que fui comunicado pessoalmente pelo presidente Rodrigo Maia \u00e9 que o deputado seria intimado para apresentar sua defesa. A defesa entende que o plen\u00e1rio da C\u00e2mara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que s\u00e3o a pr\u00f3pria exist\u00eancia da soberania popular, fundamento da democracia. A preserva\u00e7\u00e3o do respeito aos Poderes constitu\u00eddos \u00e9 a base do Estado Democr\u00e1tico de Direito. Nenhum poder deve se impor ao outro\u201d, afirmou Kakay.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Maluf foi condenado por receber propina em contratos p\u00fablicos com as empreiteiras Mendes J\u00fanior e OAS quando era prefeito de S\u00e3o Paulo (1993-1996). Os recursos teriam sido desviados da constru\u00e7\u00e3o da Avenida \u00c1gua Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milh\u00f5es.<\/p>\n

As investiga\u00e7\u00f5es levaram mais de dez anos desde a instaura\u00e7\u00e3o do primeiro inqu\u00e9rito, ainda na primeira inst\u00e2ncia da Justi\u00e7a. Os procuradores do Minist\u00e9rio P\u00fablico estimaram em US$ 170 milh\u00f5es a movimenta\u00e7\u00e3o total de recursos il\u00edcitos. O Supremo assumiu o caso ap\u00f3s a elei\u00e7\u00e3o de Maluf como deputado federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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